Quase 3 milhões de brasileiros de todas as regiões do país devem receber o Bolsa Família com desconto em junho. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

Estamos falando de brasileiros que entraram na chamada base protetora. Quem entrar nesse sistema terá redução nos valores do Bolsa Família. Em junho, o pagamento médio das pessoas na base foi de R$ 370,54. Para o público em geral, a média é de R$ 683,75.

Regra de proteção

Pela regra de proteção, as famílias que registrarem aumento significativo da renda per capita continuarão recebendo o Bolsa Família, mas com redução no valor dos pagamentos. Em alguns casos, os usuários receberão 50% de desconto, ou seja, se receberem R$ 600, por exemplo, receberão R$ 300.

Essa é uma medida que gerou polêmica entre os beneficiários do programa social. Alguns, por exemplo, usam as redes sociais para dizer que não receberam nenhum aumento de renda, e que o ministério foi cortado.

No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome se defende dizendo que a medida é positiva para os trabalhadores, pois eles têm a chance de continuar com o programa.

“Há estudos que comprovam que a alegação de que as transferências de renda incentivam a preguiça e incentivam o não trabalho é falsa. Isso não é verdade. E agora temos o problema que era real: o medo de assinar o cartão e perder o Bolsa Família”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT).

“Estamos lidando com esse medo no novo Bolsa Família. Agora o que importa no Brasil é a renda do trabalho, ou seja, não é mais “assinado no cartão, perde o Bolsa Família”. Todo mês olhamos para quem não está (renda) mais, e quem não está (renda) menos.”

“Já temos milhares, talvez milhões de pessoas, que recebem salários e continuam recebendo o Bolsa Família. O Brasil entrou na rede de proteção e não está mais saindo”, disse o ministro em seu pronunciamento.

Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família

De acordo com as regras gerais do Bolsa Família, existem três ações que podem ser tomadas quando uma determinada família tem um aumento na renda de um indivíduo.  Veja abaixo:

• Quando a renda fica abaixo de R$ 218

Quando a renda per capita da sua família aumenta, mas cai abaixo de US$ 218, nada acontece. Nesse caso, não há impedimento para que o cidadão continue recebendo o Bolsa Família normalmente. O valor não é reduzido, e os leitos permanecem dentro do sistema de acolhimento.

• Quando a renda sobe para entre R$ 219 e R$ 660

Quando a renda per capita de um domicílio sobe para entre R$ 219 e R$ 660, o cenário muda ligeiramente. Nesse caso, o cidadão entra na regra da proteção. Ele continuará recebendo o valor do Bolsa Família de forma reduzida por mais dois anos. Se a renda cair novamente, volta ao normal.

• Quando a renda sobe para mais de R$ 660

Quando a renda per capita do domicílio sobe para mais da metade do salário mínimo, o cidadão é automaticamente retirado do programa social. Nesse caso, o governo federal passa a considerar que o cidadão não precisa mais receber dinheiro do Bolsa Família, e precisa dar a vaga para outro usuário com mais necessidades.

O pré-candidato a vereador Lennon Ferreira, da base do ex-vereador Bilú (pré-candidato a prefeito), é o entrevistado dessa quarta-feira, 19, do Jornal Piauí Notícias. O pré-candidato, em Floriano-PI, é uma das novas lideranças que está surgindo e buscando meios de sentar em uma das quinze cadeiras do Legislativo municipal. 

O Portal Piauí Notícias, sempre às 11:30h, de segunda  sexta-feira, tem buscado meios, através do jornal, de os eleitores de Floriano e região, conhecerem os nomes que estão se propondo a Legislar e ainda atuar no Executivo, tanto no município florianense como em cidades da região. Aguarde a entrevista com o Lennon.

Da redação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 33/24, que revoga dispositivo do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí.

A alteração tem por objetivo retirar do texto legal a limitação de 30% de desconto do subsídio mensal para militares suspensos. A matéria foi aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Administração Pública e Política Social sob a relatoria da deputada Ana Paula (MDB).

De acordo com o governador Rafael Fonteles, ao limitar esse desconto a apenas 30% do subsídio mensal, a lei acaba esvaziando a punição aplicada. “O militar suspenso pelo prazo de 30 dias, por exemplo, sofreria a dedução relativa a apenas nove dias do mês”, explica.

Projetos – Também foram aprovados, o PL 338/23, do deputado Dr. Hélio (PT), que torna obrigatório o gerenciamento de resíduos gerados em eventos públicos e privados; e o PL 28/24, da deputada Elisângela Moura (PCdoB), que declara a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí.

Ambos receberam o aval da Comissão de Administração Pública e Política Social nesta terça, com parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP). Todos os projetos aprovados pela Casa seguem para sanção governamental.

Indicativos – Os deputados presentes na sessão aprovaram dois indicativos de projeto de lei, que serão encaminhados como sugestão ao Governo do Estado, que pode transformar as iniciativas em projetos de lei do Executivo.

Um deles é o Indicativo 20/24, do deputado Aldo Gil (PP), que considera como experiência profissional o estágio curricular do estudante para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público; e o outro é Indicativo 21/24, da deputada Bárbara do Firmino (PP), que institui as Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes.

Título de cidadania – O Plenário também aprovou a concessão de títulos de cidadania piauiense a Amanda Lúcia Barreto Dantas, por iniciativa do deputado licenciado coronel Carlos Augusto; e a Bruno Silva Meyer, Andréa da Graça Magalhães Leal e João Filipe de Araújo Sampaio Leite, por iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (PP).

Também serão contemplados, os desembargadores Newton Pereira Ramos Neto e Gustavo Soares Amorim, por proposição do deputado Henrique Pires (MDB); Jutay Meneses Gomes, Wolney Magela da Silva Nogueira e Carlos da Silva Nogueira, por iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

O ex-vereador Akássio Sousa, presidente do Partido Verde - PV, em Floriano-PI, esteve nessa terça-feira, 18, sendo entrevistado no Jornal Piauí Notícias que é transmitido pelo Facebook e Youtube.

Akássio foi eleito uma vez, em 2016, e cumpriu um mandado de 2017 a 2020, mas não conseguiu a sua reeleição à Câmara de Vereadores. Já na eleição seguinte, tentou uma vaga na ALEPI, mas também não conseguiu se eleger.

Hoje, do PV, e como aliado do PT, o ex-vereador tenta voltar ao Legislativo Municipal. Veja a entrevista: 

Da redação