O vídeo que está circulando nas redes sociais foi enviado ao Piauí Notícias, nesta manhã. O Deputado do Pequi - Adeval Caminha - cita na gravação o nome de Ranaylson e o chama de moleque. 

O presidente chama, seu opositor (Ranaylson), de amigo, mas em seguida o chama de "mulequim" e o manda criar vergonha, afirmando que ele não vale nada. Veja o vídeo:

Da redação

A Promotora de Justiça Ana Sobreira Botelho Moreira ingressou com ação civil pública em face do prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra, de São José do Peixe-PI, para a publicação de todos os seus atos no site oficial, com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. A petição, conforme  informações, foi distribuída em 24 de novembro, deste ano, na 2ª Vara da Comarca de Floriano.

O Ministério Público do Estado (MPPI), identificou que o município não está implementando e regularizando o Portal da Transparência da Prefeitura visando cumprir à publicidade e transparência social, conforme a representante do órgão.

A irregularidade foi objeto de um procedimento administrativo extrajudicial e desde setembro de 2021, o órgão ministerial está empenhando na resolutividade do problema junto ao município. A omissão ilegal é persistente, pois o MPPI destacou que já solicitou informações e por diversas vezes adotou estratégias para a situação, mas sem sucesso.

Em nova consulta recente, a promotora apurou que até o dia 20 de novembro deste ano não havia alterações necessárias e obrigatórias no portal.

“A exemplo, cita-se a atualização de dados em tempo real, considerado item essencial, conforme a instrução normativa nº 01/2019 do TCE/PI e que tem por fundamento o art. 48-A da LRF c/c art. 7º, VI da LAI, bem como o art. 7º do Decreto nº 7.185/2010. Ou mesmo a existência de canal de comunicação com o cidadão do tipo “Fale Conosco” (art. 8º, §3º, VII da LAI), que no caso no portal da transparência do município de São José do Peixe, existe o campo, mas não funciona”, diz em trecho da ação.

A promotora pontua que a Prefeitura possui informações omissas e desatualizadas em seu portal da transparência, o que configura ofensa aos princípios da publicidade, legalidade e moralidade.

Com base na análise do Ministério Público, os atos do município são publicados de forma indevida ou, quando publicados, não são atualizados. A problemática dificulta o controle da gestão pública diante da ausência de informações mínimas.

“Por isso, é inadmissível que órgãos e agentes públicos venham a ocultar atos administrativos, ainda mais quando o fazem dolosamente. O que, na hipótese em exame, é exatamente o que está ocorrendo: vários atos oficiais do Município de São José de Peixe não estão sendo publicados de forma devida ou, quando publicados, ficam por tempos desatualizadas”, consta na ação.

Dos pedidos

O Ministério Público requer que seja concedida tutela antecipada para que, no prazo de 20 dias, o município publique imediatamente todos os seus atos no site oficial. Foi fixada também multa diária em caso de atraso no cumprimento das determinações.

Além disso, o órgão ministerial quer a impossibilidade do município receber qualquer transferência voluntária até que a determinação seja cumprida e as irregularidades sanadas. O Estado do Piauí e a União devem ser notificados sobre a decisão.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Celso Antônio para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

"Começamos a semana de um modo muito abençoado aqui na sede do Progressistas Piauí, em Teresina, recebendo para um café da manhã representantes da Aliança de Pastores de Teresina e da Aliança de Pastores do Piauí. Foi um diálogo sobre a nossa capital, os anseios do povo e também para fazer a nossa prece por um tempo de esperança para Teresina", externou o progressistas Joel Rodrigues numa das suas redes sociais.

O presidente estadual do Progressistas externou mais, "em nome do Pastor Macedo, presidente da Aliança de Pastores de Teresina e do Pastor Luiz Gonzaga, Presidente Estadual da Aliança de Pastores do Piauí, nosso agradecimento por este momento tão bom".

Joel estava a companhia de várias lideranças da capital, entre as quais, o ex-prefeito Silvio Mendes.

Joel esteve ainda com outros lídedes e externou, "grande honra poder, nesta segunda abençoada, também encontrar ao lado do Sílvio, o pastor Besaleel, presidente da Convenção Estadual das Assembléia de Deus que tanto nos tem acolhido nesta caminhada. Ao lado do vereador Ismael, Irmão Elias e do presidente estadual da juventude, pastor Ricardo dialogamos sobre os problemas e situações vividas pelos teresinenses. Saio daqui com o coração muito grato por toda acolhida".

Da redação

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs a criação de mais uma medalha do mérito legislativo na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (5). A honraria prevista no projeto de resolução leva o nome da primeira advogada do Brasil, Esperança García, e deve ser concedida a pessoas que se destacam na luta pela igualdade racial.

Caso o projeto seja aprovado, vai ser a sétima medalha que a Alepi tem para homenagear piauienses de destaque e que leva o nome de seus conterrâneos. Pessoas como o ex-ministro do Supremo Tribunal Evandro Lins e Silva, o ex-ministro Petrônio Portella e a ex-deputada Francisca Trindade já nomeiam peças que são entregues a piauienses que se destacam em áreas como Direito, Política e Defesa das Mulheres.

Ainda sobre homenagens por meio das medalhas legislativas, em proposição conjunta, o presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), e o vice-presidente, Evaldo Gomes (Solidariedade), vão homenagear a servidora da Casa, Tetê Lira, com a Medalha do Mérito Legislativo.

TÍTULOS - Na mesma sessão plenária desta segunda-feira foram lidos três projetos de decreto legislativo para concessão de título de cidadania piauiense. Os três são de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB).

Os homenageados são o Coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, Jorge Viana de Sousa e Amanda Lúcia Barreto Dantas. O mesmo parlamentar ainda apresentou matéria que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Luzia, de São Raimundo Nonato.

PROGRESSISTAS - A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou dois projetos de lei focados na melhoria do atendimento a portadores de duas doenças. No primeiro, ela cria uma Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Processamento Setorial que deve ser feita em unidades de saúde e escolas.

A outra matéria cria um programa de capacitação para médicos da atenção básica sobre a retinopatia diabética. A parlamentar também é autora do projeto de lei ordinária que cria a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora, que também foi apresentado nesta segunda-feira.

Focado nos direitos das pessoas com obesidade e no combate à discriminação contra essa parcela da população, o deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou um projeto que proíbe a cobrança de valores adicionais em meios de transporte e em eventos culturais para cidadãos que estão nessa condição.

Alepi