Centenas de pessoas tem reclamado da ocupação de espaços públicos, calçadas por exemplo, na área central de Floriano. Muitos empreendedores, como se os passeios públicos fossem de suas propriedades, tem colocado obstáculos nas calçadas e, às vezes, nas laterais das vias.
Outra questão levantada por populares, diz respeito aos cones. Empreendedores tem colocado cones nas portas das lojas para evitar o estacionamento de caros e motos.
O Gustavo Ferro, procurador fiscal do Município de Floriano, é quem se manifesta sobre ocupação de calçadas na cidade.
A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, obteve a condenação do secretário de Estado da saúde, Florentino Neto, e do ex-secretário de Estado de administração e previdência, atual deputado federal, Merlong Solano, por improbidade administrativa.
O MP-PI ingressou com ação em 2019, após apurar a ocorrência de contratações irregulares em estabelecimentos hospitalares geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado. A 44ª PJ destacou que os gestores realizaram despesas não autorizadas por lei ou regulamento, mantendo, por anos, a título precário e temporário, funcionários que exerciam atividades de caráter permanente e próprias de servidores efetivos, como as de médico, assistente social, biomédico, enfermeiro e fisioterapeuta, entre outras.
Não houve comprovação de situação excepcional que justificaria a contratação dos servidores admitidos de forma precária. “O caráter de excepcionalidade, que sustentaria a contratação para solução de necessidade temporária, esvaiu-se à medida que o Estado do Piauí, por período superior a um ano, manteve em seus quadros servidores investidos em cargo permanentes, sem que, durante esse intervalo, promovesse a realização de concurso público para provimento de vagas”, pontuou o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da ação.
Tais despesas foram ainda registradas como “correntes”, na rubrica “outros serviços – terceiros”, o que, segundo a Promotoria de Justiça, indica uma tentativa de burla ao controle do limite de gastos com pessoal.
O juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina emitiu decisão em que determina a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: a perda das funções públicas que Florentino Neto e Merlong Solano exercem atualmente; a suspensão dos direitos políticos por três anos; a proibição de contratar com o Poder Público por três anos; e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração como secretários de Estado do Piauí, da Saúde e da Administração, respectivamente.
Com o veto de vários projetos pelo prefeito Joel Rodrigues e que foram aprovados na Câmara de Vereadores, de Floriano-PI, sendo que alguns dos projetos são do vereador Antônio José, de oposição, o oposicionista trabalha para que, pelo menos um veto seja derrubado.
O projeto visa que a gestão, por meio dos profissionais em saúde (seja médicos, enfermeiros ao agentes de saúde), entregue nas casas das pessoas acamadas os medicamentos de uso contínuo que eles estão necessitando. O parlamentar Antônio alega que muitos pacientes não tem como se locomover.
O prefeito Joel Rodrigues tem como base na Câmara, treze dos quinze vereadores, ou seja, apenas o vereador Antônio José e a vereadora Daguia da Dona Bela são de oposição.
Numa entrevista esta manhã ao Piauí Notícias, o vereador que hoje está de aniversário, explica um pouco sobre o veto e observa que os vereadores são independentes, mesmo tendo a consciência que a maoria faz parte da base.
O governador do Piauí, Wellington Dias, participou na tarde desta quarta-feira (4), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para tratar sobre a criação do complexo Geoeconômico e Social do Matopiba, previsto no Projeto de Lei Complementar 246/20.
Considerada como a próxima fronteira da agropecuária do Brasil, podendo representar 16,4% de toda a área plantada no país, segundo projeções para 2022, o complexo é a região que abrange os trechos remanescentes do cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o acrônimo Matopiba. A proposta de criação do complexo visa isenção de tributária, preservação ambiental e igualdade de tarifas.
“Objetivo do complexo é integrar as ações do Governo Federal como uma área que tenha características de uma região integrada, permitindo participar das condições de investimentos obrigatórios anuais da União como o orçamento da União, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes, integrando os governos e municípios desses estados num projeto único que possa envolver os três poderes além de investimentos privados”, comenta o governador Wellington Dias.
O governador ressalta o grande potencial produtivo da região, sendo possível a produção de aves, suínos, bovinos além de lacticínios e diversos outros alimentos, agregando valor à região e respeitando o desenvolvimento sustentável. “Temos que ter um cuidado especial com os pequenos agricultores, os pequenos negócios para que possam avançar e ter tecnologia para ser uma região de desenvolvimento. Estamos no século do alimento e essa região é o novo eldorado do Brasil, é a região que temos que trabalhar com muito zelo, muito cuidado e principalmente muita responsabilidade ambiental”, finaliza.
O projeto de Lei é de autoria do deputado Pastor Gil e a relatoria do deputado Fábio Abreu. Participaram ainda da reunião o governador Flávio Dino e representantes dos estados do Tocantins e Bahia, além do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, César Halum e a chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Lucíola Magalhães.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
