A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-reitor do Centro de Educação Tecnológica do Piauí - Cefet/PI (atual IFPI), Francisco das Chagas Santana, por improbidade administrativa cometida na época em que ocupou o cargo.

De acordo com a ação de improbidade do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-reitor atuou dolosamente, indeferindo pedido de redistribuição de um servidor Assistente em Administração, do quadro do Instituto Federal do Sertão Pernambucano - Campus Ouricuri/PE para o IFPI.

Segundo o MPF, o servidor solicitou sua redistribuição para o Campus IFPI em janeiro de 2012, mas teve o pleito indeferido em 5 de julho do mesmo ano, sob o argumento de inexistência de código de vaga a ser oferecido em contrapartida, sendo que no mês de agosto, o Instituto Federal do Piauí deferiu a redistribuição de outros dois servidores para o mesmo cargo, decorrentes de vacância e aposentadoria, que existiam desde 12 de abril e 24 de julho de 2012.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-reitor do Centro de Educação Tecnológica do Piauí - Cefet/PI, Francisco das Chagas Santana, na forma do art. 487,I, do CPC nas penas do art.12, inciso III, da Lei nº 8.429/92: a) pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00, corrigidos, a partir da publicação da sentença, cujo valor reverterá em favor da União; b) proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 3 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

Cabe recurso da decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 17279-03.2016.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=172790320164014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Foi em Teresina, capital do Piauí, a solenidade de formatura dos novos policiais militares que concluíram o curso de formação de soldados e que reforçarão o quadro da PM no Estado.

Na oportunidade, de acordo com o que foi repassado ao piauinoticias, houve ainda a promoção de alguns oficiais.

A cúpula da PM no estado, líderes da gestão do Governo, membros da Assembleia Legislativa e ainda outras autoridades compareceram.

O comandante do 3° Batalhão da Policia Militar, com sede em Floriano, o major Inaldo Barros estava na ocasião festiva e foi promovido ao posto de tenente coronel.

O novo promovido do 3ºBPM estava acompanhado de alguns dos familiares, de alguns dos seus comandados do 3º Batalhão e contou com presenças na solenidade do prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, e ainda do médico Francisco Costa.

Numa rede social o prefeito Joel disse que a promoção ao ex-major, hoje tenente coronel, foi bastante merecida.

Da redação

IMAGEM: face

Foi lido, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de ontem, 25, o requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) solicitando a realização de uma audiência pública para apresentação do cumprimento das metas orçamentária e fiscais do primeiro quadrimestre de 2018 pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí. A audiência deve acontecer na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa.

A reunião, sem data prevista para acontecer, deve contar com a presença do atual Secretário de Fazenda do Estado, o superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos.

Foi lido também o requerimento apresentando pelo deputado Robert Rios (DEM) solicitando da Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado informações sobre os pagamentos realizados a todos os órgãos ou empresas de comunicação ou de divulgação no ano de 2017 e até o mês de maio de 2018. O relatório deve conter, em ordem cronológica, os valores que cada beneficiado recebeu.

Os requerimentos serão votados em Plenário.

Alepi

Em coletiva na manhã desta terça-feira, 26, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, confirmou que o partido abre mão de disputar a vaga de vice na chapa de reeleição do governador Wellington Dias (PT).

A coletiva aconteceu na residência do senador, no bairro Santa Isabel, zona Leste de Teresina. Ele reuniu a imprensa e anunciou mudanças na estratégia do partido para a eleição de outubro. Após conversa com o governador Wellington Dias (PT), o Progressistas renuncia a indicação do vice na chapa de reeleição do petista. A vice-governadora Margarete Coelho foi anunciada pré-candidata a deputada federal.

"Estivemos com o governador no domingo ele disse que cada partido terá uma vaga na chapa. Isso exclui a Margarete. Então anunciou que o PP sai da disputa de vice. Margarete da candidata a deputada federal"

Ciro explicou que apesar do partido desistir da vaga de vice, o Progressistas se mantém na base aliada do governador Wellington Dias (PT). Segundo o senador, a aliança se deve a um projeto político e não a cargos.

Durante o pronunciamento, Ciro admitiu que o partido fica frustrado com a decisão. Diante disso, Ciro diz que o partido mantém o projeto político de eleger o governador de 2022.

Segundo ele, agora o partido vai com força total para a disputa de 2022. "O que muda é que vamos com mais vontade para 2022. Isso até para compensar essa frustração que aconteceu com a não indicação da Margarete. O Progressistas esta unido. 90% do partido queria adiantar esse projeto de 2022 para 2018. Vamos cumprir nossa matéria e o que prometemos desde 2014. Mostra que somos coerente. Nosso projeto de 2022 mostra que está cada vez mais vivo", disse.

cv

Foto: Wilson Filho