Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), como conselheira deferiu liminar determinando o bloqueio das contas das prefeituras de Aroeiras do Itaim, Bom Princípio do Piauí, Cristalândia do Piauí e São José do Peixe.

A decisão foi dada nessa terça-feira (06). Os pedidos de bloqueio foram feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em razão da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao exercício de 2021 (Documentação Web – meses 01, 02 e 03), essenciais à análise da prestação de contas do jurisdicionado, contrariando a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07/20. 

A unidade técnica salientou que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2021, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

Em sua decisão, a conselheira destacou que a ausência das prestações impõe em clara violação ao dever de prestar contas, imposto constitucionalmente aos gestores públicos por força do que estabelece o artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal, consoante informação prestada às 04:30h do dia 06/07/2021.

Ela então, determinou o bloqueio das contas até que os gestores Edmilson Francisco de Deus (Aroeiras do Itaim), Lucas da Silva (Bom Princípio), Moisés da Cunha Lemos Filho (Cristalândia do Piauí) e Celso Antônio (São José do Peixe) encaminhem ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021.

OUTRO LADO

O Piauí Notícias, apesar das tentantivas, não conseguiu contatos, via telefones, com esses gestores. Em São José do Peixe a vice-prefeita a professora Iraceme Neves atendeu uma ligação e disse que, o prefeito Celso Antônio estava em viagem (Oeiras), mas que a gestão deverá se manifestar.

Com informações do GP1

De acordo com a Secretaria de Administração e Planejamento, o prazo para os servidores ativos, inativo e pensionistas se recadastrarem termina nesta quarta-feira (07) e não haverá prorrogação.

Segundo Júlio César Ferreira, Secretário de Administração e Planejamento, o recadastramento tem por objetivo oferecer maior controle e celeridade aos atos administrativos realizados pela Administração.

“Vamos melhorar a qualidade das informações como instrumento de gestão de pessoas, trazendo assim garantia para o servidor, que terá toda sua documentação atualizada, digitalizada e inserida no Sistema de Gerenciamento de Pessoas, como também garantia para nós gestores públicos, que temos o poder-dever de zelar pelos recursos públicos e trazer transparência dos nossos atos”, disse.

O recadastramento no formato online também estará disponível até o dia 07 de julho, no endereço eletrônico do município de Floriano: www.floriano.pi.gov.br.

]Ao clicar no banner “Recadastramento”, na página inicial, o servidor será direcionado para a plataforma de recadastramento.

As datas de 06 e 07 de julho foram reservadas para os servidores com letras iniciais: V, W, X, Y e Z, mas quem perdeu a sua data de acordo com a sua letra inicial do nome, também deve fazer o recadastramento até o dia 07.

O servidor que optar por fazer o recadastramento de forma presencial, deverá se dirigir ao auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Praça Genésio Nunes, s/n, Centro, Floriano – PI, até às 17h do dia 07. 

No recadastramento deverão conter informações pessoais, como CPF, RG e Título de Eleitor, dados da função que ocupa e/ou ocupava, entre outras informações e documentos.

Júlio César lembrou que a não efetivação do recadastramento no prazo estabelecido trará, entre as consequências, a suspensão do pagamento do servidor até a efetiva regularização, entre outras medidas previstas no Decreto de nº 067/2021.

ascom

Como parte da agenda comemorativa aos 124 anos de Floriano, representantes de vários segmentos da sociedade foram recepcionados pelo prefeito Joel Rodrigues e pelo vice-prefeito Antônio Reis na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do projeto de esgotamento sanitário. Os empresários foram apresentados à estrutura dessa que é a obra mais importante para o município.

Participaram da visita os representantes dos segmentos empresarial, indústria, sindicatos, hospitais e clínicas, educação, OAB, ensino superior e técnico, além dos vereadores municipais. 

No local, os convidados receberam informações sobre os impactos positivos da obra, que deverá receber 100% do volume dos esgotos para tratamento, beneficiando e preservando a saúde da população e do rio Parnaíba, que não mais receberá esgotos, e sim água tratada, preservando o solo e o lençol freático do nosso município. 

De acordo com o engenheiro da obra, Robert Gualter, 90 mil metros de rede já foram instaladas na cidade, abrangendo 40% da população que conta o esgotamento sanitário. São duas lagoas de estabilização, composta de uma lagoa anaeróbia, uma lagoa facultativa e duas lagoas de maturação.

ascom

Líderes comunitários florianenses se reuniram na noite dessa terça-feira, 06, com membros da Federação das Associações de Moradores de Bairros do estado do Piauí - FEBAPI.

O encontro foi com presença do Josino Vieira (Marronzinho), que é representante da FEBAPI em floriano e região, que recepcionou lideranças de Teresina.

O tema central do encontro foi a regularização fundiária. O Marronzinho, líder da reunião, falou em entrevista.

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