A apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode repercutir negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis.

De acordo com decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018, as prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações atualizadas e completas em seus respectivos portais da transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O acórdão foi proferido nos autos do processo de número TC/000328/2018, referente a denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-PI e posteriormente ao conselheiro-relator Kennedy Barros, apontando indícios de irregularidades na prefeitura municipal de Avelino Lopes, região Sul do Piauí. Fiscalização realizada pela VII Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (VII DFAM) constatou que muitas das informações disponibilizadas no portal da transparência da prefeitura eram referentes ainda a 2016.

Após a defesa do gestor e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), a denúncia foi julgada procedente. A Segunda Câmara determinou à Prefeitura Municipal de Avelino Lopes que fizesse as alterações no sítio eletrônico do município, atualizando a referida página no prazo de 15 dias, de modo a cumprir as determinações da LRF e da LAI.

No acórdão, foi também emitida recomendação para que a prefeitura promova ajustes no portal de transparência, a fim de que as informações do histórico de empenhos sejam apresentadas de forma completa, informando inclusive a competência a que se referem os valores empenhados, o que permitirá ao TCE-PI e à sociedade uma análise mais precisa da execução orçamentária do município.

TCE-PI

Em reunião nesta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto, o governador Wellington Dias (PT) cobrou do presidente Michel Temer (PMDB), a indenização no valor de R$ 860 milhões referente a dívida pela  federalização da Cepisa no ano de 1997.

Atualmente, a empresa foi leiloada e a vencedora foi a Equatorial Energia. O governador cobrou o pagamento da dívida. O presidente Michel Temer se comprometeu em participar da mesa de negociação.

Wellington Dias informou que o contrato que federalizou a antiga Cepisa previa o pagamento de um valor ao Estado do Piauí, caso a mesma fosse privatizada posteriormente, como aconteceu. De acordo com o gestor, um levantamento feito pelo governo do estado e o valor é resultado de dívidas que o estado assumiu na federalização da Cepisa, no final da década de 90, cerca de R$ 700 milhões, sem correção.

"Temos um processo em que foi vendida a empresa Cepisa, que era do estado. Em contrato, é dito com base na própria lei, que ao fazer esse processo da empresa como aconteceu, caberia o pagamento daquilo que é devido ao Piauí. Queremos atualizar em valor, na regra do contrato e da lei o que é devido ao Piauí, algo em torno de R$ 860 milhões. Queremos que a União compareça nessa conciliação e apresente sua proposta para, na forma da lei, quitar o que é devido ao Piauí”, contou o governador.

O gestor complementou: "O contrato diz que a empresa vale aproximadamente R$ 860 milhões e todas as dívidas ficaram com o governo no estado. Eram R$ 700 milhões a valores da época. E mais, que quando a empresa fosse vendida, seria pago a parte do estado. Foi vendida a empresa e agora eu tratei aqui com o presidente para que ele possa, da parte da União, cumprir os contratos, o que diz a lei."

Segundo o governador, o acordo que garante o repasse para o Piauí foi firmado pelo BNDES, Eletrobrás, Ministério de Minas e Energia e Advocacia Geral da União. Com o indicativo de privatização da empresa, o Governo do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Rosa Weber, que abriu uma mesa de negociação junto com órgãos da União.

Também participaram da audiência o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fontelles e o procurador geral do Estado Plínio Clerton.

cidadeverde

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta terça-feira 30, que um provável convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça ou para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) será, se confirmado, “objeto de ponderada discussão e reflexão”.

Em nota oficial, o magistrado, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, disse que neste momento tem a dizer “publicamente que fico honrado com a lembrança”. Mais cedo, o advogado Gustavo Bebianno, braço-direito de Bolsonaro, afirmou que o governo contava com a disposição do juiz em se “engajar” com a nova gestão.

Durante entrevista à RecordTV, o presidente eleito afirmou a sua pretensão de ter Sergio Moro em uma das funções. Para a Justiça, ele deverá escolher um ministro já no primeiro dia de governo, em substituição a Torquato Jardim. Para o Supremo, Bolsonaro só poderá nomear um nome em 2020, data prevista para a aposentadoria compulsória do decano da Corte, ministro Celso de Mello. E um outro em 2021, no final do período de Marco Aurélio Mello.

Um pouco depois, falando ao Jornal Nacional, Jair Bolsonaro defendeu o juiz Moro como “um símbolo do Brasil”. “É um homem que tem que ter seu trabalho reconhecido. Pretendo conversar com ele, convidá-lo para o Ministério da Justiça ou, no futuro, abrindo uma vaga no Supremo Tribunal Federal, na qual melhor ele achasse que ele poderia trabalhar pelo Brasil”.

A intenção do pesselista de indicar o juiz foi revelada pela coluna Radar há duas semanas. Nesta segunda, por meio de nota, o magistrado parabenizou o pesselista pela vitória e desejou “que faça um bom governo”. “São importantes, com diálogo e tolerância, reformas para recuperar a economia e a integridade da administração pública, assim resgatando a confiança da população na classe política”, afirmou Sergio Moro.

msn

Informações dão conta de que membros da manifestação festiva pela vitória do deputado federal Jair Bolsonaro, à presidância da Republica, teriam, em Floriano-PI, quando estavam passando pela Rua São José, bairro Sambaíba, em frente à casa do prefeito Joel Rodrigues, lhe dirigido algumas ofensas, inclusive citando a sua esposa Márcia Rodrigues, primeira dama do município. 

No domingo à noite, 28, houve uma concentração na Praça Sebastião Martins, centro, e em uma carreata por algumas das vias do centro e de bairros da cidade.

Quanto ao ocorrido com as possíveis ofensas o professor Joab Curvina, que é amigo do prefeito e secretário da Educação, fez uma nota de repúdio e publicou ainda nessa segunda-feira, 29, numa rede social.

Veja a nota que foi publicada pelo professor Joab Curvina

Nota de Repúdio
Quero aqui me solidarizar com a família do meu amigo e companheiro de luta política, Joel Rodrigues e Dona Márcia Rodrigues, pelo episódio ocorrido neste domingo, 28 de outubro, logo após o resultado das eleições do segundo turno para presidente, quando um grupo de pessoas que fazia uma carreata pelas ruas da cidade, em comemoração pela vitória do candidato a Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, passou propositalmente em frente à casa da família do prefeito Joel, com xingamentos e ofensas à sua pessoa, com palavras de baixo calão, vindas, em especial, de dois comunicadores dessa cidade, que sempre se posicionaram contrário ao grupo do Prefeito. Gostaria de lembra-los que, na ocasião de vitória das nossas disputas eleitorais, nunca fomos em vossas residências afrontá-los ou a quem quer que seja. Sempre respeitamos pessoas e resultados. Após esse episódio duas interrogações vieram ao pensamento: Que nível de profissionais são esses, que formam opinião, que tem a função de comunicar a verdade? Sendo que um, inclusive, se auto denomina evangélico e não tem a capacidade de entender o que é respeito ao próximo. Segundo questionamento: Qual o real motivo das ofensas pessoais ao gestor da cidade? Uma vez que ele lidera um grupo político que nessas últimas eleições elegeu o Deputado Estadual Dr. Francisco Costa, sendo o mais votado na cidade, elegeu dois senadores, Marcelo Castro e Ciro Nogueira, sendo respectivamente os dois mais votados na cidade; elegeu o governador do Estado, sendo o mais votado na cidade e agora no segundo turno o candidato a presidente, apoiado pelo grupo do prefeito Joel, obteve 24.011, ou seja, 74,87 % dos votos válidos da cidade.
Assim sendo, as ofensas partidas desses dois comunicadores, além de baixas e de cunho pessoal, mostram o desespero e o incômodo pelo trabalho de excelência, realizado por esta gestão.
Aproveito, ainda, para mais uma vez, responder a um questionamento feito por um desses comunicadores nas redes sociais: “por que o grupo do prefeito se auto intitula TIME DO BEM?”
A resposta é simples: Do bem porque respeitamos as pessoas, independentemente de suas posições social, política, religiosa. Do bem porque já mais agiríamos com tanto desrespeito ao próximo.
No mais, desejo a essas pessoas que encontrem a paz em seus corações e que o ódio seja substituído pelo amor.
Paz e Bem!
Joab Curvina

O piauinoticias, após tomar conhecimento da questão entrou em contato com o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, que atendeu uma ligação, mas não quis se manifestar a respeito.

Já na tarde dessa terça-feira o PN, por telefone, falou com o Leandro Carvalho, um dos responsáveis pela campanha do candidato Jair Bolsonaro no município florianense, que afirmou desconhecer tais ofensas e mais, que estava próximo de um dos supostos acusados das ofensas e que esse não teria feito declarações ofensivas.

Leandro disse ainda que, na manifestação tinha muitos participantes e que não tinha como controlar o que as pessoas iriam manifestar.

Na nota repúdio do Joab Curvina são citados, de forma indireta, dois comunicadores locais.

Da redação