Dois candidatos a vereador de Miguel Alves, distante 110 quilômetros de Teresina, tiveram o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI - nesta terça-feira, 31. Eles já recorriam da decisão que negou sua candidatura na comarca local, em função do pagamento da multa pela ausência nas urnas ter ocorrido depois do prazo de pedido de registro.

Terezinha Parente de Pinho, a Tete Parente (PSB), e José Neto Carvalho, o Baxin (PSC), não votaram no segundo turno das eleições de 2002 e 2006, respectivamente, e a justificativa pela ausência teria sido feita depois do prazo legal. O juiz da 17ª Zona Eleitoral indeferiu o pedido das candidaturas e suas coligações recorreram ao Tribunal.

Para o TRE-PI, a multa deveria ser paga até a data de registro das candidaturas, que ocorreu e 5 de julho. Os dois candidatos só teriam efetuado o pagamento no dia 11 do mesmo mês. No cartório eleitoral, até o dia 10 não havia comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral.

O juiz Agrimar Rodrigues de Araújo, relator dos processos, considerou que a quitação das multas depois do pedido de registro não conseguem sanar a irregularidade. Ele acrescenta que os candidatos não podem “alegar que a não quitação da multa se deu por desconhecimento do débito, porque a certidão eleitoral está disponível no site oficial do TSE. Além disso, os partidos possuem em seus registros a relação de todos os filiados devedores de multa eleitoral, disponibilizada pela Justiça Eleitoral até o dia 05 de junho de 2012”.

Miguel Alves ainda possui dois candidatos com registro indeferido: Maria Sales de Lima (PT) e Kalleu Alan Vieira Fortes Pontes Torrres (PTC), sendo que este já recorreu da decisão.

Cidade verde

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito e do ex-vereador de Curralinhos, respectivamente, Hermes Pereira de Araújo Santos (falecido em 2007) e Benedito Farias da Silva Torres em razão de desvios de recursos públicos do Fundef, repassados ao município por meio do Convênio nº 25/95.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, movida em 2004 pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras.

Narra a denúncia que, com a finalidade de produzir documentos fiscais a serem apresentados na prestação de contas do município, o vereador, em conluio com o prefeito, criou algumas empresas fantasmas, dentre elas a Empresa de Serviços e de Construção Ltda, cujos sócios eram o próprio vereador e sua esposa, e Fran Construções Ltda.

As empresas tinham como objetivo produzir notas fiscais falsas para justificar a aplicação das verbas públicas originalmente destinadas a custear os programas do Fundef, referentes aos exercícios financeiros de 1998 e 1999.

Como era vereador e não podia contratar com o município, o então vereador Benedito Farias outorgou poderes a outras duas pessoas para atuarem como representantes das empresas criadas por ele, passando, assim, a agir como laranjas dentro do esquema.

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal do Piauí, condenou Benedito Farias à: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito e o ex-vereador também foram condenados a ressarcir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em R$ 272.176,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora. Como o ex-prefeito faleceu em 2007, a obrigação de ressarcir o FNDE recairá sobre seus herdeiros, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Ascom  GP1