O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (9) manter sua decisão que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (8), durante o plantão judiciário, Gebran, relator dos processos da Operação Lava Jato, cassou decisão que havia determinado a soltura de Lula e tirou o processo do desembargador Rogério Favreto, que concedeu a liberdade. O pedido foi motivado por um habeas corpus protocolado por deputados do PT.

Ao receber o processo nesta segunda, Gebran Neto manteve sua decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz federal Sérgio Moro, que deveria efetivar a soltura de Lula, segundo Favreto.

“Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores”, decidiu Gebran.

Na decisão, Gebran reafirmou que a 8ª turma do tribunal negou o mesmo pedido para soltar o ex-presidente e não há fato novo para justificar a decisão de Rogério Favreto.

“Não se está diante de ordem cautelar de segregação, mas, sim, de execução provisória da pena. Significa dizer que se o deferimento de liminar em juízo ordinário já é excepcional, mais excepcional ainda é o seu deferimento em plantão”, argumentou Gebran.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Agência Brasil

Algumas das obras que foram entregues nesse período do aniversário de Floriano - 121 anos - pela gestão municipal, à frente o prefeito Joel Rodrigues, foram solicitações dos vereadores.

A Praça do Catumbi, por exemplo, teve pedidos feitos à administração municipal por quatro vereadores que lutaram pela revitalização da local e, além de acompanharem o andamento dos serviços estavam na solenidade de inauguração que foi realizada no sábado à tarde.

O vereador Mauricio Bezerra que foi um dos que lutou pela obra se manifestou e disse que se trata de um investimento onde quatro dos seus colegas de Câmara tiveram o interesse em cobrar da gestão.

“Muito feliz em poder contribuir para termos uma Floriano mais bela e com espaços de lazer em seus bairros”, disse o vereador Mauricio Bezerra que aparece nessa imagem, à cima, com o prefeito Joel Rodrigues.  Vereador Salomão, vereador  Mauricio Bezerra e o vice-prefeito Antonio Reis.

Outra obra que teve o empenho do vereador Mauricio Bezerra no sentido de que a mesma recebesse melhoramento foi o Posto de Saúde da comunidade L-3, área rural da cidade.

O Posto recebeu uma reforma que foi inaugurada no dia 05 (quinta-feira), com presença de um grande número de pessoas da comunidade L-3 e região.

Com informações da ascom-vereador

IMAGENS: Ascom

Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.

Nesta quarta (4), o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), leu o texto no colegiado, o que permitiu a abertura do prazo para apresentação de destaques, que vai até esta quinta (5), ao meio-dia. O acordo para a votação foi fechado em uma reunião que contou com as presenças do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), e do líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Pouco antes do encontro, Beber deu uma entrevista coletiva em que defendeu a aprovação do parecer, que foi elaborado com base nas 1,9 mil emendas apresentadas e em negociações com o governo. O texto, segundo ele, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, disse.

Questionado sobre as regras mais rígidas para os incentivos fiscais, que podem enfrentar dificuldades para aprovação, Beber disse que essa é a contribuição do Legislativo para a melhoria das finanças públicas. O relator afirmou ainda que o País precisa rediscutir suas prioridades orçamentárias. Para ele, os números das contas públicas são desesperadores. “O poder público não pode ser mais um peso para a sociedade”, declarou.

Além de medidas na seara econômica, o senador propôs mudanças nos orçamentos das áreas sociais. Educação e saúde são as mais beneficiadas (veja o infográfico abaixo).

O relator também incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente, na internet, os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Estes conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.

Regra de ouro
Dalirio Beber manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite permitido pela Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão de títulos.

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Segundo a Constituição, a emissão de dívida deve estar limitada ao tamanho das despesas de capital, como investimentos. Essa trava é chamada de “regra de ouro” das finanças públicas. Para 2019, o governo alega que não conseguirá cumprir a regra, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais títulos, o que é permitido pela Constituição.

O relator optou por não retirar o pedido de autorização do governo, mas incluiu no texto dispositivos para tornar mais transparente a operação. Assim, o governo terá que indicar, claramente, as despesas que serão financiadas pela emissão de novas dívidas. Esses gastos ficarão discriminados em uma rubrica específica, facilitando o acompanhamento.

Como compensação, o governo terá que enviar ao Congresso um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais atualmente existentes. A meta é diminui esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

camarafederal

Neste domingo (8), quando Floriano completa 121 anos de elevação à categoria de cidade, o prefeito Joel Rodrigues participou da bênção e lançamento da pedra fundamental, no bairro Alto da Cruz, na Paróquia de Santa Cruz, sendo este o primeiro passo para a construção de uma igreja católica.

Na solenidade, a pedra fundamental foi lançada e enterrada, onde posteriormente será construído o altar da Igreja, junto à uma cápsula, contendo documentos, jornais e informações dos grupos da paróquia, dentre outros.

O terreno para construção da igreja veio de uma permuta com a Prefeitura Municipal, que necessitava de um terreno para a construção da praça do bairro Caixa D'água, que pertencia a diocese de Floriano. Dom Edivalter presidiu a celebração, ao lado do pároco da Paróquia de Santa Cruz, Frei Cláudio Santos, ao lado de secretários e autoridades municipais, e do Conselho Paroquial.

SECOM