“Apesar de ser um ano eleitoral, a Câmara vai trabalhar muito porque não poderemos pautar nenhum tema de natureza financeira cinco meses antes da eleição”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Lei da Copa
No topo da lista de prioridades, está a Lei Geral da Copa, projeto que gerou debates e polêmica na Câmara dos Deputados em 2011.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu rapidez à base aliada na tramitação da proposta, mas o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sequer foi votado na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.
No centro da polêmica está a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, prática proibida no Brasil pelo Estatuto do Torcedor, mas exigida pela Fifa no Mundial.
Outra questão em debate é a ampliação das férias escolares de julho, de acordo com a duração do campeonato. A venda de meia entrada e ingressos a preços populares também será definida na lei em discussão na Câmara.
A estimativa do governo é votar a versão final do relatório de Vicente Cândido na segunda semana de fevereiro, para que a matéria seja apreciada em plenário no mesmo mês. A previsão é votar o projeto no Senado em março.
Código Florestal
A votação do Código Florestal na Câmara já está marcada para os dias 6 e 7 de março. O relatório do ex-deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Casa e sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados, que já anunciaram a intenção de fazer “pequenas alterações” no texto.
Royalties
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, é "prioridade absoluta" para o ano que vem.
"É prioridade absoluta para 2012. (...) É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse Maia em entrevista na qual fez um balanço sobre os trabalhos da Câmara em 2011.
Segundo o presidente, a intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tratar do tema ainda no começo do ano. A previsão, conforme Maia, é votar até o final de fevereiro ou início de março.
“Acho que vamos chegar a um acordo, apesar de não parecer. Tem que ser votado [no plenário] até maio”, disse Vaccarezza.
Previdência dos servidores
A votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) será em fevereiro. A matéria estava prevista para ser votada em dezembro de 2011, mas parlamentares da base aliada não quiseram enfrentar a obstrução de PSDB, DEM, PDT e PSOL e fizeram acordo com as legendas para apreciar no início de 2012.
O Funpresp será votado em fevereiro, segundo estimativa do líder do governo na Câmara. O fundo prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.
Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, e recebe como aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto. A proposta inicial do governo era dar um aporte de 7,5%, mas após negociação no Congresso, o Executivo aceitou dar uma contribuição maior.
Voto secreto
A oposição na Câmara dos Deputados diz que vai “batalhar” em 2012 para que seja votado o projeto de lei que prevê o voto aberto nas deliberações do Congresso.
“Sabemos que é um sonho de uma noite de verão, mas estamos empenhados a colocar a proposta em votação”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).
Ele também defendeu aprovar a proposta que dá agilidade aos julgamentos, na Justiça, de quem tem foro privilegiado, como parlamentares, governadores e ministros.
Reforma administrativa
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, em discurso de encerramento do ano, no plenário da Casa, a aprovação em 2012 da reforma administrativa, que prevê uma redução de gastos de até R$ 150 milhões por ano. Só em cargos terceirizados, a redução pode chegar a 30%, o equivalente a R$ 48 milhões.
“A reforma administrativa, que concluirá os instrumentos necessários à racionalização da estrutura administrativa, embora ainda não aprovada pela Casa, já foi em grande parte implantada, inclusive com o Plano de Cargos e Carreiras totalmente em vigor”, disse.
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação em caráter conclusivo, sem necessidade de deliberação em plenário.
CNJ
Outra proposta que terá a atenção de senadores é a que prevê explicitamente o direito do Conselho Nacional de Justiça de investigar e punir juízes. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está em tramitação na CCJ do Senado.
Fonte: G1
O primeiro dia de 2012 marcou o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional. A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo, 1º, está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
A partir desse domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.
Fonte: G1
“Queridas brasileiras, queridos brasileiros. Nada melhor para uma mãe, ou para um pai de família, quando pode dizer a seus filhos: ‘apesar das dificuldades, graças a Deus este foi um ano bom’; e, com certeza, o próximo será ainda melhor. Igual a cada um de vocês, ainda estou longe de me sentir satisfeita. Mas tenho cada vez mais convicção de que podemos e vamos avançar mais. Com planejamento e políticas acertadas, estamos conseguindo proteger a nossa economia, os nossos setores produtivos, e, sobretudo, o emprego dos brasileiros. Estamos transformando um momento de crise em um momento de oportunidade e entrando em uma nova era, uma era de prosperidade. No ano em que quase todos os países do mundo perderam emprego, nós criamos mais de dois milhões de novos postos de trabalho. No ano em que grandes potências mundiais estão tendo crescimento negativo, ou igual a zero, nós vamos ter um bom crescimento. Porque ele está acompanhado de inflação baixa, de juros descendentes, aumento do emprego, distribuição de renda e diminuição de desigualdades”.
Dilma falou também sobre as perspectivas para 2012.
“2011 foi um ano de grande prova; e 2012 será mais um marco de consolidação do modelo brasileiro. 2012 começará com menos tributos para as mais de 5 milhões de pequenas empresas que estão no Simples, e para os Microempreendedores Individuais. Estes empreendedores também vão ter crédito mais fácil e mais barato. Todos os brasileiros vão ter mais facilidades para comprar a casa própria. Até 2014, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil vão investir mais de R$ 125 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Somente este ano, já contratamos 341 mil novas moradias, entregamos 400 mil moradias e outras 500 mil estão em obras. Serão milhões e milhões de famílias pobres e de classe média realizando o sonho da casa própria. Reduzimos, também, o IPI sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar, para baratear o custo destes produtos. Também renovamos a redução de tributos de caminhões, utilitários e máquinas agrícolas, para apoiar nossa agricultura. Com menos impostos e mais crédito a economia brasileira vai crescer mais”.
A presidente falou ainda sobre os investimentos em obras e os programas sociais.
“Mais emprego, mais progresso, mais desenvolvimento e melhor infra-estrutura continuarão sendo trazidos pelas obras do PAC, que, em 2012, ganharão ainda mais ímpeto, em todo território nacional. Porém uma coisa, em especial, aumenta a minha alegria. É o fato de que, além de garantir a estabilidade econômica, o governo vai poder ampliar nossas políticas de apoio aos mais necessitados. Por exemplo: o Programa Brasil Sem Miséria, que já produziu grandes resultados, vai se consolidar plenamente em 2012. Também vamos poder consolidar programas que o governo federal criou recentemente. Já liberamos recursos para a construção de 1500 creches e pré-escolas, e estamos na fase final de seleção de mais 1500 novas creches para 2012. Na saúde, o Melhor em Casa vai continuar levando assistência médica, de qualidade, na própria casa de milhões de brasileiros. O S.O.S Emergência vai continuar melhorando o atendimento nos principais pronto-socorros do país. Com investimentos de R$ 4 bilhões, estamos implantando o programa ‘Crack, é possível vencer’, que vai dar assistência médica, social e pedagógica aos dependentes de droga e suas famílias; e vai também combater de forma vigorosa o narcotráfico e suas máfias. Por meio do Programa Viver Sem Limites, daremos um forte apoio aos 45 milhões de brasileiros que sofrem com alguma deficiência física ou psicológica. Na educação, o Pronatec vai continuar matriculando alunos em cursos técnicos em todo país. Até 2014, vamos preencher 8 milhões de vagas”.
G1
Os PRFs de plantão desse dia 31 de dezembro de 2011 para 1º de janeiro de 2012 já trabalharam com total conhecimento que a partir desse domingo, 1º, estarão tirando seus plantões no posto da PRF, com sede em Balsas, estado do Maranhão.
O PRF e inspetor Pereira de Sousa ao informar sobre as ocorrências da virada do ano já passou alguns detalhes sobre a desativação do local. A fiscalização que antes era fixa, disse ele, será agora por meio de rondas, ou seja, os PRFs estarão se deslocando de Balsas para o município baronense, quando houver alguma ocorrência.
O pequeno prédio construído a margem da rodovia Br 230, zona urbana da cidade, fica agora sobre a responsabilidades da prefeitura baronense que hoje tem o comando do líder peemedebista Raimundo Silva.
Da redação
IMAGEM: piauinoticias
Subcategorias
Classe patronal tenta fechar acordo com para funcionamento do comércio na quinta
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação
©
2007 - 2025
Piauí Noticias
Desenvolvido por Linksoft