Em fevereiro passado, quando estavam de folga, os soldados da PM, que atuam em Barão de Grajaú, prenderam um homem, após obterem a informação de que se tratava de um elememnto com problemas na Justiça do Piauí (mandado de prisão em aberto), em Amarante, e que estava escondido na cidade.

Os policiais da prisão foram: Viana, Nivaldo e F. Santos que, na ocasião prenderam  indivíduo considerado de alta periculosidade, pois ele é acusado de homicídio naquela cidade.

O homem foi encontrado escondido em uma vacaria onde estava trabalhando. Após consulta aos sistemas de segurança, foi confirmado o mandado de prisão em aberto por homicídio.

Nessa noite de terça, os policiais da Operação naquele dia foram convidados ao Poder Legislativo para serem homenageados com uma moção de aplausos. Após a sessão, o soldado Viana falou numa entrevista ao Piauí Notícias. 

Moção de Aplauso

Uma [moção de aplauso] de um legislativo municipal é uma forma de reconhecimento público emitida por uma câmara de vereadores para homenagear pessoas, entidades ou instituições por ações, conquistas ou serviços relevantes prestados à sociedade.

Essa moção é apresentada por um ou mais vereadores, discutida e votada em plenário. Uma vez aprovada, é oficializada e, geralmente, entregue em uma sessão solene ou evento especial.

Exemplos de motivos para uma moção de aplauso:

• Destaques em áreas como educação, cultura, esporte ou saúde.
• Realização de projetos ou eventos que beneficiam a comunidade.
• Reconhecimento por ações humanitárias ou filantrópicas.

A moção tem um caráter simbólico e não implica concessão de valores ou benefícios financeiros, mas funciona como um gesto de valorização e incentivo.

Da redação

Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira, projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para instituir a Política Estadual de Cuidados no Piauí, voltada especialmente a crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem de apoio nas atividades da vida diária, além de trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, remunerados ou não. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi tema de audiência pública realizada na Casa no ano passado.

De acordo com a proposição, o Poder Executivo Estadual deve elaborar, no prazo de até seis meses, o Plano Estadual de Cuidados, estabelecendo ações, metas, indicadores, órgãos responsáveis e estratégias de monitoramento. O texto prevê a corresponsabilização entre Estado, municípios, famílias, setor privado e sociedade civil organizada.

A proposta estabelece o direito ao cuidado como princípio fundamental, assegurando que todas as pessoas têm direito de ser cuidadas, de cuidar e de praticar o autocuidado. O projeto também prevê o fortalecimento da atenção básica de saúde e assistência social, a valorização de práticas comunitárias e o apoio a povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ciganos, migrantes e apátridas.

Entre os objetivos da política estão a garantia progressiva do direito ao cuidado, a promoção de trabalho decente para profissionais da área, o reconhecimento e a redistribuição do trabalho não remunerado, bem como o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais. 

Recursos Hídricos – O Executivo encaminhou para a Casa projeto para alterar a lei do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a fim de que o Legislativo seja incluído na composição da entidade, que passará a contar com um deputado estadual. A proposição é fruto de um indicativo apresentado pelo deputado João Mádison (MDB) no ano passado e acolhido pelo Governo do Estado.

“O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um dos principais instrumentos de planejamento, acompanhamento e deliberação acerca das políticas públicas voltadas ao setor. Ao assegurar a participação de um deputado estadual no Conselho, busca-se ampliar a representatividade e a transparência nas deliberações, fortalecendo o diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil”, justifica João Mádison.

Imóveis – Mais dois projetos encaminhados à Alepi dispõem sobre a cessão de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP e aos municípios de Ilha Grande e de Elesbão Veloso.

Alepi

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3), foi lido o requerimento do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) para realização de audiência pública no mês de março, na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, visando a acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite que licenciados em Educação Física possam atuar em academias de ginástica e musculação.

O TAC foi firmado entre o Conselho Regional de Educação Física e o Ministério Público Federal. O parlamentar explica que o Piauí possui mais de 3000 profissionais licenciados e o acompanhamento do TAC tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, saúde e bem-estar.

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Utilidade pública – De autoria da deputada Ana Paula (MDB), foi lido Projeto de Lei que reconhece a Fundação Olinda Santos como de utilidade pública.

Título – Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadania Piauiense à bióloga, professora e cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, proposto pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar também propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib, que foi aprovado durante a sessão plenária.

Na manhã dessa segunda-feira, 02 de março, a Câmara Municipal de Floriano avançou na regulamentação do uso de fogos de artifício barulhentos, no Município. Foi aprovada por unanimidade e em duas votações, o Projeto de Lei 005/2026, de autoria do vereador prof. Magno , que regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Floriano, considerando critérios de impacto sonoro, preservação cultural e bem-estar coletivo.

De acordo com o parlamentar, a lei visa humanizar o convívio social entre a população, especialmente em dias comemorativos, em que muitas pessoas soltam fogos. Magno explicou que a Lei é um mecanismo de proteção para crianças, adolescentes e adultos, especialmente os autistas, além dos animais de estimação que sofrem com algum tipo de sensibilidade a estampidos.

A ideia do parlamentar é “sensibilizar as pessoas através de um instrumento legal, Já que não se consegue sensibilizar com a palavra”. Mas ele ressaltou que é necessário tirar a norma do papel, que ela seja aplicada, cobrada e fiscalizada.

“Parece uma pequena ação, mas quem tem pessoas com audição sensível e animais em casa, sabe a grandeza dessa lei”, disse, esclarecendo que é preciso proteger aqueles que sofrem com estampidos. “A gente não condena a comemoração. O que almejamos é que toda ela seja feita respeitando a sensibilidade do próximo”, concluiu.

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Ascom