Nesta sexta-feira, 28 de junho, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública, a requerimento do vereador Edvaldo Araújo atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Urbanitários do Piauí-regional de Floriano. O evento foi realizado no auditório do Sebrae Floriano, devido à reforma em curso no prédio da Câmara, que inclui o plenário.

A audiência foi presidida pelo vereador Enéas Maia e teve a participação do requerente e do vereador Salomão Holanda. Após a abertura dos trabalhos, o presidente facultou a fala ao presidente do sindicato, Francisco Ferreira. Ele lamentou a ausência de um representante do Governo do Estado e falou sobre o processo de privatização proposta pelo governo estatal para a Agespisa, sobre a previsão de aumento na conta de água em torno de 36,5% e o impacto negativo para a população que inclui piora na prestação de serviço, menos investimentos e menos cobertura, entre outros pontos apresentados.

Logo após os vereadores fizeram uso da fala. Todos falaram da importância do debate e também lamentaram a pouca participação tanto da população quanto de um representante do Estado. Edvaldo Araújo defendeu a importância de aprofundar o assunto, com um debate mais amplo. “Contem com a Câmara Municipal para debater essa questão e buscar alternativas”, disse.

O público presente, a maioria de servidores da Agespisa, também usou a fala, reforçando o sentimento negativo para a população em relação ao possível processo de concessão da prestação dos serviços de água e esgoto de Floriano caso seja passado à iniciativa privada. O representante do Ministério Público Renato Moura, em um breve discurso, falou que estava lá para captar as discussões e posteriormente, havendo necessidade, o órgão adotaria providências.

O governador do Piauí sancionou nesta quinta-feira (27), uma nova lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Proposta pelo deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), a legislação visa fortalecer e regulamentar a atuação dos enfermeiros no estado, promovendo melhores condições para a prestação de serviços de saúde.

A nova lei define duas categorias principais:

Clínica de Enfermagem: são estabelecimentos que incluem consultórios e espaços destinados ao atendimento de enfermagem, seja individual, coletivo ou domiciliar.
Consultório de Enfermagem: Áreas onde são realizadas consultas de enfermagem e outras atividades exclusivas desses profissionais.

A lei exige que todas as clínicas de enfermagem tenham um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) inscrito no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI) e uma Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem. Além disso, as clínicas e consultórios precisam estar devidamente registrados no COREN-PI para operar legalmente.

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume destacou a importância da nova legislação: “Essa lei é um marco para a enfermagem no estado. Ela não só valoriza a profissão, mas também assegura que a população tenha acesso a serviços de saúde de alta qualidade”, disse.

Com a sanção da lei, o governo do Piauí agora deve regulamentar os detalhes específicos para a implementação dessa política de incentivo. Isso inclui a criação de programas de apoio e estímulo para a abertura e funcionamento de consultórios e clínicas de enfermagem em todo o estado.

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A entrevista da Maria Das Dores (Dorinha) foi no Jornal Piauí Notícias neste sexta-feira. A pré-candidata mora na região do bairro Campo Velho, em Floriano. Veja:

Da redação

Pela segunda vez, a professora Rosana Mota, ex-diretora da Universidade do Piauí - Campus Dra. Josefina Demes estará disputando uma das 15 vagas do Poder Legislativo de Floriano.

Hoje integrante do MDB, a ex-petista é da base do pré-candidato Dr. Marcus Vinícius, deputado estadual, primeiro mandato. 

Da redação