A Primeira Câmara determinou à Prefeitura de Cabeceiras do Piauí que reponha ao FUNDEB o valor de R$ R$ 87.665,00 aplicado indevidamente em despesas que não podem ser realizadas com recursos do fundo, tais como aquisição de gêneros alimentícios (R$ 67.465,00) e despesas de buffet (R$ 20.200,00). O gestor deverá comprovar ao TCE-PI a devolução ao FUNDEB destes recursos no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da decisão.

A determinação faz parte do julgamento da prestação de contas de Cabeceiras do Piauí, exercício 2016, do ex-prefeito José Joaquim de Sousa Carvalho, realizado na sessão do dia 8 de maio, relatada pelo Conselheiro Kléber Eulálio. O relatório aponta aquisição de merenda escolar e serviço de buffet com recursos do FUNDEB o que é impedido por lei, portanto devem ser devolvidos ao fundo. As contas de governo foram julgadas por aprovação com ressalvas e as contas de gestão regulares com ressalvas e aplicação de multa de 1300 UFRs. (TC/003299/2016).

Durante a sessão também foi recomendada a reprovação das contas de governo do gestor Luis Ribeiro Martins, do município de Alvorada do Gurguéia, exercício 2015. Para as contas de gestão o julgamento foi de irregularidade e aplicação de multa de 1000 UFRs. (TC/005196/2015)

No relatório da Diretoria da Administração da Fiscalização Municipal foram apontadas falhas como indícios de omissão de receita, falhas/irregularidades em licitações e contratos, contratação de prestadores de serviços sem concurso público, pagamento de professores abaixo do piso salarial da categoria, não envio de peças componentes da Prestação de Contas mensal, entre outros.

O julgamento das contas de FUNDEB, FMS, FMAS e Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia foram pela regularidade com ressalvas. A Primeira Câmara acompanhou por unanimidade o voto do relator Jaylson Campelo.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

A Prefeitura de Floriano segue com o trabalho de desocupação dos passeios públicos da cidade, como parte da ação de revitalização e melhor utilização dos espaços urbanos. Ação esta que teve início ainda em 2017, através do trabalho de cadastramento do vendedores ambulantes e ações educativas sobre a desobstrução dos passeios e logradouros públicos no Centro de Floriano. Na semana passada, a exemplo de outras medidas tomadas pela Secretaria de Infraestrutura, notificações extrajudiciais foram entregues aos ambulantes instalados, de forma irregular, em calçadas da região central.

Seguindo o cronograma de ações e uma recomendação do Ministério Público, a Secretaria de Infraestrutura intensificou as medidas para que as calçadas e praças fossem desocupadas por todos aqueles que as utilizam indevidamente, seja para o comércio ambulante ou para qualquer outra atividade que dificulte a circulação da população nesses espaços.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Marcony Alisson, a Prefeitura tem dialogado com os ambulantes e informado todas as medidas adotadas. “É através do Código de Postura do Município que a gestão está buscando melhorar a mobilidade urbana, por meio da desobstrução, padronização e acessibilidade das calçadas, entre outras ações”, informou o secretário Marcony Allison, que também salientou a importância da colaboração e parceria dos comerciantes e da população.

ascom

Povoados do Piauí devem receber o Programa Internet Para Todos a partir de junho

Povoados piauienses que se inscreveram no programa Internet Para Todos, do Governo Federal, devem, a partir de junho, receber o pacote de instalação de internet de banda larga. A afirmação foi do ministro das Ciências e Tecnologia, Gilberto Kassab, durante evento realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasilia.

Kassab afirmou que o campo vai contar com internet banda larga em todas as áreas rurais do país. O acesso virá de uma tecnologia por satélite já testada e aprovada. “O mesmo sinal alcançado nas capitais do Brasil irá para o campo. Essa transformação digital vai mudar a vida dos trabalhadores e moradores do meio rural, além de levar inclusão social a esses povoados. O nosso satélite levará conectividade a todos os cantos do Brasil”, disse Kassab.

Na reunião, o ministro foi questionado sobre a segurança do Governo Federal em cumprir as fases do projeto e, ele garantiu que o Governo deve cumprir os prazos dados aos municipios brasileiros".

Sob judicialização, o andamento do projeto depende de decisão da Justiça Federal, após liminar apresentada por uma empresa concorrente de telecomunicações do Amazonas, que alegou irregularidades no edital de licitação do programa. Com esse questionamento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, temporariamente, o andamento. Enquanto a liminar não for suspensa, a instalação das antenas fica proibida.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu e a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, todas as exigências legais foram cumpridas. “O Supremo deve votar ainda esta semana e esperamos que daqui 3 a 4 meses, as instalações no campo já estejam quase totalmente concluídas”, afirmou Kassab.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, explicou que a expectativa é que a partir de junho, as primeiras comunidades do campo sejam atendidas com o programa e que 7 mil escolas já estejam com a internet banda larga instalada até o fim deste ano. “O projeto está sendo feito em conjunto com as prefeituras e estados que mapearam todas as comunidades e áreas isoladas no país”.

ascom

Nessa manhã na Prefeitura de Floriano, gabinete do prefeito, houve uma reunião com membros da segurança pública locais e do Estado para tratar da onda crescente dos crimes na cidade florianense, no sentido de combaté-los.

Há informações de que estavam presentes um representante do comando geral da PM no Piauí, o secretário estadual da Segurança no Piauí, o juiz Noé Pacheco que é da Vara das Execuções Penais local, o comandante do 3º BPM major Inaldo Barros, Polícia Rodoviária Federal, o presidente do Sindicato dos Empresários locais o empreendedor Conegundes Oliveira, delegados dos Distritos, representantes da Ordem dos Advogados, Rotarianos, vereador Mauricio Bezerra que está presidente da Câmara de Vereadores de Floriano alem de outros parlamentares, Ministério Pùblico, membros da imprensa local e outras autoridades locais.

O foco,  foi exatamente, a insegurança que impera na cidade deixando as famílias aterrorizadas com tantas crimes.  Essa foi mais uma reunião onde se discute a ação dos criminosos.

Aguarde novas informações.

Da redação