A Procuradoria-Geral da República denunciou ontem, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht - também denunciado e um dos delatores - do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall'agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall'Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014", diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge "atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.

msn

No dia 1º de Maio Floriano comemora com história gloriosa o Dia do Trabalhador, representado pelas festividades do Ginásio Primeiro de Maio, instituição de ensino localizada no sobrado da tradicional União Artística Operária Florianense. Na presença do prefeito Joel Rodrigues, também participaram da manhã de comemorações aos 61 anos do Ginásio a sua diretora, professora Maria Madalena Laurentino, o presidente da União Artística Operária Florianense, José Laurentino Neto, o comandante do 3º BPM, tem-cel Rubens Lopes, além dos secretários municipais, autoridades, professores e estudantes.

Às oito da manhã, desta terça-feira, teve início a solenidade com o hasteamento das bandeiras ao som dos hinos, tendo continuidade com os pronunciamentos, momento em que o prefeito Joel Rodrigues aproveitou para apontar a importância do Ginásio Primeiro de Maio para a educação e formação de centenas de jovens durante esses 61 anos de “Deus, pátria e trabalho”, dístico que está presente na fachada do prédio. A manhã foi fechada com chave de ouro, seguindo a tradição do desfile de 1º de maio, com a participação de escolas das redes Municipal e Estadual e instituições particulares, participando também os grupos de Escoteiros e o Pelotão Mirim da Polícia Militar.

A União Artística Operária Florianense é uma entidade classista que prestou ao longo da sua existência grandes serviços aos seus associados. Essa União está sediada no sobrado da rua Padre Uchôa desde 1927, quando este foi construído pelos seus próprios associados. Com sua banda própria e espaço para eventos, nos tempos áureos, muitos 1º de maio foram comemorados com festas animadas e de grande movimento em Floriano. Durante a mesma administração, de Amâncio Calland, o Ginásio Primeiro de Maio foi fundado em 1957.

secom

O governo deve anunciar um reajuste acima da inflação nos benefícios do Bolsa Família. O porcentual deve ficar entre 5,5% e 6%, informou uma fonte do governo ao Estadão/Broadcast. O anúncio será feito nesta segunda-feira à noite pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento na TV.

A área econômica preferia um reajuste apenas para repor a inflação de 2017 (2,95%), mas a ala política do governo defendia um porcentual maior.

Michel Temer cancelou viagem que faria à Ásia na próxima semana.© Andre Dusek/ Estadão Michel Temer cancelou viagem que faria à Ásia na próxima semana.

Com a decisão de dar aumento real aos beneficiários do Bolsa Família, os técnicos da área econômica terão agora de fazer os cálculos para acomodar o custo do reajuste dentro do Orçamento deste ano.

O principal obstáculo a um reajuste maior que a inflação era justamente o impacto sobre as despesas do governo, que já estão sob bloqueio devido à possibilidade de frustração de receitas com a privatização da Eletrobrás e também sob a limitação do teto de gastos.

msn

O Piauí é o estado brasileiro com as piores estradas do País. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT), apenas 0,38% das rodovias do estado é duplicada, informou a revista Isto É. Em outubro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) classificou a BR-135, no Piauí, como a rodovia com o maior número de trechos considerados péssimos no País. Se depender do governador Wellington Dias (PT), porém, a situação só irá se agravar.

A exemplo do que fez a ex-presidente Dilma Rousseff com as pedaladas fiscais, Wellington vem desviando recursos federais que deveriam ser aplicados nas estradas para sanar despesas corriqueiras do governo. Ele é acusado de usar, de forma ilegal, parte de um empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que deveria ter sido usado para a melhoria das rodovias no Estado.

Tanto o Tribunal de Contas da União como o Ministério Público Federal já descobriram que o governador pegou R$ 270 milhões desses recursos obtidos na Caixa para outras finalidades, como no “capital de giro” do caixa estadual. O TCU e MPF identificaram uma série de irregularidades na destinação do dinheiro e agora estão na Justiça responsabilizando o petista por essas “pedaladas”.

Pelo contrato firmado em junho de 2017 entre o governador e a Caixa, o empréstimo de R$ 600 milhões só poderia ser usado para três finalidades: mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária e ações estruturantes. Além disso, somente quatro órgãos poderiam gerir as obras: Departamento de Estradas de Rodagem, Instituto de Desenvolvimento do Piauí e as Secretarias da Infraestrutura e dos Transportes. Para facilitar a movimentação do dinheiro, e garantir a transparência prevista em contrato, foi criada uma conta específica na Caixa vinculada ao empréstimo. Mas, entre 9 de agosto e 26 de outubro de 2017, o governador petista determinou a transferência dos valores para a conta única do Tesouro Estadual, desrespeitando o contrato.

Foram retirados da conta da Caixa cerca de R$ 270 milhões, que foi o total da primeira parcela do empréstimo. Caindo na conta única do Estado, o dinheiro destinado inicialmente a obras no setor de transportes acabou se misturando com os demais recursos do Estado, sendo utilizado para pagar outras despesas do governo, o que descumpria completamente os termos do convênio com a Caixa.

Segundo o MPF, o governador foi alertado sobre os desvios, mas continuou na ilegalidade

O Tribunal de Contas e o MPF constataram que houve várias ilegalidades na transação, como desvio de finalidade do empréstimo e transferência irregular de recursos. Há também uma ação popular tramitando na Justiça Federal do Piauí, que tenta evitar que a segunda parcela do empréstimo, em torno de R$ 292 milhões, seja repassada ao governo.

O Ministério Público acusa o governador de ter atuado de forma semelhante em outros convênios. Segundo o procurador Kelston Pinheiro Lages, “o que já é grave se torna gravíssimo diante da conduta recalcitrante, reiterada, e diria até obstinada do atual governador em insistir, mesmo após advertências dos órgãos de controle, em tal conduta de repassar recursos federais recebidos com destinação específica para ‘aumentar seu capital de giro’, noutras palavras, utiliza-se dos recursos de convênios para fazer frente às despesas estaduais”.

Procurado, o governo do Piauí informou que, antes da decisão judicial de 2018 determinando que recursos do empréstimo não fossem depositados na conta única do Estado, não havia nenhuma proibição quanto à transferência dos recursos. Mas como o governo de Dilma Rousseff já havia demonstrado, a aplicação do dinheiro público de forma correta, nunca foi o forte dos governos do PT.

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