A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI), Osvaldo Granja Filho, por desvio de recursos públicos do Fundo Nacional da Saúde durante seu mandato.

 De acordo com a ação penal, o ex-gestor teria malversado os recursos públicos transferidos ao Município no valor de R$ 148.555,00, destinados à construção de um Centro de Saúde, tendo em vista que não prestou as respectivas contas, fato que, motivou a instauração de tomada de contas especial.

 Em seguida, o Tribunal de Contas da União, no bojo do TC 009.928/2001-0, no Acórdão nº 553/2002, condenou o réu a devolver o valor repassado, após constatação da equipe de fiscalização do FNS, da inexecução do convênio, bem como da inexistência de documentação pertinente ao convênio na sede do Município.

 O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI), Osvaldo Granja Filho, nas penas do art.1º, inciso I, do DL 201/67 a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto; à perda de eventual cargo ocupado e à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

 Ao réu foi dado o direito de recorrer em liberdade.

 Ação Penal Processo nº 0000913-54.2014.4.01.4000

 Confira a sentença na íntegra em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00009135420144014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar#aba-partes

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que ao lado de Manuela D'Ávila (PCdoB) integra como vice a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, negou nesta quarta-feira, 8, que haja problemas com Ciro Gomes (PDT), principalmente após o pedetista ter sido isolado no acordo que o PT celebrou com o PSB nas eleições 2018.

"Somos amigos do Ciro e estaremos juntos no segundo turno para vencer o governo do PSDB e do Temer. Ciro está do nosso lado", disse Haddad, afirmando que se relaciona muito bem com a classe política que está muito honrado em integrar como um dos vices a chapa petista. Além disso, disse ter certeza que Lula estará no segundo turno das eleições. "Isso se não ganhar já no primeiro turno", emendou.

Haddad falou ao programa de Geraldo Freire por cerca de vinte minutos, expondo os principais pontos do programa de governo do PT para essas eleições presidenciais. "A determinação Lula é que a gente percorra o País levando sua mensagem e o programa de governo. Lula quer que o povo saiba o que será seu terceiro mandato", destacou.

Indagado se está confiante no sucesso da campanha petista neste pleito, depois de amargar a derrota para a Prefeitura de São Paulo, em 2016, Haddad justificou que houve muitas mentiras naquela ocasião e o candidato que ganhou (o tucano João Doria, candidato ao governo de São Paulo) é atualmente um dos campeões em rejeição. "Muita coisa mudou de lá pra cá", disse, destacando que hoje o Nordeste está fechado com Lula e PT, "ainda mais com reforço da Manuela (D'Ávila, do PCdoB, a outra vice na chapa petista)".

Segundo o ex-prefeito de São Paulo, é preciso levar ao povo a esperança de que haverá trabalho, emprego e educação. Haddad disse ainda que os rumos do País estão equivocados. "O povo sabe que estamos no rumo errado, temos de resgatar o emprego, a educação. Hoje o projeto do Temer e do PSDB é o maior problema do País." O petista disse ainda que o projeto em curso "não deu certo" e é preciso impedir o "desmonte" do País.

Indagado sobre o projeto do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, de militarizar as escolas, Haddad disse que não se pode achar que só militar é quem demanda respeito no País. "Não se pode usar a força para se fazer respeitar. Temos de recompor as bases da comunidade escolar", emendou.

No final da entrevista, Fernando Haddad, que também é o coordenador do programa de governo do PT, defendeu que os regimes próprios de previdência nos Estados precisam ser ajustados. "É preciso pactuar as reformas sem sacrificar os mais pobres e sem perder os direitos. Lula e Dilma (ex-presidente Dilma Rousseff) já fizeram isso."

msn

Foto: Adriana Spaca/Brazil Photo Press/Getty

Foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a requisição de apoio da Força Federal ao Piauí para as eleições 2018.  Ao todo serão contemplados 114 municípios piauienses.

A solicitação é devido a falta de policiamento em algumas regiões e por acirramento na campanha eleitoral.  O objetivo é garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração. Além de atuar para inibir a perturbação da organização e realização dos pleitos, os militares podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, levando equipamentos e pessoal a locais longínquos e isolados.

A solicitação foi do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) com o objetivo de garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral no Estado.

A requisição das tropas para o Piauí foi aprovada pelo plenário em sessão administrativa nesta terça-feira (07). Além do Piauí, tiveram a aprovação do envio para os municípios do Rio de Janeiro (41), Maranhão (72) e Acre (11).

De acordo com o TSE, os municípios contarão com o apoio da Força Federal para “garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018”.

O TSE esclarece que “os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária à atuação da Força Federal”.

“As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas”, ressaltou o Tribunal Superior.

Lista das 114 cidades autorizadas pelo TSE a receber tropas federais:

1 Teresina
2Picos
3 Aroeiras
4 Paquetá
5 Pedro II
6 Domingos Mourão
7 Lagoa do São Francisco
8 Milton Brandão
9 Bom Jesus
10 Currais
11 Redenção do Gurguéia
12 Miguel Alves
13 Valença do Piauí
14 Lagoa do Sítio
15 Novo Oriente do Piauí
16 São João do Piauí
17 Piracuruca
18 São José do Divino
19 São João da Fronteira
20 Corrente
21 Cristalândia
22 Sebastião Barros
23 Parnaguá
24 Curimatá
25 Riacho Frio
26 Luzilândia
27 Joca Marques
28 Madeiro
29 Pio IX
30 Alagoinha do Piauí
31 São Pedro do Piauí
32 Agricolândia
33 São Gonçalo do Piauí
34 Santo Antônio dos Milagres
35 Palmeirais
36 Altos
37 Coivaras
38 Pau D’arco do Piauí
39 Buriti dos Lopes
40 Bom Princípio do Piauí
41 Caraúbas do Piauí
42 Caxingó
43 Canto do Buriti
44 Brejo do Piauí
45 Tamboril do Piauí
46 Simplício Mendes
47 Bela Vista do Piauí
48 Socorro do Piauí
49 Paulistana
50 Acauã
51 Betânia do Piauí
52 Jacobina do Piauí
53 Queimada Nova
54 São Miguel do Piauí
55 Assunção do Piauí
56 Regeneração
57 Altos
58 Beneditinos
59 Alto Longá
60 Novo Santo Antônio
61 São João da Serra
62 Pajeú
63 Porto
64 Campo Largo
65 Nossa Senhora dos Remédios
66 Cocal
67 Cocal dos Alves
68 Demerval Lobão
69 Lagoa do Piauí
70 Cristino Castro
71 Santa Luz
72 Alvorada do Gurguéia
73 Palmeira do Piauí
74 Manoel Emídio
75 Bertolínia
76 Colônia do Gurguéia
77 Eliseu Martins
78 Sebastião Leal
79 Padre Marcos
80 Belém do Piauí
81 Francisco Macêdo
82 Marcolândia
83 Vila Nova do Piauí
84 São João do Piauí
85 Campo Alegre do Fidalgo
86 Capitão Gervásio Oliveira
87 Lagoa do Barro do Piauí
88 Nova Santa Rita
89 Pedro Laurentino
90 Capitão de Campos
91 Boqueirão do Piauí
92 Cocal de Telha
93 Itaueira
94 Flores do Piauí
95 Pavussu
96 Ribeira do Piauí
97 Rio Grande do Piauí
98 Caracol
99 Anísio de Abreu
100 Guaribas
101 Jerumenha
102 Várzea Grande
103 Barra D´Alcântara
104 Tanque do Piauí
105 Joaquim Pires
106 Murici dos Portelas
107 Aroazes
108 São Raimundo Nonato
109 Bonfim do Piauí
110 Dirceu Arcoverde
111 Fartura do Piauí
112 São Braz do Piauí
113 Várzea Grande
114 João Costa

cidadeverde

Líderes de partidos emergentes não chegaram a acordo sobre a retirada ou não do nome de Quem Quem da chapa majoritária do senador Elmano Férrer, candidato ao governo pelo Podemos.

Ele estava cotado para ficar com uma das vagas de senador. Oito legendas participaram da reunião, que começou por volta das 10h, e que aconteceu no escritório do advogado Norberto Campelo.

Ha informação de que que uma votação chegou a ser aberta na reunião e que Quem Quem teria tido 4 votos pela permanência na chapa contra 3, além de uma abstenção.

Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira, às 9h, no mesmo local. Os partidos querem resolver logo o impasse para que o senador Elmano Férrer peça o registro de sua candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).

Durante as discussões foi cogitado o nome do advogado Norberto Campelo para ocupar a vaga de Quem Quem. O jurista agradeceu a lembrança, mas optou por seguir com suas atividades na advocacia.

“Meu nome foi sugerido como uma via conciliadora, mas eu não posso aceitar, passei dois anos fora e vou me dedicar à advocacia. É melhor que se defina consensualmente entre os partidos”, disse.
Numa disputa o partido Rede defende o nome do professor Paulo Henrique, já o Avante tenta manter o nome de Quem Quem.

A segunda vaga de senador na chapa de Elmano é ocupada pela administradora de empresas, Flávia Barbosa (PRP). O médico Luiz Ayrton Santos Júnior (PV) é o candidato a vice-governador em sua chapa.

FONTE: cidade verde