Seguindo o mesmo exemplo do que fazia o desafeto ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vem bloqueando opositores nas redes sociais. No domingo, 26, Dino bloqueou o perfil bolsonarista do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fazendo com que o parlamentar liberal veja as postagens do ministro.

O ministro já havia bloqueado outros parlamentares de oposição em ocasiões diversas, como é o caso do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro deste ano, e o deputado Marcos Feliciano (PL-SP), na semana passada.

Vale lembrar que os bloqueios feitos pelo ex-presidente Bolsonaro a opositores críticos a seu governo geraram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendente de julgamento, previsto para ser analisado em junho do corrente ano. 

A ex-presidente Dilma Rousseff iniciou nesta terça-feira (28) os trabalhos à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A ex-presidente Dilma Rousseff durante reunião inaugural como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos Brics, em Xangai, na China, em 28 de março de 2023. —

Foto: Divulgação/ NDB

Na sexta-feira (24), Dilma foi confirmada no cargo - para o qual havia sido indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela viajou então à China para tomar posse à frente da presidência da nova instituição, responsável pelo financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países que fazem parte da instituição.

Lira: "Deve haver resolução conjunta do Congresso Nacional que priorize o bicameralismo"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu líderes nesta segunda-feira (27) para discutir alternativas à tramitação das medidas provisórias (MPs). "Nossa crítica é não ter paridade nas comissões mistas, não ter prazo para análise e ser menos democrático que o sistema que temos hoje, com votações nos plenários das duas Casas", afirmou Lira em entrevista coletiva após a sessão da Câmara.

Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, mas na semana passada o presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs. 

Para Lira, a questão de ordem deveria ter sido apresentada em sessão do Congresso Nacional e não do Senado. "Um ato unilateral não pode definir esse caso. Deve ser uma resolução conjunta do Congresso Nacional que priorize o bicameralismo, sem superposição de uma das Casas sobre a outra", destacou.

Lira já havia defendido o rito de tramitação adotado desde a pandemia para análise das MPs, mais célere, segundo ele. "A posição da Câmara é repetir o feito de hoje quando usamos o rito adotado na pandemia", disse. Na sessão de hoje, duas MPs foram aprovadas e seguem para o Senado.

Caso a retomada das comissões mistas seja mantida, Lira sugeriu que haja proporcionalidade entre Câmara e Senado na composição desses colegiados. Pela regra atual, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados, mas o presidente da Câmara citou o exemplo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja composição é de 30 deputados e 10 senadores. "Queremos guardar a proporcionalidade e que cada Casa vote independente como é na CMO. Não pode haver sobreposição de uma Casa sobre a outra como está acontecendo", reiterou.

Outra sugestão de Lira é estabelecer prazo para análise das MPs pelas comissões. "É preciso um prazo razoável para que as MPs fiquem nas comissões, porque até propostas de emenda à Constituição (PECs) têm prazo. Hoje, se uma PEC passa mais de 40 sessões numa comissão, o presidente pode avocar a votação para o Plenário, mas não pode para MPs. É descabido e cerceia o debate dos dois plenários, que são os colegiados majoritários das duas Casas", completou.

Lira ainda deve reunir-se com Pacheco para discutir essa proposta.

Acordo com o governo
O presidente da Câmara também reuniu-se com o presidente Lula e líderes do governo no fim de semana. Segundo ele, enquanto não houver acordo para o trâmite das MPs, o governo pediu que pelo menos propostas consideradas essenciais sejam votadas pela regra prevista na Constituição. Assim, os líderes fariam as indicações dos integrantes das comissões mistas, conforme solicitou Pacheco.

As MPs prioritárias seriam a que reestrutura ministérios (MP 1154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).

O acordo com o governo, segundo Lira, prevê que outros temas tratados em MPs sejam reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara e quanto no Senado, sucessivamente, e depois disso tranca a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando, se não tiver sido votado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Oeiras-PI, ocorrida na noite desta segunda-feira, 27 de março, foi marcada pela posse do vereador Neander e bate-boca entre os vereadores Beron (MDB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Expedito Martins (PP).

O fato é que, o vereador Beron Morais iniciou sua fala dizendo que vota para desnudar a fala do vereador Expedito Martins, que em sua fala, relatou que, o vereador Beron estava com medo da vinda de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado-TCE.

Em resposta, o vereador Beron fala para o presidente da Câmara que na comitiva, veio também o conselheiro Kléber Eulálio, pai do deputado que hoje o prefeito e vereadores da situação, estão apoiando com o intuito de se encostar no governo.

Durante a fala do vereador Beron, Expedito Martins disse que ia cortar o áudio do microfone, pelo fato de Beron ameaçar colocar um áudio do prefeito de Oeiras, José Raimundo, em que cita que, o Tribunal de Contas do Estado virou uma zona, após estar no comando da deputada Rejane Dias.

“Vereador Expedito Martins, eu só não vou colocar o áudio porque são 5 minutos. Vossa excelência Expedito Martins vem falar de Tribunal de Contas, um Tribunal de Contas em que o prefeito com falta de respeito, disse ter virado uma zona, após a líder dos vereadores do PT, Rejane dias ter assumido aquela casa.”

Após a discussão entre os vereadores, a sessão prosseguiu e o debate seguiu com outros assuntos.

Confira na íntegra a fala do vereador Beron Morais:

“Voto como líder do MDB nessa casa para desnudar toda a fala do presidente Expedito Martins. Presidente Expedito Martins, se Vossa Excelência dizer que eu estou preocupado com a vinda de conselheiro e auditor do TCE. Vereador Expedito Martins, o TCE tem os órgãos a parte técnica e a parte política. Vereador Expedito Martins, Vossa Excelência deveria ter falado que na vinda da comitiva veio também o conselheiro Kléber Eulálio, pai do deputado, que hoje vocês estão dando a mão à palmatória pra se encostar no governo, vereador Expedito Martins pra se encostar no governo. Vamos lá vereador Expedito Martins, eu só não vou colocar o áudio que tem aqui, que é mais de cinco minutos. Vossa Excelência vereador Expedito Martins vem falar de Tribunal de Contas. O Tribunal de contas que o teu prefeito, disse que aquele Tribunal de Contas tinha virado uma zona. Vereador Expedito Martins, com falta de respeito. Vossa Excelência, não peça para eu colocar o áudio aqui. Hoje estão querendo fazer média. Presidente Expedito Martins Corte a minha fala, corte, corte a minha fala, o microfone, a minha fala e bota áudio com corte.  Não, não corta. Corte a minha fala, corta, corte a fala, por favor. Lucia, você não tem moral pra isso. Corte a minha fala, não corte, tá? Vereador isso aqui é uma falta de respeito que é a minha fala. Por favor, não tem isso daqui, não tem essa”.

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