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O governador do Piauí sancionou nesta quinta-feira (27), uma nova lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Proposta pelo deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), a legislação visa fortalecer e regulamentar a atuação dos enfermeiros no estado, promovendo melhores condições para a prestação de serviços de saúde.

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A nova lei define duas categorias principais:

Clínica de Enfermagem: são estabelecimentos que incluem consultórios e espaços destinados ao atendimento de enfermagem, seja individual, coletivo ou domiciliar.
Consultório de Enfermagem: Áreas onde são realizadas consultas de enfermagem e outras atividades exclusivas desses profissionais.

A lei exige que todas as clínicas de enfermagem tenham um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) inscrito no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI) e uma Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem. Além disso, as clínicas e consultórios precisam estar devidamente registrados no COREN-PI para operar legalmente.

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume destacou a importância da nova legislação: “Essa lei é um marco para a enfermagem no estado. Ela não só valoriza a profissão, mas também assegura que a população tenha acesso a serviços de saúde de alta qualidade”, disse.

Com a sanção da lei, o governo do Piauí agora deve regulamentar os detalhes específicos para a implementação dessa política de incentivo. Isso inclui a criação de programas de apoio e estímulo para a abertura e funcionamento de consultórios e clínicas de enfermagem em todo o estado.

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A recente enquete realizada pela Prefeitura de Picos-PI mostrou um resultado claro: 96.03% da população é contra a privatização da Agespisa. Esse número expressivo reflete a consciência e o entendimento das pessoas sobre a importância de manter a água como um bem público.

Por que somos contra a privatização?

A água é um direito de todos, não uma mercadoria. Manter o controle público garante tarifas justas. A gestão pública prioriza o bem-estar da comunidade, não o lucro.

"Agradecemos a todos que participaram da enquete e demonstraram seu compromisso com a preservação dos nossos recursos hídricos. Juntos, continuaremos lutando por um Piauí onde a água seja acessível e de qualidade para todos!", coloca a direção do Sindicato.

Fonte: urbanitáriospi

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação