O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 51/2020, que dispõe sobre a adoção, na rede pública de ensino do Estado, do sistema de inclusão escolar ABA (do inglês Applied Behavior Analyses, que significa Análise de Comportamento Aplicada), para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o PLO – de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e que segue, agora, para sanção do governador Wellington Dias –, cada unidade escolar deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA, sendo um psicólogo, um pedagogo e dois estagiários de Psicologia para cada quatro alunos diagnosticados com autismo.

A ABA é um conjunto de técnicas e procedimentos advindos de um campo específico da Psicologia Comportamental, que tem se mostrado eficaz na inserção de crianças com TEA no ambiente escolar, quando utilizada precocemente. O método tem alta taxa de sucesso e, por conta disso, o governo dos Estados Unidos da América o escolheu como tratamento psicológico por excelência para indivíduos autistas.

“O método possibilita que, antes da execução da intervenção, seja realizada avaliação do repertório da criança, identificando seus pontos fortes e fracos. Com base na avaliação, planos educacionais particulares para cada criança são criados, sendo direcionados às dificuldades de aprendizado e emocionais, sociais e de comunicação”, explica Franzé Silva.

O ingresso regular como forma de integração à vida em sociedade é garantido pela legislação a toda criança e adolescente autista, conforme a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Sou pai de autista e estou tendo a oportunidade de levar meu filho para São Paulo, onde ele tem acesso ao sistema ABA. Mas a grande maioria dos pais não tem essa oportunidade. No Piauí, a AMA e a Apae não têm profissionais qualificados em ABA e a fila de espera para a AMA é enorme, pois as escolas convencionais não estão preparadas para receber autistas. Nossa lei vai, portanto, instituir esse importante sistema nas escolas públicas”, comemora o deputado Franzé.

Também era o mês de julho, mas o ano era 1952, quando o então presidente Getúlio Vargas sancionou um decreto do Congresso Nacional que criava o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A instituição teria como função disponibilizar crédito e criar uma rede bancária em uma das regiões mais pobres do país e que compreende até hoje o que é chamado de Polígono das Secas. Esta área abrange toda a região Nordeste e os nortes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Passados quase 70 anos da criação do BNB, os deputados estaduais do Piauí estão preocupados com a possibilidade de que os recursos da instituição sejam bastante reduzidos. Um requerimento de autoria do deputado Paulo Martins (PT), aprovado no dia 22 de junho por todos os parlamentares em sessão legislativa, solicita que a bancada federal piauiense trabalhe para a derrubada da Medida Provisória 1052/21, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano.

“A MP 1052 reduz os recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), que foi fundamental para o impulsionamento da economia da região”, explica o deputado Paulo Martins.A intenção da MP do Governo Federal é criar um fundo nacional dedicado a contribuir com projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs). Para conseguir recursos a esse fundo, a proposta foi retirar dos fundos constitucionais destinados aos bancos de desenvolvimento regional.

“Nós somos favoráveis aos incentivos a PPPs, mas não achamos correto que os recursos sejam retirados dos fundos que são importantes para a redução das desigualdades regionais do país”, acrescenta Paulo Martins.Um banco que se transformou ao longo de décadasCerca de 40 anos depois de sua criação, no ano de 1989, o Banco do Nordeste teve um incremento muito forte para a sua atuação.

O FNE possibilitou que a instituição se transformasse no maior banco de desenvolvimento regional da América Latina. É justamente esse recurso que será reduzido caso a MP 1052 seja aprovada no Congresso Nacional. “Caso isso aconteça, há o risco de que o BNB perca, no mínimo, R$900 milhões de reais por ano”, diz Robson Luiz, coordenador do Comitê de Defesa do BNB na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT).Dados apresentados pelo dirigente sindical apontam a importância do BNB para a economia das áreas que ele abrange, “O banco tem apenas 8,6% das agências bancárias da sua área de atuação, mas, ao mesmo tempo, é responsável por 62% do crédito para investimento de longo prazo, 70% do crédito de longo prazo para indústrias e 72% do crédito para agricultura familiar”.

O mestre em Economia e Desenvolvimento e professor de economia da Universidade Federal do Piauí, João Victor da Silva, reforça a importância social do Banco do Nordeste.

“Com o Crediamigo, a instituição estimula os micro e pequenos empreendedores da região e incentiva uma cultura de economia solidária por meio da formação de grupos que fazem aval solidário”, afirma o professor.

O Crediamigo é uma ferramenta de microcrédito adotada em 1998 e que 7 anos depois se expandiu para a zona rural e melhorou o acesso a recursos de custeio por parte dos agricultores familiares. “Nenhum outro banco faz microcrédito rural. Produtores que não tem renda fixa e garantias conseguem ter acesso a crédito e a política é tão bem sucedida que a inadimplência é baixíssima”, fala Robson Luiz.O desafio mais recente que a instituição resolveu enfrentar foi o de acelerar o desenvolvimento tecnológico da área de abrangência e inseri-la na economia da informação.

Em 2016 foi criado o Hub Inovação Nordeste que oferece apoio para empreendedores que desenvolvam ideias inventivas para superar os desafios da região.

O futuro do BNB caso a MP seja aprovadaCom a redução dos recursos do FNE, espera-se que o BNB perca a sua capacidade de promoção de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades regionais. “As PPPs devem conseguir atrair grandes investimentos, mas não darão acesso aos pequenos produtores”, afirma o deputado Paulo Martins.

Segundo o professor João Victor da Silva, o BNB surgiu porque a região do Polígono das Secas não era capaz de atrair investidores, “Os investimentos viabilizaram ações estruturantes como a implantação de áreas de irrigação”.

Isso foi feito em um cenário de dificuldade socioeconômica que obrigava os habitantes da região a migrar para as áreas mais desenvolvidas do país em busca de empregos.

A expectativa do deputado Paulo Martins é que o requerimento aprovado na Assembleia Legislativa seja bem sucedido. Ele acredita que a bancada do Nordeste é muito grande e que há mobilização contra a Medida Provisória em outros estados. 

alepi

Por ocasião da visita do governador Wellington Dias para participar da programação do aniversário de Floriano, nesta quinta-feira, 08/07, os vereadores aproveitaram para entregar a ele um ofício com reivindicações para as áreas da saúde e segurança na cidade.

O ofício, entregue pelo presidente da Câmara, Joab Curvina e assinado pelos 15 vereadores, pede a ampliação do Hospital Tibério Nunes em mais 100 leitos, e assim aumentar sua capacidade de atendimento, já que o HTN recebe pacientes de toda a região sul do PI e leste do MA; pede também mais 80 policiais para ampliar o efetivo do Terceiro Batalhão da Polícia Militar e ainda a recuperação do sistema de monitoramento eletrônico com câmeras em Floriano, de forma a melhorar a segurança da cidade.

O governador ouviu atentamente as declarações dos vereadores, recebeu o ofício e disse que iria dar encaminhamento às reivindicações. Na sessão solene de aniversário de Floriano na CMF, o governo do Estado anunciou a autorização ao Detran para fazer a reforma da 3ª CIRETRAN de Floriano, e proceder a sinalização vertical e horizontal nas ruas da cidade. Anunciou ainda a licitação para obras de recuperação, reforma e modernização das Escola Monsenhor Lindolfo Uchôa (a Normal) e Escola Osvaldo da Costa e Silva (o Estadual), além de uma reforma geral do prédio e da quadra Poliesportiva do CETI Jacob Demes.

ASCOM

A prefeita Claudimê Lima, de Barão de Grajaú-MA, esteve participando do lançamento da pré-candidatura de Carlos Brandão, vice governador do Maranhão, que nas eleições próximas vai buscar meios de governar o estado.

Na solenidade, realizada na sexta-feira passada em São Mateus, próximo a São Luiz, estavam vários prefeitos de cidades maranhenses, além de vereadores, secretários e outros membros das gestões dos municípios do Estado.

De Barão de Grajaú, estavam outras lideranças políticas e algumas ligadas a gestão municipal. O encontro reuniu um grande número de pessoas e somente prefeitos estavam presentes, aproximadamente, sessenta. Veja a entrevista com a Claudimê Lima.

Da redação