Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (20), em sessão virtual, o Projeto de Lei 10/21 do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e o Indicativo de Projeto de Lei 11/21 do deputado Francisco Limma (PT) que dispõem sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para professores e profissionais de segurança pública e sobre a destinação de 30% dos cargos comissionados para as mulheres na administração pública estadual.
O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías e a proposição será analisada agora pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. O Indicativo de Projeto de Lei do deputado Francisco Limma recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto e será encaminhado para apreciação em plenário.
Ao apresentar o seu parecer, Henrique Pires disse que pretende aglutinar em um só os projetos que tratam de prioridade de vacinação contra a Covid-19, desde que tenha a concordância dos seus autores. Henrique Pires pediu ainda a realização de uma nova reunião da CCJ na próxima quinta-feira para apreciar os projetos de lei e disse que pretende convocar uma reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para a sexta-feira para analisar o relatório financeiro do Estado.
Gestantes - O deputado Nerinho (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, teve aprovado parecer favorável ao Projeto de lei 63/21 do deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo, que garante prioridade na vacinação contra a Covid-19 para as gestantes, puerperas e lactantes no Piauí. Teresa Britto teve aprovado parecer favorável aos Projetos de Lei dos deputados Severo Eulálio (MDB) e Francisco Limma que tratam, respectivamente, sobre a criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho de combate à violência contra as mulheres e sobre a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Permanência dos Jovens no Campo.
Foi aprovado parecer favorável da deputada Teresa Britto ao Indicativo de Projeto de Lei 06/21 do deputado Gessivaldo Isaías que dispõe sobre o regramento de afastamento dos policiais militares do Piauí para o exercício de mandato de entidade representativa de classe.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías ao Projeto de Lei 136/19 do deputado Nerinho que reconhece de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultural São Francisco de Assis, sediada na cidade de Jaicós.
Teresa Britto pediu vistas do Projeto de Lei 01/21 do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde do Estado. A proposição recebeu parecer favorável do deputado Nerinho.
alepi
Votaram a favor das matérias os deputados Nerinho, Francisco Limma, Teresa Britto, Hnerique Pires, João de Deus (PT), Ziza Carvalho (PT), Júlio Arcoverde (Progressistas) e Gessivaldo Isaias.
