O deputado federal Dr, Francisco Costa (PT/PI) protocolou na Câmara o projeto de lei PL 3374/23 para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório - profissionais da área da saúde formados em cursos técnicos das áreas de farmácia, análises clínicas, patologia clínica, hematologia; parasitologia; controle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxicos e medicamento.

O objetivo é garantir aos trabalhadores deste setor acumular cargos e aposentadorias, que é direito de todos os profissionais de saúde. “Isso já acontece no âmbito nacional, mas não nas esferas estadual e municipal, onde técnicos de laboratório vêm sendo acusados de acumulação ilegal de cargos, gerando insegurança jurídica aos profissionais”, explicou o deputado.

O parlamentar argumenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o meio acadêmico em geral reconhecem que o cargo de técnico de laboratório é privativo da área de saúde. E que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando ser legal a acumulação de dois cargos por estes trabalhadores. Além disso, o registro profissional dos técnicos de laboratório já está regulado pelo Conselho Federal de Farmácia. “Porém, para trazer segurança jurídica aos profissionais da área, estamos apresentando a proposta para acrescentar expressamente o técnico de laboratório na Lei 3.820/60,” conclui. A Lei 3.820/60 trata dos Conselho Federal e Regionais de Farmácia.

O projeto apresentado pelo deputado Dr Francisco atende ao dispositivo da Constituição Federal que exige, junto com a compatibilidade de horários, a regulamentação das profissões como requisito obrigatório para que o profissional tenha direito a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde.

Clique aqui e saiba mais: inteiroTeor-2296482.pdf

ASCOM

O Matheus Carvalho que ja tentou ocupar uma cadeira na Câmara de Floriano, por algumas vezes, será o entrevistado do Jornal Piauí Notícias nesta quinta-feira.  O jovem, conforme afirmou ao PN, tem um novo projeto e visa colocá-lo em prática. O jornal é pelo Youtube e Facebook. Veja o que externou o Matheus sobre sua vida pública e estudantil.  

"2014 - Cooperei na coordenação de campanhas a nível de eleições estaduais e federais, principalmente dos candidatos a deputados Oscar Procópio e Rejane Dias.

2016 - Fui candidato a vereador em Floriano pelo PPL (Partido Pátria Livre ) 2018 - Coordenador da campanha do ex-deputado federal Silas Freire e do Deputado Estadial Gessivaldo Isaias, aqui no Sul do Piauí.

2020- Candidato a vereador pelo PRTB. 2022- Uns dos coordenadores da campanha dos Deputados Flávios (Flávio Nogueira e Flávio Jr.) ao lado do Didi da Lotérica e do professor Nelson Jr. Durante todos esses anos ajudei nas coordenações e formação de alguns grêmios estudantis, manifestações, lutas sociais.

Além de contribuir, apoiar e lutar pela promoção e melhoria do esporte em nossa querida Floriano. Meu objetivo é continuar com meu trabalho social voltado às causas que clamam por apoio e que revolucionam e melhoram a vida de muitos florianenses, afinal, o esporte, por exemplo, promove saúde, socialização, expansão dos vínculos, além de ser suporte básico no afastamento da juventude do mundo das drogas e da criminalidade. Fizemos inúmeras denúncias contra o sistema político corrupto de Floriano. Como o abandono das máquinas do PAC , Carro da Câmara Municipal de Floriano abandonado e suspeita de super faturamento na reforma de outro, policlínica, como também agimos contra a venda do patrimônio público que foi barrada de início, mas, que , anos depois, foi feita uma manobra política para aliená-los. Reafirmo aqui o meu compromisso com o povo Florianense! Juntos faremos uma Floriano melhor!"

Da redação

 A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou na sessão desta quarta-feira (5),um projeto de lei que proíbe o uso  de produtos ou materiais artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou asbesto. Ela entende que outros minerais em utilização em obras e até mesmo em brinquedos podem apresentar derivados do amianto em sua composição, causando com isso o contato de pessoas com o mineral.

“Dessa forma, pretende-se proteger a saúde de da população dos danos maléficos provocados pelas diversas composições do amianto, banindo de vez, do território piauiense”, justificou a parlamentar.

A deputada também é autora do Projeto de Lei de institui no Piauí a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Orientação a Osteoporose. A proposta é que a data seja incluída no calendário oficial do Estado e comemorada anualmente  na última semana do mês de outubro.

Outro projeto de lei  apresentado pela deputada foi a criação, na rede de ensino de uma  campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais.

O  exame minucioso do impacto das tecnologias nas atividades cotidianas , visando  despertar  a responsabilidade  digital , pelos estudante, entre outros é defendido pela deputada.

Ainda  na sessão de hoje, a deputada   cobrou  da Comissão  de Educação , Cultura e Saúde (CECS) a data pra a realização da audiência pública  sobre a Concessão da Administração dos  hospitais  regionais ao setor privado  antes do recesso parlamentar.       

HOMENAGENS -   Gracinha Mão Santa apresentou também   requerimento solicitando que seja realizada uma sessão solene para homenagear o dia do maçom, comemorado no dia 20 de agosto. A data da solenidade ainda será definida. Ela solicitou o registro de voto de louvor ao maçom  Francisco  Valdeci de Sousa Cavalcante , por ter sido eleito em 11 de março ao cargo de Grão Mestre Estadual. O deputado Wilson Brandão (Progressistas), também será homenageado com a entrega da Medalha “Petrônio Portela”.

Na noite de dessa terça-feira, 04, se realizou na Câmara Municipal de Barão de Grajaú - MA uma reunião com representantes da Promotoria, da Secretaria de Cultura local, da Polícia Militar e com Agentes da Sociedade Civil com o objetivo de discutir as ações culturais e de segurança que serão realizadas na cidade, nos próximos eventos culturais, como a Prainha 2023.

A reunião foi coordenada pela Promotoria de Justiça, representada pela Dra. Ana Virgínia que destacou a importância do diálogo entre os diversos setores da sociedade para garantir o respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural e à ordem pública. Também foi ressaltado o papel do Ministério Público como fiscal da Lei e defensor dos interesses coletivos.

O secretário de Cultura do município, Flávio Maranhão, apresentou o plano de ações culturais que será desenvolvido pela pasta, com foco na valorização das manifestações artísticas locais, na promoção da educação patrimonial e na democratização do acesso à cultura e no cumprimento das leis.

A Polícia Militar, representada na ocasião pelo Sargento Elvis, falou sobre as medidas de segurança que serão adotadas para garantir a tranquilidade dos eventos culturais e dos cidadãos em especial na edição da Prainha 2023. Ele afirmou que, haverá um reforço no policiamento ostensivo e preventivo.

Os agentes da sociedade civil, representados por líderes comunitários, religiosos, culturais, conselho tutelar, CMDCA e Vigilância Sanitária, manifestaram suas demandas e sugestões para o desenvolvimento das ações de segurança. Eles elogiaram a iniciativa da reunião e se colocaram à disposição para contribuir com o bem-estar social e cultural do município.

A reunião terminou com um clima de harmonia e otimismo entre os participantes. Ficou acordado ainda que, haverá um acompanhamento periódico das ações propostas.

Da redação com informações da ASCOM