A feira da agricultura familiar já é uma realidade no município de Floriano, localizada no Complexo do Cruzeiro, conhecido como “Mercado do Cruzeiro”, a atividade é uma oportunidade para o pequeno produtor rural expor seus produtos e colaborar com o desenvolvimento da economia local. Realizada rotineiramente aos sábados, oportuniza à comunidade a possibilidade de comprar hortaliças produzidas sem agrotóxico e contribuir com os trabalhos do pequeno produtor rural.
Pensando na importância desta feira para a comunidade, a Prefeitura de Floriano realizará a entrega das mesas para os feirantes cadastrados que exercem trabalhos no local, no próximo sábado (5), a solenidade ocorrerá no Complexo do Cruzeiro, a partir das 07h30, a ideia é organizar a exposição dos produtos, garantindo mais comodidade ao feirante e ao consumidor. As mesas que não são propriedade dos feirantes, permanecem no local, sendo devidamente guardadas para utilização na feira seguinte. Jaqueline Monteiro, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico garantiu ainda que a Prefeitura está dando mais este incentivo aos feirantes que já desenvolvem esta atividade no complexo, para garantir ao pequeno produtor condições mais favoráveis para o desenvolvimento comercial de suas atividades.
Ao todo, 60 feirantes estão cadastrados e receberão este ônus, a feira também é oportunidade de negócios para os artesãos florianenses que expõem suas peças e contribuem entre outras coisas, para a difusão da arte e cultura da cidade. Toda a comunidade é convidada a participar da momento que tem como objetivo principal melhorar a vida dos pequenos agricultores e dos consumidores que terão acesso a produtos livres de agrotóxico, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Rural, Assis Carvalho.
MPF quer ressarcimento de quase R$ 62 mi aos cofres públicos
Ex-gestores permitiram pagamentos indevidos a servidores da Sesapi e não recolheram encargos previdenciários
Foto: Márcia Mac Lincks/Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ingressou no último, dia 26, com uma ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário de R$ 61.980.064,85 e a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários de Saúde do Estado do Piauí, Lílian Almeida Veloso Nunes Martins, Ernani de Paiva Maia e contra o ex-secretário de Administração, Paulo Ivan da Silva Santos.
A ação de autoria do procurador da República Patrício Noé da Fonseca, é baseada no Relatório CGE nº 029/2013 que apontou que Lílian Martins (secretária de Saúde do Estado no período de janeiro de 2011 a abril de 2012); Ernani Maia ( secretário de Saúde do Estado no período de maio de 2012 a abril de 2014) e Paulo Ivan (secretário de Administração do Estado no período de janeiro de 2011 a abril de 2014), no período em que estiveram à frente das pastas geridas por eles, conscientemente, permitiram o pagamento indevido de R$ 39,3 milhões a servidores vinculados à Sesapi, a título de Gratificação por Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS).
De acordo com o relatório, os ex-gestores não reteram/recolheram os encargos previdenciários devidos, incidentes sobre o pagamento da GIMAS aos agentes públicos não regidos pelo regime previdenciário próprio, cujo valor patronal, à época, era da ordem de R$ 13,4 milhões, excluindo-se os encargos.
Dentre as irregularidades apontadas pela Controladoria estão: I) pagamento de Gratificações além do teto legalmente fixado, de 40% do valor do faturamento do mês anterior das unidades de atendimento e/ou repasse da orçamentação do teto fixo (fixado pela LCE-63/2006, art.6º,§1º; II) pagamento de GIMAS a servidores não pertencentes à área de Saúde ou que, mesmo sendo da área, teve a gratificação absorvida pelos vencimentos a partir de agosto/2011(LCE-90/2007,art.18-D e art. 18-E) e III) pagamento a servidores públicos, com recursos da GIMAS, de valores remuneratórios acima do teto pago ao Chefe do Executivo Estadual à época.
Para o procurador da República Patrício Noé, as constatações acima apresentadas comprovam cabalmente a ocorrência de atos ímprobos, perpetradas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, com a participação da Secretaria da Administração, mediante pagamento de GIMAS, custeada com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (art. 6º, § 1º,da LCE-63/2006, com nítido desvio de finalidade e pagamentos além dos limites legalmente permitidos, sem deixar de mencionar, é claro, o não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos servidores não amparados pelo regime previdenciário próprio nos pagamentos efetuados.
Diante dos fatos, o MPF requer:
a) liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos;
b) a notificação dos requerentes para, querendo, apresentarem defesa preliminar, em 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92;
c) após o decurso do prazo da alínea anterior, com ou sem resposta, o recebimento da inicial e a citação dos requeridos para, querendo, apresentar contestação (art. 17, §§ 8º e 9º, Lei nº 8.429/92);
d) a notificação da Funasa, da União e Estado do Piauí, para, querendo, atuarem ao lado do Ministério Público Federal na presente demanda, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92;
e) ao final, seja a presente ação civil pública de improbidade administrativa julgada procedente, a fim de condenar os requeridos nos termos da adequação típica, aplicando-lhes as sanções previstas no art. 12 da Lei 8.429/92, de acordo co os atos ímprobos praticados por cada um;
f) que seja imposta ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí, ou a outro gestor público
eventualmente responsável, a obrigação de fornecer as informações requisitadas pelo Ministério Público Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00.
A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal sob o nº 1001024-79.2018.4.01.4000
Um evento que contou com dezenas de autoridades, representantes de classes, familiares dos militares que foram homenageados e ainda populares. Foi assim que se deu a posse do novo comandante do 3º Batalhão da Policia Militar, em Floriano, no começo da manhã de hoje.
A posse do Major Inaldo Barros, natural de Nova Yorque-MA, contou com um representante do comando geral da PM no Estado e ainda com o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, vereador Mauricio Bezerra que é o presidente do Legislativo Municipal, magistrado Noé Pacheco, da Vara das Execuções Penais, e muitas outras lideranças dos mais variados setores na cidade.
Houve desfiles da tropa ao novo comando. O major PM Inaldo Barros (à direita) assume o comando num momento em que a população vive um momento de desespero, de insegurança e de medo pela onda crescente de crimes. Hoje em Floriano chega às vezes, a ser realizar cerca de cinco ocorrências em sequência de roubos, furtos, arrombamentos e invasões a casas e empresas.
Numa entrevista ao piauinoticias o novo comandante Inaldo Barros disse que tem planos de ação para tentar combater os índices da criminalidade. “Vemos com preocupação essa insegurança na cidade, mas a gente pode mudar esse cenário. Mudar com apoio da comunidade! Mudar com apoio de todos os nossos policiais para trazer tranquilidade ao município de Floriano. Precisamos de parcerias para poder reduzir esse indicies, pois tenho uma meta que é trabalhar para reduzir esses indicieis”, disse o major Inaldo Marros.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por corrupção ativa, sob a acusação de ter participado de um esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) na época em que era governador, em 2009, afirmou a assessoria de imprensa do órgão.
Além do ministro da Agricultura, o conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo de Almeida também foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Provas colhidas durante a investigação apontaram que houve pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a 12 milhões de reais.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
