CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele é autor de um “estudo paralelo” segundo o qual metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido.

A informação falsa foi citada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus, que já matou mais de 476 mil pessoas no país. O TCU anunciou a abertura de procedimento interno “para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional” e afastou o auditor.

A comissão aprovou um total de 19 requerimentos. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi chamado a depor sobre o chamado gabinete paralelo da Saúde. Em setembro de 2020, ele participou de um encontro no Palácio do Planalto em que um grupo de aconselhamento de Jair Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.

A CPI também decidiu convocar a médica Francieli Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), ela recomendou a vacinação de gestantes que haviam recebido a primeira dose do imunizante Astrazeneca “com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência”. O requerimento prevê a realização de uma acareação entre Francieli e a infectologista Luana Araújo.

A comissão aprovou ainda a convocação do secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República, Felipe Cruz Pedri. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o órgão “tem, ou deveria ter, papel central nas ações de conscientização e informação da população”.

Os senadores também confirmaram a convocação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho. Ele foi denunciado por participação em uma organização criminosa que teria como objetivo desviar recursos públicos na compra de testes rápidos para detectar o coronavírus.

A CPI deve convocar ainda o empresário José Alves Filho, representante de um laboratório que produz a ivermectina. Sem eficácia comprovada contra covid-19, a droga foi indicada para tratamento da doença. Em outro requerimento, o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, é chamado a depor. Documentos obtidos pela comissão indicam que o Ministério das Relações Exteriores tentou desembaraçar importação de hidroxicloroquina, substância sem eficácia contra a covid-19.

Informações

A CPI aprovou um requerimento do relator, senador Renan Calheiros, para alterar as regras de classificação de documentos enviados à comissão. De acordo com a determinação, só serão consideradas sigilosas, reservadas ou pessoais as informações expressamente classificadas por lei.

Em outra frente, a comissão aprovou requerimentos para esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. O Ministério da Saúde deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. As companhias Latam, Gol e Azul devem repassar ao colegiado os registros de voo realizados a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.

A comissão aprovou ainda um pedido para que a Polícia Federal realize uma perícia no aplicativo TrateCov. Em depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que a plataforma foi alvo de hackeamento e extração indevida de dados.

Os senadores querem ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre o posicionamento da empresa farmacêutica Apsen, que emitiu parecer favorável ao uso da hidroxicloroquina no combate à covid-19. A droga não tem eficácia comprovada contra a doença.

Rejeitado

A CPI rejeitou um requerimento que previa a convocação do diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) queria ouvi-lo sobre mais de 70 operações que investigam o suposto desvio de dinheiro da União para combate à pandemia em estados e municípios. O pedido foi rejeitado por oito votos contra um.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou para quinta-feira (10) a votação de seis requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para esta quarta-feira. Entre os alvos, estão o ex-ministro Eduardo Pazuello e o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques.

Fonte: Agência Senado

O governador Wellington Dias assinou, nesta quarta-feira (9), o contrato de concessão do Centro de Convenções de Teresina. A gestão ficará com a empresa DMDL Montagens de Stands Ltda, que pretende iniciar as obras e entregá-las por etapas, com finalização em até 12 meses. No projeto elaborado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), a empresa terá o uso pelos próximos 20 anos e será responsável pela modernização, exploração, operação e manutenção do equipamento. A concessionária deve investir entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões.

“Hoje, assinamos esse contrato para que a gente, não apenas tenha a retomada da obra do Centro de Convenções, mas também para que possamos cuidar de que ele seja um instrumento de desenvolvimento, que gera emprego e renda, como era o objetivo, lá atrás. Agradeço a todos que participaram para que chegássemos a essa modelagem com essa empresa que, não só tem experiência de começar e terminar obra, mas de fazer funcionar equipamentos como esse. Como a entrega será por etapas, daqui a uns meses, teremos a primeira etapa concluída e, daqui a um ano, poderemos inaugurar nosso Centro de Convenções de Teresina para abrigar importantes eventos”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Toda a infraestrutura visa a contribuir para o desenvolvimento do turismo de negócios e serviços da capital. “Falta cerca de 20% para a conclusão da reforma, modernização e ampliação do Centro de Convenções e, hoje, assinamos esse contrato de Parceria Público-Privada com uma empresa bastante conhecida no mercado de eventos, que tem experiência na parte de arquitetura promocional. Isso é tudo que Teresina, uma cidade de turismo de negócios, precisa: um Centro de Convenções moderno, ampliado, novo. O prazo para conclusão da obra, a partir da assinatura do contrato, são de 12 meses, mas a empresa vai tentar acelerar para entregar antes”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Flávio Nogueira.

De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, as obras serão entregues por etapa para que a população já consiga utilizar o espaço. “Agora, a concessionária assume a gestão do equipamento e, após um período de transição, vai começar a fazer algumas intervenções para que, na sequência, começarmos efetivamente as obras, com previsão de conclusão até junho 2022. Trabalhamos em um projeto para ser entregue por etapas para que a população já possa utilizar o Centro de Convenções conforme as etapas sejam entregues. Serão cinco etapas, no qual a primeira será a limpeza, estacionamento, depois, restaurante até chegar na conclusão da obra”, ressaltou.

Conforme o projeto, a empresa DMDL Montagens de Stands assumirá a conclusão do restante da atual obra, além de equipar e mobiliar o Centro de Convenções. A iniciativa contempla um auditório para 1.200 pessoas, um bloco para área administrativa com salas para eventos pequenos e médios, banheiros adaptados, um restaurante, um estacionamento com mais de 300 vagas, lanchonete, além das áreas externas.

“Hoje, é a assinatura do contrato. Na próxima semana, teremos a primeira reunião de recebimento do pavilhão do Centro de Convenções e 12 meses para a conclusão das obras. Já estamos trabalhando com os orçamentos, com as devidas compras e o cronograma de obra dá início já na semana que vem, no qual a primeira etapa é a limpeza e, a partir daí, vamos avançando para que, daqui a 12 meses, possamos inaugurá-lo. As entregas vão acontecer de forma parcial. A primeira etapa será a liberação do estacionamento e, depois, a entrega do restaurante. A cada três ou quatro meses, pretendemos entregar as outras etapas”, confirmou Frederico Freitas, empresário sócio da empresa DMDL.

site governo

O Secretário de Saúde de Floriano, James Rodrigues, com aval do prefeito Joel Rodrigues, anunciou a assinatura do contrato para compra de diversos equipamentos de informática para as unidades de saúde do município.

Pelo contrato, serão adquiridos 63 computadores, 63 notebooks, 42 impressoras multifuncionais, além de outros equipamentos como estabilizadores de energia, por exemplo.

O investimento é na ordem de R$ 512 mil e o equipamento será distribuído entre as unidades de saúde do município.

Da ascom

Cerca de 100 famílias do bairro Altamira e do Povoado Tamboril, em São José do Peixe, acabam de receber sistemas de abastecimento d'água. O investimento de cerca de R$ 117 mil contribui para melhorar as condições de vida de mais de 400 pessoas.

A obra foi solicitada pelo prefeito Dr. Celso Antônio, articulada pelos deputados Francisco Costa e Nerinho e atendida pelo governador Wellington Dias e o coordenador do ProPiauí, Rafael Fonteles, com recursos próprios do estado.

Dr. Francisco esteve no município com moradores beneficiados e estava no momento o prefeito Dr. Celso Antônio, a vice Iracema Neves, o deputado Nerinho, os vereadores Annércia Lima, Henrique Monteiro, Augusto Felix, Antônio Luís e Luiz Neves (presidente da Câmara), bem como, o suplente Zé Gonzaga e ainda os secretários municipais
Maria Lenice (Meio ambiente), Geraldino Veloso (Agricultura), Da Guia Araújo (Governo).

Essas autoridades caminharam por algumas vias da comunidade e, ao abordarem muitas agradeceram pelo investimento, mas citaram outras necessidades da comunidade.

Com informações da ascom/instagran