Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí, sancionou a lei que transforma a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos (CMTP) em Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí.

A lei permite a celebração de convênios com a Transnordestina Logística S/A (TLSA) para utilizar as linhas ociosas para o transporte de passageiros, bem como adaptações para o transporte de passageiros a longa distância nos trechos Teresina – Parnaíba – Luís Correia/Atalaia, Teresina – São Luís-MA e Teresina – Fortaleza-CE.

A nova empresa pública também explora o serviço de trens urbanos em Teresina e nos municípios adjacentes, além de administrar o Metrô de Teresina; construir ferrovias, operar e explorar o tráfego ferroviário próprio ou de terceiros; construir e operar terminais de transbordo e portuários próprios ou de terceiros; e explorar as atividades de navegação em toda a bacia hidrográfica do estado do Piauí.

A proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social, bem como do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

O relator da proposta, o deputado Francisco Limma (PT), disse que o projeto permitirá a ampliação da atuação da Companhia Ferroviária, que estava muito limitada a Teresina.

O governador Rafael Fonteles (PT) destacou, na mensagem enviada à Assembleia, que a Companhia Ferroviária tem competência para executar obras de infraestrutura logística, o que está de acordo com seu plano de governo.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta semana, um projeto (PL 1.307/2023) que fortalece o combate ao crime organizado, ao punir o ato de planejar ataques contra policiais, juízes e outros agentes que estiverem envolvidos na investigação de organizações criminosas.

Um dos itens presentes no relatório aprovado pela comissão foi a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas), que estabelece que quem contratar alguém associado ao crime organizado para cometer atos ilícitos seja responsabilizado, mesmo que o plano não seja executado.

Ciro explicou que a emenda busca combater um problema recorrente que as autoridades de segurança pública enfrentam: punir os indivíduos que financiam ou encomendam crimes, nas ocasiões em que os atos não chegam a ser executados.

Pelo novo texto da proposta, será possível responsabilizar criminalmente aqueles que incentivarem ou contratarem integrantes de associações criminosas. Isso significa que, além da pena correspondente ao delito efetivamente praticado, o contratante ou incentivador também responderá pelos seus atos, podendo ser condenado à pena de 1 a 3 anos de prisão.

O senador destacou que a prática de “encomendar crimes” causa grande instabilidade social e psicológica às vítimas, que muitas vezes são coagidas ou ameaçadas. De acordo com Ciro, a tipificação dessa conduta gerará maior efetividade na punição de criminosos e na redução dos índices de violência.

“Punir esse tipo de conduta é uma medida importante para o combate ao crime organizado e para a garantia da segurança e proteção da sociedade”, defendeu o senador.

Senador Ciro Nogueira
Assessoria de imprensa

O ex-vereador esteve na AMA e, numa conversa com a presidente da entidade, confirmou a aquisição de equipamentos para as ações do dia a dia. O Akássio confirmou que a gestão estadual estará entrega computadores e outros produtos para a Associação.

O que colocou o Akássio, "uma bandeira que venho levantando e trabalhando desde que fui vereador e, continuo lutando como cidadão piauiense: a inclusão das pessoas com deficiência. E, é com grande alegria que hoje trago essa notícia, com essas duas mulheres guerreiras que presidem a AMA (Associação dos Amigos do Autista Anjo Azul), a aquisição de equipamentos para melhorar a estrutura da sede e o trabalho dessas pessoas que se dedicam com tanto afinco à causa, que o nosso amigo e secretário da SEID, Mauro Eduardo, atendeu prontamente nossa solicitação. Agradeço o amigo Dr. Marcus Vinicius, o deputado estadual Franze, que destinou essa emenda e nosso governador Rafael Fonteles que irá viabilizar essa ação solicitada por nós. Seguirei na luta, um abraço!", colocou Akássio Sousa. 

Da redação

O evento foi em Teresina e a professora Léa Almeida, presidente regional de Floriano-PI, esteve sendo representada por colegas do Sindicato.

A professora Maria Vitória, que integra a direção, foi quem falou numa entrevista ao Ivan Nunes, do Piauí Notícias, nesta manhã. 

Da redação