Camila Jara, relatora do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação.

A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

O texto aprovado segue para análise do Senado. É a versão da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Camila Jara elaborou nova redação, mantendo os objetivos originais.

“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a relatora.

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Baixo custo
O texto aprovado altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. A norma serviu de base para o Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.

“Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, disse Talíria Petrone, autora da proposta original.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com a forte e intensa chuva que começou em Floriano ainda na madrugada deste sábado, 27, e ainda às 13h chove, muitas famílias perderam tudo, pois em determinadas áreas da cidade, como os bairros: Irapuá, São Cristovão, Conjunto Pedro Simplício e ainda na região central, o nível das águas subiu tanto que casas, garagens e empresas foram inundadas e inúmeros prejuízos foram deixados.

O deputado estadual Dr. Marcos Vinicius, que hoje deveria cumprir agenda política em Teresina, afirma que cancelou os compromissos para ver esses problemas e, na medida do possível, tentar ajudar. Veja o que ele colocou: 

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Da redação

Floriano poderá ter muito em breve, um sistema  digital de marcação de consultas e exames, tornando facultativa a necessidade da pessoa  ir até o posto de saúde para ter acesso aos serviços. É o que quer um projeto de lei apresentado no ano passado pelo vereador James Rodrigues, e que vem ganhando adesão de outros edis, como João Neto Gomes, que apresentou na sessão desta segunda-feira, 23,  uma indicação nesse mesmo sentido.

Em seu discurso, James Rodrigues destacou que o projeto, de sua autoria, dispondo sobre a implantação da Política Municipal de Saúde Digital, já foi aprovado na Comissão de Redação e Justiça e deve seguir para votação em plenário nas próximas sessões. Segundo ele, o projeto traz um cronograma completo de saúde digital que, uma vez implantado, permitirá à pessoa com o próprio celular marcar sua consulta, exame e receber no aparelho a notificação dizendo o dia, a hora, o local e a posição que está na fila.

“Toda demanda que apresentamos aqui nasceu de uma necessidade da população a quem representamos. E é uma realidade possível, fácil de implementar, porque o sistema já existe. Mas não adianta termos boas ideias se quem tem a competência pra fazer não tirar o projeto do papel”, ponderou o parlamentar.

O vereador João Neto Gomes, que também defendeu, em seu discurso,  a implantação de sistema digital para agendar consultas e procedimentos na rede municipal de saúde, ressaltou a importância de melhorar o acesso do florianense ao serviço de saúde. “Precisamos modernizar esse atendimento, pra que ninguém precise madrugar ao relento nas UBS e muitas vezes nem conseguir marcação. É preciso que o homem e a mulher de Floriano tenham dignidade na hora de acessar esse serviço tão importante que é a saúde”, concluiu.

Em mais uma indicação, o vereador Salomão Holanda da Cleia voltou a pedir a criação da Guarda Municipal de Floriano-PI e a consequente realização de concurso público com a oferta de 100 vagas para os quadros do órgão.

O pedido vem sendo feito reiteradas vezes, em anos consecutivos. Na indicação de nº 065/2026, o parlamentar pede o concurso e fundamenta a reivindicação no conteúdo das Indicações de números 260/2025; 87/2024; 291/2022; 188/2019; 601/2017; 093/2012 e 016/2009.

Para Salomão Holanda, Floriano está na retaguarda de outros municípios piauienses e que já têm suas guardas municipais. “Esse pedido nosso vem se arrastando há anos. É preciso que se efetive a Guarda, e seja feito o concurso”, concluiu.

Secom-Câmara