Lideranças sindicais rurais e urbanas do Polo de Curimatá, no extremo Sul do Piauí, se reuniram na quinta feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores de Corrente.
Na ocasião, foi discutido temas de grande relevância para a população dessa região, como regularização fundiária, conflitos agrários e impactos ambientais na região do MATOPIBA, implementação do projeto INSS DIGITAL, organização interna dos sindicatos no sul do Piauí e do projeto político do movimento sindical para 2018.
Estiveram presentes a presidenta da FETAG, Elisângela Moura, o Coordenador do Polo de Curimatá, Simão Reinaldo e o ex-deputado Federal, Osmar Júnior (presidente do PCdoB estadual.
Os presentes pautaram demandas reivindicatórias como falta de assistência técnica aos agricultores familiares, saúde pública precária, regularização fundiária e entrega de títulos de terras em assentamentos do INTERPI e impactos do MATOPIBA, além de reafirmarem o compromisso de todos e todas com a pré-candidatura do movimento sindical para deputada estadual, da presidenta da FETAG, Elisângela Moura.
Uma liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esvaziou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia limitado as hipóteses em que filhas solteiras maiores de 21 poderiam receber pensão por mortes de pais servidores públicos. A determinação do TCU agora anulada era para que houvesse a revisão de 19.520 casos com suspeitas de concessão irregular do benefício — segundo auditores, isso traria uma economia superior a R$ 2,2 bilhões apenas em quatro anos.
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A decisão do ministro foi tomada em uma ação e foi estendida a 215 outros processos que discutiam a mesma matéria. Esse número representa a maior parte das ações no Supremo que aguardavam decisão sobre o tema.
A decisão de Fachin restabelece que as duas únicas condições para a perda da pensão sejam casar ou assumir cargo público fixo — conforme uma lei que tratava do tema, revogada em 1990. O TCU havia firmado o entendimento de que, se a filha solteira receber outras fontes de renda que garantam a subsistência, deveria perder o benefício por já não ter mais dependência econômica.
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O TCU tinha decidido que, nos 19.520 indícios de irregularidades de pagamentos indevidos a filhas solteiras, fossem abertos procedimentos na justiça para revisão, mas permitindo que elas apresentassem o contraditório para tentarem provar a condição de dependentes.
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A Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU calculou que o cancelamento da pensão de 7.730, do total de 19.520 casos em que o tribunal enxergava irregularidades, geraria economia de R$ 2,2 bilhões pelos próximos quatro anos. O tribunal não analisou a totalidade dos casos, mas o acórdão cita que, se os mesmos parâmetros fossem aplicados em relação aos casos das 19.520 de pensionistas, a economia “poderia totalizar valor superior a R$ 5 bilhões de reais”.
Segundo Fachin, a “interpretação evolutiva” do TCU e o estabelecimento de requisitos não previstos em lei para a manutenção do benefício violam os princípios da legalidade e da segurança jurídica, ameaçando direito líquido e certo das pensionistas, consolidado há pelo menos 27 anos, tendo em vista que foram necessariamente concedidas entre o início e o término de vigência da Lei 3.373/58, ou seja, de março de 1958 a dezembro de 1990 (quando entrou em vigor a Lei 8.112/1990).
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“Assim, enquanto a titular da pensão permanece solteira e não ocupa cargo permanente, independentemente da análise da dependência econômica, porque não é condição essencial prevista em lei, tem ela incorporado ao seu patrimônio jurídico o direito à manutenção dos pagamentos da pensão concedida sob a égide de legislação então vigente, não podendo ser esse direito extirpado por legislação superveniente, que estipulou causa de extinção outrora não prevista”, afirmou Fachin.
A Prefeitura de Floriano, através, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social-SEMDAS, realizou na manhã desta sexta-feira (18), uma ação social em combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em consonância com as ações desenvolvidas em todo o país, neste dia de combate nacional à este tipo de violência, que traz como tema: "esquecer é permitir, lembrar é combater". O evento organizado pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, contou com a parceria de diversos órgãos públicos: Conselho Tutelar, Polícia Militar, e as demais secretarias municipais, como a Superintendência de Transporte e Trânsito - SUTRAN. Blitz educativa, solenidade e palestra, marcaram o dia de conscientização sobre o tema, que muitas vezes não é observado com a devida atenção.
A secretária Rafaela Barros, representou o prefeito Joel Rodrigues na solenidade realizada na Escola Municipal Francisco Dutra. As secretárias, de Meio Ambiente e Recursos Naturais Manuela Simplício e de Cultura Esporte e Lazer, Elineuza Ramos, além do superintendente da SUTRAN, Carlos Kalume, estiveram presentes na cerimônia, assim como a coordenadora do CREAS, Iolanda Machado; Conselho Tutelar, Inácia Maria, o diretor da Escola Municipal Francisco Dutra, Jorge Rodrigues, o Major Inaldo Ribeiro, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, o Capitão Ubiraci Portela, do Grupamento Escolar e demais profissionais convidados.
A palestra trabalhou aspectos relacionados a conscientização das pessoas sobre possíveis comportamentos a serem observados, em casa, na vizinhança e demais locais, a ação explicitou ainda que exploração sexual não se dá apenas no contato físico, mas também de modo verbal, através de telefonemas obscenos, exibicionismo, dentre outros. O psicólogo do CREAS, Paulo Roberto garantiu que a principal forma de combate é a informação, “quando conseguimos informar as crianças de que isso não é legal, não é normal, e de que isso tem como ser prevenido e combatido, estamos ajudando a sociedade a diminuir estes casos. É imprescindível a ajuda da comunidade para descobrir e combater este ato de violência, uma vez que muitos casos acontecem na esfera familiar ou os agressores tem relativa proximidade com as vítimas.”, afirmou.
Vale ressaltar que as crianças, vítimas deste tipo de violência tendem a se isolar, a perder a perder a alegria que lhe era própria, ou a desenvolver um “choro fácil” ou agressividade sem motivo aparente, além de autolesão. Geralmente sofrem ameaças, sendo coagidas a “guardar segredo”. É preciso estar atento a propostas e convites, a aproximações por meio de ganhos e barganhas (oferecendo doces, brinquedos). Os amigos, a família, os colegas de escola podem ajudar informando a um adulto de confiança sobre a situação. Outra forma de contribuir é ligando para o disque 100 ou para os telefones das instituições públicas que podem encaminhar a chamada para um setor responsável, a saber, o CREAS, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, que estão prontos a ajudar nestes casos. A ligação é gratuita e você não precisa se identificar.
Na manhã desta sexta-feira (18) a secretária de Saúde, Thaís Braglia, esteve em reunião com o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SEMEPI), Dr. Samuel Moreira Rêgo, para discutir a implantação do plano de carreira médica em Floriano. Também estiveram presentes a diretora do SEMEPI, Dr. Lúcia Santos, o advogado do Sindicato, Dr. Gilvan de Andrade Filho, e o médico da Saúde Municipal, Dr. Salomão Aires Júnior, representando os demais servidores municipais da área.
A reunião foi uma solicitação do Sindicado dos Médicos do Estado do Piauí para tratar com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos servidores do município de Floriano. Durante a reunião foram apresentados os benefícios que essa medida trará à classe, assim como foi oferecido o suporte necessário para que a Secretaria Municipal de Saúde possa dar esse passo rumo à valorização do médico servidor do município.
A secretária de Saúde, Thaís Braglia, explicou que já existe uma mobilização interna tratando do interesse da execução do Plano de Carreiras, compreendendo que essa é uma medida que dá garantias para que os médicos exerçam sua profissão sendo amparados pela lei. “Iremos dar continuidade a essa discussão, realizando um planejamento afim de fazer um diagnóstico do impacto que a implantação do Plano de Carreiras irá ocasionar. No entanto, de antemão, garanto que é do nosso interesse que essa medida seja legitimada”, explicou a secretária de Saúde.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
