Veja a entrevista com o vereador Joab Curvina, presidente do Legislativo Municipal de Floriano, sobre as questões discutidas nas primeiras quatro sessões da segunda quinzena do mês de abril.

Da redação

Na noite desta quinta-feira (22), o prefeito Joel Rodrigues assinou o Decreto Municipal de nº 040/2021 que prevê tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) com sede em Floriano. Participaram da reunião, representantes do Sindicato do Comércio Varejista, Câmara de Vereadores e SEBRAE.

O decreto, que entrou em vigor nesta sexta-feira (23), é uma idealização da Prefeitura de Floriano, através das Secretarias de Administração e Planejamento e Turismo e Desenvolvimento Econômico, visando valorizar o comércio e o fortalecimento da economia local, refletindo diretamente na geração de empregos e distribuição de renda, atuando na sustentabilidade local e regional. O documento segue as orientações do prefeito Joel Rodrigues, que ainda em 2018, determinou, através do decreto de n⁰ 004/2018 que “a administração deveria realizar licitações exclusivas para as empresas enquadradas como (ME) e (EPP)".

A abertura de procedimento licitatório exclusivo para o público citado contribuirá para a redução das desigualdades e fortalecimento da economia local, principalmente em meio ao forte agravamento econômico decorrente da pandemia, tendo como foco o tratamento diferenciado aos agricultores familiares, produtores rurais pessoas física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas. Com isso, a Administração passa a realizar procedimento licitatório de forma exclusiva, e não mais facultativa, às microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação de materiais ou serviços cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por item ou geral.

Durante a reunião, que teve como objetivo apresentar e esclarecer todas as dúvidas acerca do projeto, o SEBRAE, compreendendo a importância da iniciativa para a economia local, se disponibilizou em realizar cursos de capacitação para o público-alvo do projeto, referentes a participação nos procedimentos licitatórios. Outro importante ponto esclarecido e destacado na reunião trata-se da organização e transparência do planejamento dos pagamentos que deverá ocorrer sem maiores atrasos.

“A Prefeitura de Floriano é a maior contratante de bens e serviços dentro do município, o que possibilitará a ampla participação das micro e pequenas empresas locais, atuando diretamente na circulação de renda e geração de empregos dentro do próprio município. Parabenizamos aos secretários Júlio César e Marcos Veras pela parceria na construção deste projeto”, frisou o prefeito Joel Rodrigues.

Para ter acesso ao decreto, basta acessar o link: http://floriano.pi.gov.br/download/202104/SF23_3d785bb3a9.pdf

Os interesssados também podem procurar a Secretaria de Administração, no Centro Administrativo, das 7h30 às 13h30 para mais informações e esclarecimentos.

ascom

Na sessão desta quinta-feira, 22/04, foi apresentado um projeto de lei e lidas sete indicações visando melhorias para as zonas urbana e rural de Floriano.

O projeto para posterior análise das comissões e votação visa a unificação de matrículas de Professores da rede municipal de Floriano.

Entre as indicações, três são do presidente da casa, vereador Joab Curvina, e visam melhorias para a Educação. Pedem a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Alexandre Nunes, localidade Vereda Grande; a instalação de internet em todas as Escolas Municipais da zona rural e a aquisição de tablets para Professores da rede municipal e alunos carentes matriculados na rede pública de Floriano.

Na sessão foram lidas ainda indicações pedindo a implantação de base pré-moldada para o sistema de abastecimento de água da localidade Uica, em substituição a atual de madeira, do vereador Edvaldo Araújo; e dele em conjunto com Joab Curvina, que seja priorizado o bairro Nossa Senhora da Guia na primeira etapa do mutirão de limpeza dos bairros.

E ainda, as indicações dos vereadores Ancelmo Jorge, Carlos Eduardo e Erisvaldo Borges pedindo que sejam providenciadas a recuperação da estrada vicinal e a reforma da Ponte, ambas dão acesso à comunidade Saco, zona rural de Floriano.

ascom

Foram aprovados nesta quinta-feira, 22/04, na penúltima sessão ordinária da segunda quinzena de abril, um Projeto de Resolução e posterior Emenda Modificativa n.º 003/2021, que altera a redação do Art. 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Floriano-PI. E ainda um outro projeto de resolução n.º 002/2021, dispondo sobre a criação da Frente Parlamentar para recuperação do Desenvolvimento Econômico do Município de Floriano-PI.

Na pauta do dia também foram aprovados em segundo turno, outros seis projetos, sendo um dispondo sobre a concessão de Título de Cidadania. Os outros cinco versaram sobre saúde, prestação de serviços, cultura, desenvolvimento econômico e esporte, a saber:

Projeto que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal e/ou Estadual;

Projeto sobre a implantação do Programa Médicos nas Creches do município de Floriano;

Projeto que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física em Floriano;

Projeto alterando a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 702/2015, que trata sobre a prática de esportes na Avenida Esmaragdo de Freitas, beira rio de Floriano-PI;

E ainda, Projeto que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia.

A emenda e os projetos são de autoria dos vereadores, em ordem alfabética, Ancelmo Jorge, Antônio José, Carlos Eduardo, Daguia da Edgar, Dessim Almeida, Edvaldo Araújo, Enéas Maia, Erisvaldo Borges, Joab Curvina, e Salomão Holanda e seguirão para sanção do prefeito municipal.

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