A deputada Vanessa Tapety (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 168/24, com o objetivo de instituir o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais do Piauí.

O texto prevê que o cadastro seja disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que qualquer pessoa possa ter acesso aos nomes e fotos dos agentes já condenados.

O projeto também veda a investidura em cargos públicos aos indivíduos inscritos como pedófilos e agressores sexuais. De acordo com Tapety, a medida visa proteger as vítimas e prevenir novas ocorrências.

Patrimônio – A deputada apresentou projetos para declarar patrimônios culturais de natureza imaterial os Festejos de Nossa Senhora da Vitória, padroeira da cidade de Oeiras, e os Festejos de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas.

Os projetos de lei foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (21) e seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pesar – A emedebista também apresentou Voto de Pesar pelo falecimento do comerciante Raimundo Nonato Sousa. “Nonato de Bana”, como era mais conhecido, era proprietário de um dos mais tradicionais supermercados de Oeiras.

Homenagens – O presidente do Legislativo, Franzé Silva (PT), apresentou projetos para a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense ao presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e ao diretor da Aegea Saneamento, Jacy Prado. As matérias seguem para a CCJ.