A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 28, foi marcada por um verdadeiro bate-boca entre os parlamentares presentes. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, compareceu para esclarecer algumas questões sobre o governo Lula.

Depois de quase quatro horas de interrogatório, chegou a vez de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazer algumas perguntas a Dino. No momento em que o parlamentar começou a falar, diversos deputados iniciaram uma enxurrada de ofensas contra o político mineiro.

Ferreira pedia respeito ao ministro — que respondeu a muitos parlamentares em tom de deboche —, quando um deputado disse: “Aqui tem chupeta”. “Olha a peruca [em referência ao discurso que Ferreira fez no dia da mulher]”, exclamou outro.

“Deixa a Nicole falar”, continuou um terceiro legislador. O deputado federal André Janones (Avante-MG) também ofendeu Ferreira, mas, devido à confusão que se instaurou no plenário, não foi possível saber o que exatamente ele disse.

Neste momento, Ferreira perguntou ao presidente da CCJ, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), se poderia continuar sua fala. Quando Falcão foi responder ao parlamentar com “Pode continuar”, um outro deputado, que não foi possível identificar, fala: “Vai, chupetinha”.

Nas redes sociais, muitos internautas acusaram o presidente da CCJ de ofender Ferreira, mas é possível observar o momento em que Falcão diz apenas: “Pode continuar”.

“Se eu faço isso com qualquer deputado, me colocam no Conselho de Ética”, disse o deputado mineiro, indignado. “Todos são adultos para entender que isso realmente aconteceu. Então, o senhor presidente tem de tomar uma decisão sobre isso aqui, pois se fosse ao contrário todos estariam ovulando.” Durante sua fala, Ferreira ainda foi interrompido com um: “Cala a boca e fala logo, rapaz”.

A “piada” feita pelos deputados de esquerda faz alusão a um vídeo íntimo que vazou no ano passado. Na gravação, aparece um homem fazendo sexo oral no parceiro. Na época, internautas disseram que se tratava de Ferreira no vídeo, mas o parlamentar se defendeu dizendo ser outra pessoa nas imagens.

*Com as informações da Revista oeste

A prefeita Carmelita de Castro Silva, de São Raimundo Nonato-PI,  e o escritório de advocacia R B de Souza Ramos terão que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 475.576,12, “pago ao escritório de advocacia irregularmente contratado e cuja atuação veio a lesar o erário municipal, com as devidas atualizações”. A contratação ocorreu em 2017, quando à frente da prefeitura também estava a atual gestora do município.

O plenário da Corte de Contas entendeu que a prefeitura deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos salários dos servidores públicos municipais para a Receita Federal do Brasil (RFB), quando da emissão das GFIPs (guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), sob o argumento de existir um suposto crédito com aquele órgão fazendário, procedendo, assim, à chamada compensação previdenciária, cujo lançamento é sujeito à homologação (no qual a constituição do crédito se dá sem o prévio exame da autoridade fazendária).

A Receita Federal chegou a informar que a cifra de R$ 682.424,90 não foi a ela repassada, tendo sido tal valor indeferido pelo referido órgão no curso dos processos administrativos fiscais nº 13362.720474/2017 e 13362.720476/2017.

Também informou que a prefeitura e a Secretaria de Saúde de São Raimundo Nonato teriam aderido a parcelamento especial (PREM) e o débito se encontraria parcelado, o que implica não somente o reconhecimento da existência da dívida, como também dos pesados juros e multas decorrentes do procedimento ilegal praticado.

SUPOSTO MALABARISMO

O Ministério Público de Contas, no âmbito da representação, havia sustentado que “em outros processos fiscalizatórios autuados perante esta Corte de Contas, já foram identificadas compensações tributárias irregulares que contaram com a participação de empresas de consultoria, as quais ofertaram seus serviços aos Prefeitos com a promessa de desafogar os combalidos cofres municipais com esse ilegítimo procedimento”.

E que “no caso em tela, o órgão ministerial verificou que o município de São Raimundo Nonato contratou, mediante o procedimento de inexigibilidade 010/2017, o escritório de advocacia R B DE SOUZA RAMOS para realizar tais compensações, cujo contrato foi aditado, conforme se extraiu da leitura do objeto descrito em publicações no Diário Oficial dos Municípios, colacionada no bojo da representação”.

A responsável pela contratação foi a prefeita Carmelita de Castro Silva, à época dos fatos.

“Assim, por meio do sistema SAGRES Contábil, verificou-se o empenhamento de R$ 559.408,12 e pagamento de R$ 475.576,12 para o escritório R B DE SOUZA RAMOS, CNPJ nº 23.654.635/0001.08, referente aos serviços jurídicos por ele prestados durante o exercício de 2017. Desta feita, o Representante entendeu que a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato suportou indevidamente o pagamento de juros e multa de mora no valor de R$ 212.269,10, bem como a quantia de R$ 475.576,12 ao escritório de advocacia irregularmente contratado. Alegou-se que a atuação desse escritório veio a lesar o erário municipal, pois os requisitos para a inexigibilidade da licitação não foram preenchidos, no caso a inviabilidade de competição, a notória especialização e, em especial, a natureza singular do serviço”, apontam os autos.

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O governador Carlos Brandão, do Maranhão, acaba de anunciar o nome do delegado de carreira Maurício Ribeiro Martins como secretário da Segurança Pública do Estado.

Maurício Ribeiro Martins novo Secretário da Segurança Pública do Maranhão

Segundo apurou O INFORMANTE, Maurício Martins conversou com Brandão na tarde desta terça-feira, 28, quando foi oficializado o convite. O comandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel Emerson Bezerra, continua à frente da PMMA.

Cel Emerson Bezerra, continua à frente da PMMA.

Na Secretaria do Gabinete Militar, permanece também o coronel Aldrin Soares. “Agradeço os bons serviços prestados e dedicação do coronel Silvio Leite”, postou o governador Brandão.

Os moradores do bairro Cajueiro II, na entrada de Floriano, foram contemplados com a implantação de duas faixas elevadas na Rua Nossa senhora da Guia, principal via de acesso ao bairro. A entrega foi feita pelo prefeito, Antonio Reis Neto, durante uma visita no último sábado, 25.

As faixas elevadas foram construídas pela Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a pedido da Associação de Moradores do Cajueiro II, formalizado e protocolado no final do ano passado, como forma de disciplinar a velocidade dos veículos que circulam na região aumentando a segurança no trânsito.

Além das duas lombadas já entregues, foi pedido a construção de outras três, sendo duas na Rua Francisco Rodrigues da Massa, que outra importante via de entrada e saída do bairro, e uma na Rua Francelina Dias, para passagem dos alunos, em frente à escola do bairro. “O prefeito é muito sensível a essa questão da mobilidade, segurança dos pedestres e dos alunos. Acreditamos que muito em breve possamos atender a mais essas demandas”, explicou o secretário de Infraestrutura, Júlio Ferreira. Secretarias Conselhos Municipais Governo Digital - Serviços Espaço da Cidadania Transparência Servidor Turista Ouvidoria Legislação Municipal Editais Licitações Fotos / Vídeos Downloads

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