Ainda em 2020, os vereadores de Floriano aprovaram uma Lei, de autoria da vereadora Maria da Guia, que proíbe a cobrança da taxa de religamento desses órgãos (Agespisa e Eletrobrás) no caso de uma suspenção da energia e da água.
De acordo com os populares, que um motivo ou outro teve o corte desses produtos, as Lei não vem sendo cumprida.
A vereador Maria da Guia afirma que tem sido procurada por consumidores que estão se sentido prejudicados pelo não cumprimento da Lei. O Piauí Noticias entrevistou a vereadora Daguia (PL) que se manifestou sobre a questão e cita que a taxa é, em média, R$ 40,00
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou aos deputados nesta quarta-feira (2) o balanço fiscal dos três quadrimestres de 2020 e do primeiro quadrimestre de 2021. Entre janeiro e abril deste ano o Piauí registrou o maior volume de investimentos da história com a realização de obras e outras melhorias em benefício da população. O secretário afirmou que em comparação com o primeiro quadrimestre de 2020 as Receitas Correntes Líquidas (RCLs) tiveram um crescimento acima de 20% no primeiro quadrimestre deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), abriu a sessão especial convidando o secretário da Fazenda para ocupar a mesa de honra. Após a leitura das atas das sessões anteriores, Themístocles Filho passou a direção dos trabalhos para o deputado João de Deus (PT), autor do requerimento pedindo o comparecimento do secretário ao Poder Legislativo para a apresentação do relatório.
Ao fazer a sua exposição em seguida, Rafael Fonteles disse que as Receias Correntes Líquidas totalizaram R$ 12,320 bilhões em 2020, enquanto as Despesas Correntes Líquidas (DCLs) chegaram a R$ 9,837 bilhões. Ele declarou que no primeiro trimestre de 2020 as receitas correntes líquidas foram de R$ 3,3 bilhões e no primeiro trimestre deste ano totalizaram R$ 3,9 bilhões.
O secretário afirmou que o aumento das Despesas Correntes Líquidas no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ficou entre 8% e 9% devido, principalmente, à pandemia do novo coronavírus que levaram a maiores investimentos no setor de saúde, passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,6 bilhões.
Rafael Fonteles comparou as receitas primárias e as despesas primárias, monstrando que o Piauí teve em 2020 um superavit primário de R$ 667 milhões. “O crescimento acima do esperado das RCLs, o pagamento em dia dos compromissos financeiros e os investimentos recordes mostram que as contas públicas piauienses se encontram equilibradas”, comemorou.
Gastos – Em seguida, o secretário declarou aos parlamentares que o Piauí registrou em 2020 o maior índice de gastos em saúde que chegou a 16% do orçamento, enquanto no primeiro quadrimestre de 2021 a evolução dos gastos no setor chega a 12% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado.
Na área de educação, Rafael Fonteles disse que os gastos foram de 30% para 19% em 2020 porque os recursos destinados aos servidores inativos foram retirados do cálculo das despesas devido a uma lei federal. Ele frisou que a previsão é de aplicação no setor de 25% do orçamento estadual este ano.
Ao falar sobre os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, Rafael Fonteles declarou que todos se encontram abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF prevê um limite de gastos com pessoal de 60% do orçamento e os Poderes aplicaram 46,38% no primeiro quadrimestre de 2021.
O secretário da Fazenda afirmou ainda que, embora a LRF permita, o Governo não pode conceder reajuste salarial para o funcionalismo porque isto se encontra proibido pela Lei Federal 173/20 até dezembro deste ano. Ele assinalou que, além de não conceder reajuste salarial, o Estado não pode fazer nomeações e existe exceção apenas para ocupação de cargos vagos com aposentadoria de servidores.
O Exército gastou R$ 1,14 milhão na produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina em 2020. A informação consta em documento entregue ao Ministério da Defesa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. O medicamento, sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, se tornou aposta do governo de Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia.
A última vez que a instituição militar havia solicitado a produção do medicamento foi em março de 2017, quando havia gasto R$ 43,4 mil para 259.470 compridos, quantidade que foi suficiente para a demanda de 2018 e 2019, segundo o Exército. O remédio tem como recomendação o uso contra doenças como malária, lúpus e artrite reumatoide.
Depois de testes realizados no ano passado a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cloroquina foi apontada como ineficaz no combate à covid-19, além de poder causar efeitos colaterais adversos, como arritmia cardíaca.
O argumento de Bolsonaro ao defender o chamado “tratamento precoce” com o medicamento, no entanto, é que o coronavírus é uma doença ainda pouco conhecida. O presidente passou a recomendar a substância logo no início da pandemia, em março de 2020, após gesto similar do então presidente americano Donald Trump.
Dois ministros da Saúde, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, foram demitidos após se recusarem a recomendar o uso do medicamento contra covid-19 na rede pública de saúde do País. No entanto, em maio, após o general Eduardo Pazuello assumir o cargo, a pasta divulgou uma orientação sobre o uso da cloroquina, estendendo a possibilidade de médicos prescreverem a substância a todos os pacientes da covid-19. O documento recomendava a administração da droga desde os primeiros sinais da doença.
De acordo com o Ministério da Defesa, a produção de cloroquina em 2020 foi solicitada no dia 23 de março, quatro dias antes de o Ministério da Saúde definir os critérios de distribuição da substância.
“A produção do primeiro lote já havia sido planejada desde 2019. O aumento da produção ocorreu somente após a publicação da Nota Informativa no 5/2020-DAF/SCTIE/MS, de 27 de março de 2020, do Ministério da Saúde”, justificou a pasta.
O grande aumento no número de produção da substância é alvo de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler cobra respostas do governo sobre os valores de processos de compra de insumos para fabricação no Laboratório do Exército.
Por ordem de Bolsonaro, o órgão fez mais de 3,2 milhões de doses em 2020. A produção anterior neste laboratório foi de 259 mil comprimidos, em 2017. O estoque da droga em janeiro deste ano era próximo de 400 mil unidades.
O tribunal também questiona a pasta da Saúde sobre critérios para distribuir comprimidos de cloroquina e se havia “contato prévio” com secretarias de Estados e municípios para saber se havia demanda pelo produto.
Senadores governistas têm citado na CPI que a OMS já recomendou o uso da cloroquina contra covid-19, mas depois voltou atrás. O chefe da organização, porém, nunca chegou a autorizar oa prescrição do medicamento para tratar coronavírus. O ato determinado por ele autorizava testes para saber se a substância tem eficácia contra a doença. A conclusão foi que não.
A polêmica começou após um estudo conduzido ano passado pelo médico francês Didier Raoult indicar a hidroxicloroquina no tratamento. A pesquisa foi questionada pelos pares e por entidades médicas do país por causa da metodologia usada e pelo número reduzido de pacientes incluídos no estudo. Raoult publicou carta no site do Centro Nacional de Informações sobre Biotecnologia da França na qual admitiu que o medicamento não reduz a mortalidade. O médico francês ganhou o Prêmio Rusty Razor de 2020, concedido àqueles que promovem desinformação no meio científico.
O secretário municipal de Governo de Floriano, Bento Viana, confirmou na tarde desta quarta-feira, 2, que os órgãos municipais funcionarão normalmente nesta quinta-feira, dia de Corps Churisti.
A condição de feriado foi antecipada para 30 de março, junto com o 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, antecipado para 26 de março, através da Lei Estadual Nº 7.491, de 25 de março de 2021, como medida sanitária excepcional voltada para o enfrentamento da pandemia com finalidade de reforçar o isolamento social.
A decisão do prefeito Joel de discutir e decidir pelo funcionamento dos órgãos municipais nesta quinta veio depois da publicação do Decreto Estadual Nº 19.702, de 1º de junho de 2021, que declarou ponto facultativo, neste dia 3 de junho, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Estadual, portanto, os serviços e o atendimento público municipal funcionarão normalmente.
Em Floriano o comércio, escolas e outras instituições também terão funcionamento normal e sem a necessidade de pagamento de remuneração extra para os comerciários.
Já os bancos, que seguem decisão nacional, estarão fechados neste 3 de junho.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
