Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí, sancionou a lei que transforma a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos (CMTP) em Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí.

A lei permite a celebração de convênios com a Transnordestina Logística S/A (TLSA) para utilizar as linhas ociosas para o transporte de passageiros, bem como adaptações para o transporte de passageiros a longa distância nos trechos Teresina – Parnaíba – Luís Correia/Atalaia, Teresina – São Luís-MA e Teresina – Fortaleza-CE.

A nova empresa pública também explora o serviço de trens urbanos em Teresina e nos municípios adjacentes, além de administrar o Metrô de Teresina; construir ferrovias, operar e explorar o tráfego ferroviário próprio ou de terceiros; construir e operar terminais de transbordo e portuários próprios ou de terceiros; e explorar as atividades de navegação em toda a bacia hidrográfica do estado do Piauí.

A proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social, bem como do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

O relator da proposta, o deputado Francisco Limma (PT), disse que o projeto permitirá a ampliação da atuação da Companhia Ferroviária, que estava muito limitada a Teresina.

O governador Rafael Fonteles (PT) destacou, na mensagem enviada à Assembleia, que a Companhia Ferroviária tem competência para executar obras de infraestrutura logística, o que está de acordo com seu plano de governo.