O Governo do Piauí garantiu que fará uma verdadeira força tarefa para garantir que a redução do preço do combustível chega às bombas dos postos e aos consumidores. Para isso, o governador do Estado, Rafael Fonteles, destacou que serão criadas parcerias com diversos órgãos para intensificar essa fiscalização.

O trabalho será realizado pela Diretoria de Proteção ao Consumidor, o Procon ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), em parceria com o Procon do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) e a Delegacia de Combate a Crimes Tributários e Relações de Consumo (Decotec).

“Já determinei ao secretário Chico Lucas para fazer uma intensa fiscalização nos postos de combustível. É inadmissível que com tantas medidas tomadas pelo Governo Federal e pela própria Petrobras, não tenha havido esse benefício significativo no bolso do consumidor. Alinhados com a fiscalização federal, faremos uma forte fiscalização em todos os postos de combustível da capital e do interior para garantir que tenhamos o preço justo na bomba para o consumidor”, enfatizou o governador Rafael Fonteles.

Foto: Reprodução – Assis Fernandes/ODIA

Na última terça-feira (16), a Petrobras anunciou a substituição da política de preço de gasolina e diesel comercializados por suas refinarias, a paridade de preço internacional (PPI). A medida adotada pelo governador Michel Temer (MDB), em 2016, considerava as cotações do petróleo do mercado internacional, sem que houvesse a intervenção do governo para garantir preços menores. Agora, com o novo sistema, o valor dos combustíveis vai considerar o preço praticado pelos concorrentes e o “valor marginal” da estatal petrolífera.

O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, acrescentou que a fiscalização também visa coibir que os postos aumentem o preço dos combustível, antes do anúncio da desvinculação da PPI, para posteriormente oferecer a diminuição na bomba. O secretário reforçou que outros estados já estão aplicando a redução e que o mesmo deve ser feito no Piauí.

“Termos notícias em outros estados do preço abaixo de R$ 5, então queremos saber porque no Piauí os preços ainda continuam com os valores antigos. A fiscalização será em todo o Estado, e queremos massificar, enviando expedientes em tempo real e tentando estabelecer com a sociedade um mecanismo em que ela possa dizer o que está acontecendo”, disse Chico Lucas.

Rafael Fonteles destacou que a medida da Petrobras de alterar a política de preços teve um impacto significativo: mais de R$ 0,40 no preço repassado para as distribuidoras. “Esse era o caminho, porque se o custo da produção é em real, não havia motivo algum para paridade internacional completa. Você pode até ter parte do preço advindo da questão internacional, até porque vivemos numa economia globalizada, mas não o preço todo. E isso vai diminuir o preço do gás de cozinha, do diesel e da gasolina”, concluiu.

Fonte: Portal O Dia 

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1.174 de 2023 para dar mais transparência na execução de empreendimentos da área da educação básica.

A MP permitiu a retomada das obras e serviços de engenharia desse setor. As alterações propostas pelo senador Ciro buscam garantir o gasto eficiente, além de punir o gestor que aplique a verba de forma errada.

“O objetivo dessas emendas é evitar desvios e garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados à educação, além de dar continuidade na apuração de irregularidades já encontradas”, explicou o senador.

Ciro reforçou a necessidade da transparência das informações para a fiscalização efetiva dos quase R$ 4 bilhões de reais que serão empregados na implementação do Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação, criado pela medida provisória.

As emendas de Ciro Nogueira vão assegurar que obras atualmente em investigação por problemas legais ou éticos não sejam beneficiadas pelos recursos públicos. O texto também obriga a identificar os responsáveis por irregularidades e para garantir o ressarcimento à União.

“Nosso foco é evitar que falhas e desperdícios de recursos ocorridos há mais dez anos não se repitam”, ressaltou Ciro. Outro ponto proposto pelo senador é que o Executivo divulgue na internet a lista de obras incluídas no pacto nacional. “Os cidadãos devem ter acesso às informações, possibilitando o acompanhamento e fiscalização desses projetos, assim como a devida responsabilização dos envolvidos”, defendeu.

Ascom

A Comissão de Educação (CE) promove na segunda-feira (22), às 9h, audiência pública para a discussão de monitoramento, controle e accountability no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Foram convidados para o debate o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Antonio Lassance; o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

A audiência pública faz parte de ciclo de sete debates propostos pelo presidente da CE, Flávio Arns (PSB-PR). Os encontros devem abordar diferentes aspectos do plano, como a educação básica, a educação superior, a visão dos trabalhadores da educação e dos estudantes e a educação especial e bilíngue de surdos.

Na audiência anterior, realizada na segunda-feira (15), especialistas salientaram os desafios para superar as desigualdades estruturais no acesso à educação, que consideram agravadas pela pandemia de covid-19.

O PNE define ações, prazos e metas para as mais diferentes iniciativas educacionais para períodos de dez anos e é o instrumento fundamental para os planos instituídos em estados e municípios. O atual plano, iniciado em 2014, deve encerrar sua vigência em 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Fonte: Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que os candidatos a cargos públicos forneçam uma série de informações, incluindo gênero, identificação étnico-racial, profissão e uma lista detalhada dos bens que compõem seu patrimônio. Com base nas declarações apresentadas ao TSE, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) possui o maior patrimônio entre os senadores brasileiros.

O senador Oriovisto Guimarães foi eleito em 2018 e declarou ao TSE um patrimônio avaliado em R$ 239,7 milhões. Seu patrimônio inclui um imóvel de R$ 8 milhões em Guaratuba (PR), um barco de R$ 4,9 milhões, uma casa de R$ 4,8 milhões, dois veículos de luxo e uma obra de arte avaliada em R$ 1,5 milhão. Oriovisto Guimarães é empresário do ramo da educação e tecnologia, além de fundador do Grupo Positivo, que inclui uma universidade.

O valor declarado pelo senador Oriovisto Guimarães é quatro vezes maior do que o do segundo colocado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Jaime Bagattoli possui um patrimônio declarado de R$ 55,7 milhões, incluindo uma aplicação financeira de R$ 17 milhões, um apartamento de R$ 1,5 milhão, três carros e uma moto.

Os dez senadores mais ricos do Brasil em 2023:

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR): R$ 239,7 milhões

Jaime Bagatolli (PL-RO): R$ 55,7 milhões

Dr Samuel Araújo (PSD-RO): R$ 53,4 milhões

Wilder Morais (PL-GO): R$ 41,4 milhões

Eduardo Girão (NOVO-CE): R$ 36,3 milhões

Jayme Campos (União-MT): R$ 35,2 milhões

Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 31,6 milhões

Vanderlan Cardoso (PSD-GO): R$ 26,6 milhões

Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 23,3 milhões

Rodrigo Pacheco (PSD-MG): R$ 22,8 milhões

Para obter informações sobre os bens declarados nas Eleições de 2022, o Portal do TSE disponibiliza a página DivulgaCandContas. Nesse sistema, cada candidato possui uma página própria, e é possível pesquisar o patrimônio selecionando a região, o cargo e o nome do candidato no campo de pesquisa. O botão "Lista de Bens Declarados" está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto do candidato.

As declarações de bens apresentadas pelos políticos no DivulgaCandContas incluem propriedades próprias, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam declarar os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.

É possível utilizar a consulta para verificar a evolução patrimonial dos políticos que ocupam cargos públicos. Ao comparar com as declarações de bens em eleições anteriores, os eleitores podem analisar a trajetória patrimonial e obter informações gerais e objetivas sobre os candidatos.

Recentemente, o Plenário do TSE decidiu que os dados de patrimônio dos candidatos devem permanecer públicos, mesmo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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