Na cidade de Guadalupe-PI nessa segunda-feira, 13, os parlamentares que fazem a Câmara de Vereadores estarão se reunido em mais sessão, como ocorre todos os meses. Hoje, vários assuntos estão pautados para serem discutidos em plenário.
O profissional em saúde o médico Dilson Barbosa (foto), vereador daquele municipio, que atua na saúde florianense, estará presente e se envolvendo nas discussões que visam a elaboração de projetos e requerimentos direcionados a população guadalupense.
A sessão ordinária do Poder Legislativo, estará envolvendo os nove parlamentares e, começa às 20:00h.
Os vereadores são: Dr Dilson (PSD), Hélvia Almeida (PSD), Luciana Martins (PSD), Jesse James (PSD), Francineth (PSD), Amadeu Junior (MDB), Adão Moura (PSD), Vanuza Monteiro (MDB) e Odair Holanda (MDB).
O deputado Gustavo Neiva (PSB) denunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (13), que a direção do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, foi obrigada a fechar leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) Neonatal devido a falta de medicamentos e insumos para atendimento aos pacientes daquele município.
Gustavo Neiva disse que foi informado que o problema está ocorrendo devido a centralização da aquisição de insumos e medicamentos na Secretaria Estadual de Saúde. Ele cobrou a adoção de medidas urgentes pelo Governo do Estado para que o problema seja solucionado.
O deputado do Partido Socialista Brasileiro parabenizou vereadores de Floriano, dentre eles, Antônio José (PSL) e Daguia de Dona Bela (PTB), que realizaram uma visita para ver as condições de funcionamento do hospital e cobrar medidas para melhoria das atividades daquele estabelecimento de saúde. SOLIDARIEDADE -
Na segunda parte do seu pronunciamento, Gustavo Neiva manifestou solidariedade aos produtores de grãos do Sul do estado que, segundo ele, têm sido atacados gratuitamente em vídeos na internet pelo deputado Ziza Carvalho (PT). O orador disse que o Piauí é devedor aos produtores porque eles geram emprego e renda para os piauienses e contribuem com seus impostos para o desenvolvimento do Estado.
O parlamentar do PSB cobrou um posicionamento do secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, coordenador do Programa Pró Piauí, sobre as críticas ao agronegócio, assinalando que ele tem os números que mostram a contribuição dada pelo setor ao desenvolvimento do Piauí.
Gustavo Neiva acrescentou que respeita a posição do deputado Ziza Carvalho, assinalando que, no entanto, não concorda as críticas. “Quero me solidarizar com a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Piauí), na pessoa do seu presidente, Alzir Neto, que representa todas essas pessoas que foram atingidas por essas críticas injustas”.
Em aparte, o deputado B. Sá (Progressistas) também se solidarizou com os produtores de grãos no cerrado e lembrou que, há pouco tempo, o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, enalteceu o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) do Piauí destacando a importância do agronegócio para esse crescimento.
Gustavo Neiva cobrou uma posição oficial do Governo do Estado em relação à atuação dos integrantes do agronegócio, principalmente em razão das críticas que vêm sofrendo. Ele frisou que é importante que o Governo afirme se os produtores de soja são importantes ou não para o desenvolvimento do estado.
A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário desta quinta-feira (9) por 378 votos a 80.
Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.
Fidelidade partidária Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido.
Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.
Indígenas Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A contagem em dobro será uma única vez por pleito. Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição de recursos dos fundos.
A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.
Inelegibilidade Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada pelo Plenário incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato. Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.
Outras situações de inelegibilidade serão extintas, como a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.
Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.
Para os que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão irrecorrível, o texto prevê que a Justiça Eleitoral, para reconhecer a inelegibilidade, não poderá se basear em fatos que tenham sido objeto de procedimento preparatório ou inquérito civil arquivados ou de ação de improbidade extinta sem resolução de mérito, rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo.
O texto revoga a Lei Complementar 64/90 sobre o assunto, mas não incorpora regras específicas de inelegibilidade para cargos majoritários vinculadas a quarentenas no exercício de cargos ou funções públicas e privadas (em alguns casos). Valerá a desvinculação do cargo até 2 de abril do ano das eleições.
No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto-base mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado democrático de direito.
No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena.
Contagem inversa valerá para o político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do término do mandato, como é hoje.
Sobras de vagas A relatora incorporou no texto mudanças aprovadas nesta quinta-feira por meio do PL 783/21 para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.
Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.
Candidaturas coletivas O texto-base aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato, assim como nas propagandas se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.
O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.
Na hipótese de vacância do mandato do representante da candidatura coletiva, em caráter provisório ou definitivo, tomará posse o suplente do respectivo partido político.
Rejeições Antes da votação dos destaques do PSL sobre a quarentena, o Plenário rejeitou duas emendas nesse mesmo sentido. Uma delas, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), pretendia incluir policiais, militares, juízes e promotores entre os servidores que podem deixar os cargos em abril do ano eleitoral para poderem concorrer. Isso acabou acontecendo com o fim da quarentena específica de cinco anos.
Já emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia retirar do texto a quarentena referindo-se a todos os dispositivos de uma vez só.
Por fim, destaque do Pros pretendia retirar do texto a exigência de os partidos obterem um mínimo de 80% do quociente eleitoral para acesso às vagas que sobraram no preenchimento de cargos proporcionais (deputados e vereadores).
Novo código O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.
“Recebemos todas as emendas e nos dedicamos a cada uma delas e ao diálogo com todos os parlamentares, com os partidos, com a sociedade civil organizada, sempre num incansável debate”, disse a relatora.
O senador Marcelo Castro (MDB) firmou nesta sexta-feira (10) que será o Podemos quem irá apresentar proposta que altera as regras do segundo turno das eleições presidenciais. Ele confirma que teve a ideia, discutiu com senadores do Podemos que ficaram de oficializá-la no Senado. Porém, ele disse que poderá assinar como coautor.
Marcelo Castro afirmou que apesar de ser o autor da ideia, não recebeu o apoio esperado do MDB. Por isso, o Podemos deve encabeçar a proposta. Pelo projeto, será possível ter três, e não dois candidatos, no segundo turno da eleição presidencial.
“O objetivo é diluir a polarização. Quando se temos dois candidatos como Lula e Bolsonaro, isso inibe que outros partidos possam lançar candidaturas ainda no primeiro turno. Eles já buscam alianças com esses dois nomes já no primeiro turno. Essa medida fortalece o Centro”, destaca.
O MDB trabalha nos bastidores a possibilidade de viabilizar o nome da senadora Simone Tebet para disputar a presidência. Porém, Marcelo avalia que a polarização vivida pelo país é um obstáculo.
“É importante que cada país possa apresentar as suas ideologias, suas propostas no primeiro turno. Depois disso é que busca as alianças. Podem ter três vias no segundo turno, os partidos terão um incentivo a mais”, destaca.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
