O parlamentar é de primeiro mandato. O vereador João Neto (PT), numa entrevista ao Piauí Notícias destacou a importância do projeto que determina a coleta de exames para idosos e pessoas com deficiência perto de casa e que foi sancionado pelo prefeito Joel Rodrigues, de Floriano.
Os laboratórios particulares conveniados com a rede pública farão a realização de coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas.
A lei cita idosos que comprovem ter 65 anos de idade ou mais e pessoa com deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico.
O juiz eleitoral José Eduardo Couto de Oliveira, da 52ª Zona Eleitoral do Piauí, em decisão expedida nesta segunda-feira, 17 de maio, cassou os diplomas de Kelly Alves Alencar e Adeval Maria Borges, prefeita e vice-prefeito de Lagoinha do Piauí, acusados de compra de votos e abuso do poder econômico.
A coligação “Lagoinha é Nossa”, composta pelos partidos Progressistas/PSD/PSDB, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa vencedora das eleições municipais em 19 de outubro de 2020.
Na ação, é argumentado que, em 8 de outubro de 2020, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Piauí, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil realizaram uma operação que culminou com a busca e apreensão na residência de Walter Alencar, prefeito de Agricolândia e marido da então candidata a prefeita de Lagoinha do Piauí, Kelly Alencar.
A coligação mencionou ainda que, durante a busca e apreensão realizada com ordem judicial, foi encontrada uma lista de eleitores do município de Lagoinha do Piauí e uma série de bens que seriam oferecidos aos moradores, como telhas, cimentos, cestas básicas, brinquedos, conserto de veículos e até uma panela de pressão e um conjunto de copos, tendo sido apreendido também R$ 87 mil em espécie e R$ 40 mil em cheques.
Na ocasião, Kelly Alencar e o seu marido, o prefeito de Agricolândia, Walter Alencar, foram presos.
Defesa
Os denunciados alegaram à Justiça que, para fins de se provar a captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, deveria haver prova robusta da prática do ato ilícito, o que, segundo eles, no caso dos autos, não ficou evidenciado.
Citaram ainda que a lista de eleitores e respectivas vantagens juntadas são apenas fotos de reportagem televisiva, sem nenhuma comprovação da sua origem, assim como não há provas de que a lista encontrada seja de eleitores de Lagoinha, de que eles tenham sido agraciados com as vantagens, de que essas vantagens sejam em troca de votos ou que eles tenham ciência da lista.
Sentença
Ao analisar os fatos, o juiz José Eduardo Couto de Oliveira entendeu que ficou evidenciado que o pleito eleitoral de 2020 do município de Lagoinha do Piauí foi maculado pela captação ilícita do sufrágio e pelo abuso de poder econômico. “O depoimento testemunhal, documentos e vídeos anexados aos autos trazem a robustez necessária que comprovam o ilícito eleitoral”, mencionou o magistrado em sua decisão.
O juiz então julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas de Kelly Alves Alencar e Adeval Maria Borges, além de condenar os acusados ao pagamento de multa no valor de R$ 110.400,00 cada, assim como determinar a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.
Outro lado
O Viagora tentou contato com a prefeita Kelly Alencar para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (17), em reunião virtual presidida pelo deputado Nerinho (PTB), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB) ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual Permanente de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Piauí.
De acordo com o artigo primeiro da proposição, será criado um canal de denúncia de violência contra idosos por meio de aplicativo gratuito próprio e pelo aplicativo Whattsapp sob a responsabilidade do Centro de Referência e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa do Governo do Estado.
A proposta do deputado Gessivaldo Isaías estabelece que o canal de denúncias funcionará 24 horas por dia, inclusive nos feriados nacionais, estaduais e municipais, e poderá ser utilizado para promoção e divulgação de políticas públicas e leis voltadas para os idosos.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis do deputado Henrique Pires aos Projetos de Lei 135/20 e 04/20 dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e João Madison (MDB) que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pequenos Produtores Rurais de Malhada e o Estatuto da Juventude de Piripiri.Além do presidente Nerinho, votaram a favor das matérias aprovadas pela CCJ os deputados Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio, líder do MDB, e Francisco Limma (PT).
O Governo de Floriano publicou, na manhã desta segunda-feira, 17, o Decreto Municipal 053/2021, que confirma a manutenção das mesmas medidas adotadas em nível estadual.
O Decreto Estadual Nº 19.656, de 16 de maio de 2021, trata sobre as medidas de combate ao coronavírus, para o período de 17 a 23 de maio de 2021, ou seja, de segunda a domingo:
Em todos os dias da semana o horário de funcionamento de bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, lojas de conveniência e depósitos de bebidas agora se estende até às 23h. Bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.
O comércio em geral funciona até às 17h e o shopping de 12h às 22h. Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios podem funcionar até as 23h.
Os órgãos da Administração Pública funcionarão, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, teve aumento no índice de contingente máximo, que passou de 30% para 50% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e daqueles considerados essenciais.
O toque de recolher, de 17 a 23 de maio, permanece no horário entre 24h às 5h.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O juiz eleitoral José Eduardo Couto de Oliveira, da 52ª Zona Eleitoral do Piauí, em decisão expedida nesta segunda-feira, 17 de maio, cassou os diplomas de Kelly Alves Alencar e Adeval Maria Borges, prefeita e vice-prefeito de Lagoinha do Piauí, acusados de compra de votos e abuso do poder econômico.
