O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou, por maioria de votos, embargo de declaração interposto pelo ex-presidente do Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), Elizeu Aguiar, contra a reprovação das contas do órgão referentes ao exercício financeiro de 2013. O julgamento do embargo foi concluído na sessão plenária desta quinta-feira (17), com o voto do conselheiro-substituto Jackson Veras.

Com a decisão, o Tribunal manteve a reprovação das contas, aplicação de multa e imputação de débito de R$ 1.081.225,58 a Elizeu Aguiar por irregularidades na execução de obras e serviços e pagamentos efetuados pelo Idepi. A reprovação das contas do Idepi ocorreu em sessão da Segunda Câmara do TCE-PI do dia 25 de outubro de 2017, no Acórdão nº 2.846/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 228/17, de 13 de dezembro daquele ano.

A relatora foi a conselheira Waltânia Alvarenga. Seguindo parecer do Ministério Público de Contas, a decisão, unânime, foi dada com base em análises técnicas da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e DFENG (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia), que apontaram superfaturamento de obras, ausência de notas fiscais, pagamentos por serviços não realizados e outras irregularidades.

Além de condenado a ressarcir R$ 1,081 milhão ao erário, Elizeu Aguiar foi multado em 3 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí). No embargo de declaração, Elizeu Aguiar alegou suposta contradição e omissão no Acórdão que reprovou as contas e aplicou as penalidades. Seguindo parecer da procuradora de Contas Raïssa Rezende, a relatora, conselheira Waltânia Alvarenga, rejeitou as alegações, votando pelo conhecimento e improvimento do recurso.

O voto dela foi acompanhado pelos conselheiros Luciano Nunes, Kennedy Barros e Kleber Eulálio, e pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo. O conselheiro-substituto Jackson Veras, que deu seu voto na sessão desta quinta, foi o único a divergir da relatora, votando pelo conhecimento e provimento do embargo.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Numa reunião na manhã de hoje, 18, após inúmeras que já foram realizadas a direção da Associação dos Criadores do Médio Parnaíba – ACRIMEP, com membros da gestão municipal definiram uma nova data para a realização da Exposição Feira Agropecuária de Floriano.

O evento era para se realizar neste mês, chegaram a anunciar um período, mas como a direção da ACRIMEP estava aguardando por respostas em relação aos apoios dos governos do Estado e Prefeitura somente agora houve uma decisão.

“Definimos na manhã de hoje numa reunião no Parque de Exposições com membros da gestão municipal que o evento vai se realizar no período de 27 de junho a 1º de julho, disse o criador Carlos Buscar que é presidente da ACRIMEP por telefone ao piauinoticias.

Ele afirmou que estão confirmados os apoios dos governos do Estado e Municipal. Nos últimos trinta dias, ainda segundo o seu Carlos Bucar, várias reuniões foram realizadas para tratar do assunto visando chegar a um denominador comum. Na próxima semana as ações de limpeza do Parque devem começar.

Carlos Bucar confirma o início da Feira Agropecuária de FLO para o dia 30 de maio 

Da redação

No cerne da 9ª reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada em Recife (PE), nesta sexta (18), o governador Wellington Dias, acompanhado dos governadores nordestinos e do chefe do executivo de Minas Gerais, defendeu a liberação de recursos aos estados por parte da União. De acordo com levantamento feito por técnicos da Fazenda estaduais, mais de R$ 30 bilhões são de direito dos estados e estariam retidos pelo Governo Federal.

A quantidade de recursos bloqueados pela União seria retroativa desde o ano de 2016 e foi identificada por estudos de equipe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em parceria com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A estimativa é de que R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estariam retidos em um momento em que estados e municípios precisam de recursos.

“Estamos autorizando nossas Procuradorias, nossas equipes técnicas para ingressar medida administrativa perante o Judiciário, provavelmente com o Supremo (Tribunal Federal), como fizemos com a Repatriação, pedindo aquilo que pertence a Pernambuco, ao Nordeste, ao Brasil, no que diz respeito ao Fundo de Participação”, afirmou o governador Wellington Dias em sua fala no Fórum.

O outro entrave por parte da União para com os Estados diz respeito à Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A partir da nova configuração, 30% da DRU deixa de ser para a finalidade que estava destinada e fica com a União. “Ao ficar com a União, muda a natureza daquele tributo que deixa de ser específico e passa a ser partilhado entre os três entes (União, Estados e Municípios). Estamos falando de R$ 21 bilhões que não são partilhados com estados e municípios”, informou Dias.

Desses recursos, R$ 800 milhões deveriam ser repassados para o Piauí. O governador Wellington Dias acredita que há mais chances de que esses recursos sejam liberados por decisão da Justiça dos que o pedido que concedeu aos estados recursos da Repatriação.

Projetos de Segurança

A carta do Nordeste-Minas Gerais para o Brasil elaborada pelos governadores também trata de ações que o governo federal não deu andamento, como o repasse dos R$ 42 bilhões que deveriam ser destinados à projetos em Segurança e de outras obras paralisadas em toda a região nordeste, no caso do Piauí a Transnordestina e a manutenção de rodovias federais.

Defesa do Bolsa Família

No Fórum os governadores também publicaram decisão que firmou o compromisso dos governos, através das Defensorias Públicas dos Estados, de apurar o cancelamento ilegal do programa Bolsa Família para beneficiários de baixa renda.

Saída para crise

Mais uma vez os estados renovaram os votos de integração e saída conjunta da crise política e econômica, dessa vez com a participação do estado de Minas Gerais. “Não vai ter uma solução para o Brasil se não houver um estancar da crise política. O caminho são as eleições 2018. Nesse aspecto defendemos que somos parte de um campo político que quer desenvolvimento econômico mas com um forte componente social”, pontuou Wellington.

CCom

Uma equipe do CREF 5 – Conselho Regional de Educação Física do PI com sede em Teresina, capital do Estado do Piauí, está em Floriano já há dois dias desenvolvendo inúmeras atividades.

O vice-presidente do Conselho e uma fiscal estão desenvolvendo inúmeras ações com apoio de profissionais locais, isso de acordo com o professor Carlos Vilarinho que é membro do CREF-5.

Os educadores estão concentrados na Universidade Estadual do Piauí – Campus Dra. Josefina Demes onde  fazem registros e atendimentos aos bacharéis e professores em educação física licenciados.

“Nós temos uma equipe que está fiscalizando e, é formada pelo professor Charles e a Aline que estão diligenciando nas escolas do ensino fundamental maior do 5º ao 9º ano e também as academias estão sendo fiscalizadas”, disse professor Vilarinho.

Há pouco tivemos informações que foram lacradas duas academias em Barão, mas não informaram quais, e ainda uma aqui em Floriano e ainda cinco escolas do município foram detectadas com professores sem registros.

 Na imagem o presidente Danys Queroz com os seus colegas de Conselho   Eurico Campus (gestor), Charles Thalyson (fiscal) e o conselheiro Magnoel Gomes.

Da redação