O desembargador Rodrigo Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitiu novo despacho, neste domingo, 8, em que manda soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão inicial não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que encaminhou o caso ao relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Neste domingo, Favreto mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus, em plantão judiciário. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insiste em sua decisão.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

Em nova decisão, Favreto afirma que Lula entrou com uma nova petição em que alega ‘entraves e retardo no cumprimento da decisão exarada no presente Habeas Corpus, bem como pela ausência de Delegado da Polícia Federal na sua sede’.

“Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, reiteroa ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, escreve.

O desembargador registra ainda ‘que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local’.

“Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”, escreveu.

“Comunique-se os Impetrantes, remetendo a presente decisão à Polícia Federal para imediato atendimento da ordem judicial”, concluiu.

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

Fonte: G1

Valorizando a convivência nos espaços públicos e lazer, foi entregue no final da tarde deste sábado (07) a reforma e urbanização da praça José Negreiros Lopes, situada no bairro Catumbi, que agora também recebe uma Academia Popular. Estiveram presentes o prefeito Joel Rodrigues, o vice-prefeito Antônio Reis, secretários e autoridades municipais, assim como os moradores do bairro e familiares do homenageado. 

A praça passou por uma reforma que inseriu uma nova pavimentação em piso intertravado, parquinho para as crianças, iluminação de LED, construção quiosque, além de passar por uma ação de arborização e da colocação da academia popular, que irá incentivar a prática de exercício físico ao ar livre. 

O momento foi, principalmente, de agradecimento pela benfeitoria realizada pela Prefeitura de Floriano, com intermédio do vereadores que levaram adiante uma antiga solicitação dos moradores locais. O prefeito Joel Rodrigues também aproveitou para agradecer confiança e participação da população em um momento tão significativo para a história do bairro Catumbi e da cidade.

ascom

O ex-presidente Lula da Silva pode ser posto em liberdade a qualquer momento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para  soltura do petista ainda neste domingo (8/7).

O pedido de habeas corpus acatado pelo desembargador Rogério Favreto foi impetrado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP).

Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

O plantão do TRF-4 confirma a informação.

Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

Da redação