O prefeito Walter Azevedo, de Sucupira do Riachão-MA, foi uma das lideranças de cidades vizinhas a Barão de Grajaú que estiveram presentes no município, nessa terça-feira, 28, fazendo parte das solenidades de inaugurações de obras. 

O chefe do poder Executivo da cidade maranhense - Sucupira - estava acompanhando, em uma comitiva, o ministro Juscelino Filho, das Comunicações e, ambos, foram recebidos pela prefeita Claudimê Lima, de Barão. Durante o período em que esteve no município baronense, o gestor de Sucupira conversou com a prefeita Claudimê Lima e, ainda, com outros líderes que estavam presentes.

Já à noite no estádio Gregorão,  o prefeito Walter fez parte da entrega da premiação de troféus e valores  ao time campeão e aos jogadores que se destacaram na Taça Cidade de Barão, pelos 112 anos de emancipação política.

Foram R$ 10mil  distribuídos para o time do Bairro do Campo, campeão do Campeonato, e para o vice-campeão Boca Junior, da comunidade Vereda. "Acompanhando nosso ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nas inaugurações de Barão de Grajaú", externou o prefeito Walter (foto à esquerda) numa das suas redes sociais.

Da redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 7.398/2020 de iniciativa parlamentar que concedia descontos em multas aplicadas aos gestores do Piauí, pelo Tribunal de Contas do Estado Piauí (TCE-PI).

O STF fixou tese de julgamento e afirmou que a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e dos parlamentares, que concede altos descontos em multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, interfere no poder sancionador inerente ao controle externo da Administração Pública.

Segundo o Supremo, “a ação causa prejuízos aos princípios da moralidade administrativa da eficiência e da probidade”. Ainda de acordo com a Corte Superior, a decisão do STF confirma a força das decisões do TCE Piauí.

Entenda o caso

A demanda judicial teve origem pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando entendeu ser inconstitucional a Lei Estadual nº 7.398/2020 que concedia descontos a gestores e ex-gestores alcançados por multas aplicadas pelo TCE-PI na sua missão constitucional.

A Corte Superior, acompanhou a tese da PGR e entendeu que a norma, por ter sido proposta por parlamentares estadual, configura “contaminada no vício de iniciativa interferindo no poder sancionador inerente ao controle externo da Administração Pública, em prejuízo aos princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da probidade”.

Fonte:  g1 PI

Encerra nesta sexta-feira (31), o prazo para pagar a cota única 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. Quem deseja parcelar o IPVA 2023, também deve pagar a primeira parcela, sem desconto, nesta sexta-feira (31). As duas parcelas seguintes devem ser pagas no dia 28 de abril e no dia 31 de maio.

O IPVA é cobrado para proprietário de carros, motos, caminhões, ônibus e aeronaves. O secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, alerta as pessoas para não perderem os prazos, pois o pagamento do imposto é necessário para poderem circular regularmente.

“Além de poder transitar regularmente, ao pagar seu IPVA, a pessoa ainda contribui para que 50% desse recurso seja destinado ao município de origem da placa do referido veículo. Além disso, 20% do que é arrecadado com o IPVA é destinado para melhorias na educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, explica o secretário da Fazenda. Esses recursos ainda são utilizados na melhoria da saúde, saneamento, cultura, dentre outras.

Vale destacar que esse desconto de 5% para pagamento da cota única do IPVA está valendo desde o dia 1º de março. Os contribuintes piauienses ainda tiveram a oportunidade de pagar a cota única do IPVA 2023 com descontos maiores nos meses anteriores, sendo 10% de desconto em fevereiro e 15% em janeiro desse ano.

Calendário de pagamento do IPVA 2023 parcelado:

1ª parcela: 31 de março

2ª parcela: 28 de abril

3ª parcela:  31 de maio

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quando esteve nessa terça-feira, 28, na cidade de Barão de Grajaú-MA, usou da palavra e falou em recursos. 

Juscelino chegou cedo, na cidade que está completando 112 anos, e fez parte de inaugurações de obras com a prefeita Claudimê Limae, o vice-prefeito Pedro do boneco e outras autoridades locais. O que colocou o ministro Juscelino. 

Da redação