O governo está desenhando uma nova prorrogação do auxílio emergencial. O plano é estender o benefício por mais dois meses, com previsão de encerramento em setembro deste ano. Com o número maior de parcelas, o governo terá mais prazo para que seja finalizada a proposta de programa social que deverá substituir o Bolsa Família. Os detalhes estão sendo acertados entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e João Roma (Cidadania).

A ideia de estender o pagamento do auxílio emergencial vinha sendo tratada pela equipe econômica como uma possibilidade, a depender da evolução da pandemia. Agora, membros do Ministério da Economia afirmaram à reportagem que a prorrogação é dada como certa.No formato elaborado pela pasta, os dois meses adicionais do auxílio devem ter custo total de R$ 18 bilhões. Desse valor, R$ 11 bilhões seriam liberados por meio de créditos extraordinários, recursos destinados a situações imprevistas e urgentes. Essa verba não é contabilizada no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo à variação da inflação.

Outros R$ 7 bilhões serão provenientes de sobras da atual rodada da assistência. O programa em vigor hoje tem quatro meses de duração, de abril a julho, e recebeu R$ 44 bilhões.Para efetivar a proposta, o governo deve editar uma Medida Provisória para estender o auxílio para agosto e setembro.

A ideia é manter o público beneficiado e os valores das parcelas. Hoje o benefício varia de acordo com a composição familiar, com parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375 por mês.Para sustentar a decisão de ampliar o programa emergencial, membros do governo afirmam que estão sendo coerentes com os discursos recentes de governadores, que prometeram acelerar o programa de vacinação até setembro. Por isso, afirmam que seria importante manter a cobertura do auxílio nesse período.

O argumento representa uma mudança de posição em relação a discursos feitos recentemente pelo ministro Paulo Guedes. Em maio, ele afirmou em mais de uma ocasião que eventual prorrogação do auxílio dependeria do desenrolar da crise sanitária.“O auxílio emergencial é uma arma que nós temos e que pode, sim, ser renovada. Se a doença continuar fustigando, as mortes continuarem, nós vamos ter que renovar”, disse há duas semanas.

Membros da pasta também fizeram pressão no governo nos últimos meses para que a reformulação do Bolsa Família fosse apresentada logo, com o objetivo de evitar uma renovação do auxílio. Procurado, o Ministério da Economia informou que não comenta medidas em estudo.No caso do Bolsa Família, o benefício médio está na faixa de R$ 190 por mês. Bolsonaro já declarou que, no novo programa social, esse valor deverá subir para R$ 250 ou mais. Alguns aliados dizem que há pressão para que sejam transferidos em média R$ 300 por família.Congressistas próximos de Bolsonaro dizem que ele conta com a ampliação da cobertura social para reduzir a rejeição apontada pelas pesquisas de intenção de voto.

No desenho em discussão pelo governo, o novo programa social deve incorporar um mecanismo defendido pela equipe econômica. A ideia é que, se um beneficiário encontrar um emprego formal, continuará recebendo, por um período determinado, uma parte da assistência social.Assim, integrantes do governo esperam que as famílias atendidas pelo programa possam ter um estímulo à inserção no mercado de trabalho, pois receberiam por alguns meses mais do que o benefício social.Um dos argumentos do governo é que, no Bolsa Família, o beneficiário deixa o programa quando consegue um emprego formal e, depois, se perder o contrato de trabalho, tem dificuldade para receber novamente a transferência de renda.Nesta segunda-feira (7), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que, em vez de prorrogar o auxílio emergencial neste ano, o governo deveria apresentar uma proposta de novo programa social que deve reformular o Bolsa Família.“O auxílio deve ficar entre julho e agosto. Eu não acho que a melhor solução seja postergá-lo. Nós temos que ter um projeto viável para ainda antes do recesso [do Congresso, em meados de julho] votar um projeto de renda permanente, em substituição ao Bolsa Família”, afirmou Lira na abertura da 12ª edição da Bradesco BBI London Conference.Apesar de o governo sinalizar uma decisão contrária ao que disse Lira, interlocutores de Bolsonaro no Congresso negam que o episódio irá gerar um desgaste com o presidente da Câmara.

Além de manter o auxílio enquanto aguarda a ampliação do programa de vacinação, o governo argumenta que é preciso mais tempo para que a proposta de novo Bolsa Família seja apresentada e aprovada pelo Congresso.Membros da equipe econômica afirmam que os três últimos meses do ano serão cruciais para a definição dos caminhos do governo na área social. O novo Bolsa Família terá que, obrigatoriamente, ser aprovado e implementado em 2021. Caso contrário, como a Lei Eleitoral proíbe a criação de novo gasto social em ano de eleições, o governo ficaria impedido de mexer no programa.Governistas também rejeitam a ideia de rusgas entre o ministro Paulo Guedes e Lira. Eles citam, por exemplo, que os dois formularam juntos o fatiamento da reforma tributária, no modelo desejado pela equipe econômica.

O auxílio emergencial foi criado em 2020 para atender pessoas vulneráveis durante a pandemia do coronavírus. No ano passado, o governo gastou quase R$ 300 bilhões com o auxílio. O valor das parcelas começou em R$ 600 e depois caiu para R$ 300.Em dezembro, o programa foi encerrado sem que houvesse uma proposta de renovação por parte do governo.

A avaliação naquele momento era que a pandemia estava cedendo e não seria mais necessário pagar a assistência.Depois de reconhecer o agravamento da crise sanitária, o governo passou a negociar a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, além de destravar o auxílio, criava uma série de medidas de ajuste fiscal.A proposta foi promulgada apenas em março, com liberação dos benefícios em abril. Desse modo, o país ficou o primeiro trimestre sem a assistência emergencial.Agora, membros do Ministério da Economia afirmem que não não será necessário aprovar uma nova PEC ou decretar calamidade pública para renovar o auxílio. Segundo fontes da pasta, a avaliação é que a medida provisória será suficiente para implementar o plano.

*AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021
– Quatro meses de duração, de abril a julho
– Parcela depende de composição familiar. Valor padrão é de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor é de R$ 375. Pessoas que vivem sozinhas recebem R$ 150
– Público foi inicialmente estimado em 45,6 milhões de famílias
– Valor total liberado de R$ 44 bilhões

PRORROGAÇÃO EM ESTUDO
– Mais duas parcelas, em agosto e setembro
– Ideia é aguardar ampliação do programa de vacinação nos estados
– Público atendido e valor das parcelas seria mantido
Custo das duas parcelas deve ficar em R$ 18 bilhões (R$ 11 bilhões em créditos extraordinários novos e R$ 7 bilhões de sobras da rodada atual)