A creche, para crianças de até três anos, não é uma etapa obrigatória. Mas é dever do Estado oferecer seu acesso, com qualidade, a quem opte por matricular seu filho nela. Mesmo assim, no Brasil, 2,8 milhões de crianças (19,7%) estão fora da creche não por opção dos pais, mas por dificuldades de acesso – como por falta de vagas ou de unidades próximas. Os dados são da pesquisa Panorama do Acesso à Educação Infantil no Brasil, do Todos pela Educação, divulgada nesta segunda-feira, 11.

De acordo com o estudo, quanto menor a renda das famílias, maior a porcentagem de crianças que, embora demandem o serviço, não conseguem ter acesso a ele. Considerando a renda, 30,6% das crianças mais pobres são atendidas nas creches. Já entre as mais ricas, a taxa chega a 60%.

Ao longo dos últimos anos, a distância entre os atendimentos dependendo da classe social se manteve. Porém, em ambos os recortes de renda foram registrados aumentos nas taxas de atendimento. Agora, os índices estão em 30,6% [mais pobres] e 60% [mais ricas]. Em 2016, no entanto, já estiveram em 22,5% e 44,5%, respectivamente.

De maneira geral, 41,2% das crianças do Brasil estão em creches – dado ainda distante da meta de 50%, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). 

“Persistem desafios estruturais e desigualdades profundas no acesso à Educação Infantil, que atingem de forma mais crítica crianças em situação de maior vulnerabilidade. Diante deste cenário, a expansão do acesso à Educação Infantil com foco na equidade deve ser uma prioridade nacional”, afirma a pesquisa, em suas considerações.

O estudo tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar –sendo os mais recentes referentes a 2024.

Desigualdades regionais

O Brasil é um país de dimensões continentais e muito desigual. Quando o assunto é o acesso à creche, não poderia ser diferente: as desigualdades regionais são grandes. Em 2024, São Paulo e Santa Catarina foram os Estados com maiores taxas de atendimentos e os únicos que registraram índices acima de 50%. 

A média brasileira é de 41,2%, e apenas outros três Estados também se mantêm acima dela: Rio Grande do Sul (44%), Paraná (42%) e Mato Grosso do Sul (41,6%).

Já os Estados com os menores índices são Amapá (9,7%), Acre (17,9%), Amazonas (18,1%), Rondônia (22,8%) e Roraima (25,6%).

Foto: Reprodução/Panorama do acesso à Educação Infantil no Brasil (2025)

A pesquisa explica que o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação, estabelece metas ainda mais ambiciosas para a próxima década, como o atendimento de 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches – o que ainda está bem longe da realidade, como é possível notar nos dados de 2024.

“Sem a adoção de políticas estruturantes para a expansão com qualidade e equidade, o Brasil continuará privando uma parcela significativa de suas crianças do direito à Educação Infantil e, portanto, ao pleno desenvolvimento em seus primeiros anos de vida” – Todos pela Educação

Os dados ainda revelam que os Estados do Norte e do Nordeste, que possuem menores taxas de atendimento, apresentam também os maiores percentuais de crianças com dificuldade de acessar a Educação Infantil. No caso, o Acre lidera com 44,4% dos casos, seguido de Roraima, com 36,9%. 

Mas é importante frisar que a dificuldade de acesso também não deixa de ser uma problemática para os Estados que possuem percentuais de atendimento mais altos. Em São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, 9,4% e 12,1% das crianças não frequentam a creche por dificuldade de acesso.

"Bom demais receber todo esse carinho! Ao lado do vereador Aluísio tive a alegria de estar com os teresinenses no Mercado do Produtor, uma iniciativa que fortalece quem faz a nossa economia girar com trabalho, talento e dedicação".

Foi o que externou o ex-prefeito Joel Rodrigues, presidente estadual do PP, ao participar do Mercado do produtos, em Teresina. Os empreendedores e produtores espoem frutas, verduras, artesanato e muito outros produtos. A feira acontece de 07 a 10 de agosto, no estacionamento do Complexo Turístico da Ponte Estaiada.

"Parabéns à Prefeitura, ao SEBRAE, ao SENAR e a todos que fazem esse evento acontecer. Uma parceria que valoriza o comércio local e aproxima o produtor da cidade", externou o líder político.

Da redação

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí a Lei nº 8.749, de 14 de julho de 2025, de autoria do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde. A nova norma estabelece que a semana comemorativa será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, com o objetivo de reconhecer, enaltecer e debater a atuação dos profissionais da saúde em todo o estado.

A proposta legislativa busca destacar a importância da categoria, especialmente no contexto das dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho, sobrecargas operacionais e demandas por melhores condições estruturais e salariais. A semana será marcada por uma programação voltada à realização de atividades como seminários, palestras, fóruns e demais eventos com foco na valorização da saúde pública, na escuta ativa dos trabalhadores e na proposição de políticas públicas que visem à melhoria das condições de trabalho e à eficiência dos serviços prestados à população.

Ao comentar a sanção da lei, o deputado Dr. Marcus Kalume ressaltou que a medida é um passo fundamental para reconhecer o papel estratégico dos trabalhadores da saúde e abrir espaço para a discussão permanente sobre a valorização da categoria. Segundo ele, a saúde pública de qualidade depende diretamente da dignidade, do bem-estar e da motivação dos profissionais que atuam diariamente em hospitais, unidades básicas e demais estruturas do sistema.

A nova legislação determina que as despesas relacionadas à realização da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser suplementadas, caso necessário. A lei já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial, sob promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Severo Eulálio, nos termos da Constituição Estadual, com registro no Sistema Eletrônico de Informações sob o número SEI nº 0019165593.

Ascom

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “forte, sereno e otimista”, mesmo após a imposição da prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica, medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Apesar das dificuldades, ele demonstrou notável força e serenidade”, afirmou Flávio, ao relatar a visita que fez ao pai. “A cena de vê-lo utilizando uma tornozeleira eletrônica é impactante, mas o apoio popular o fortalece diariamente”, completou.

Para o senador, as recentes movimentações no Congresso, com a coleta das assinaturas suficientes para o pedido de impedimento de Moraes, são um indicativo de que o Senado está, segundo ele, “reagindo à altura”. “Há um sentimento generalizado de que medidas são necessárias para restaurar a normalidade”, disse.

Ele voltou a criticar o que considera uma “atuação extrema” do ministro Moraes, que, segundo Flávio, estaria extrapolando os limites constitucionais e “desagradando até mesmo seus pares”. Para o senador, um Supremo forte precisa estar “fundamentado no respeito aos limites da lei”.

“A Lei nº 1.079 tem sido desconsiderada, e há aplicação seletiva da legislação. O ministro precisa voltar a observar os limites de sua atuação, assim como todos nós. A lei é o limite para todos, sem exceção”, afirmou.

Ao comentar as propostas que deverão entrar na pauta do Congresso, Flávio defendeu o avanço de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a parlamentares e manifestantes investigados no contexto dos atos antidemocráticos, como os do 8 de janeiro.

Flávio também fez um apelo ao fortalecimento do papel do Congresso como espaço legítimo para resolver os impasses do país. “Não podemos ceder a pressões externas. O Parlamento precisa cumprir seu papel, como prevê a Constituição.”

sbtnews