Na próxima quarta-feira (22) Floriano recebe o “PROCON Itinerante”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí com a Prefeitura de Floriano, através do Procon Municipal, que traz à cidade um atendimento presencial do Programa de Orientação e Proteção ao consumidor, o PROCON. A ação será realizada na Praça Dr. Sebastião Martins, das 8h às 14h.
Serão atendidas reclamações contra concessionárias de alguns serviços, como energia, abastecimento de água e operadoras de telefonia, assim como haverá negociação de débito com cartão de crédito, negativação indevida no SPC e/ou Serasa. Também será prestada assessoria para problemas envolvendo publicidade enganosa, descumprimento de oferta, compras pela internet, entre outros casos.
Para ser atendido, durante a passagem do Procon Itinerante por Floriano, é necessário que o indivíduo esteja munido de cópias de RG e CPF, comprovante de residência e provas que atestem a reclamação, como nota fiscal, recibo, e-mail.
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí torna público o processo de doação de bens, por meio do Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018. Os trabalhos serão realizados por Comissão Especial, nomeada pela Portaria PR/PI nº 186, de 06 de julho de 2017, observando os ditames contidos no Decreto n.° 9.373, de 1 maio de 2018, na Instrução Normativa MPF/SG/SA Nº 001/93 e no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº051/2008.
Os bens classificados foram divididos em trinta e dois lotes, totalizando 1.163 itens. Dentre eles, estão mobiliário, Informática, livros e diversos.
Os interessados deverão encaminhar a solicitação ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Piauí, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ou seja, por e-mails, a saber, prpi-cadm @mpf.mp.br , prpi-selog @mpf.mp.br e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do edital, cujo modelo de Formulário de Solicitação consta abaixo, indicando o(s) lote(s) de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos (entidades beneficentes de assistência social), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Associações ou Cooperativas, a documentação consistirá em:
I – Formulário de Solicitação, assinado pelo responsável da entidade;
II – cópia do documento de identidade do responsável pela entidade;
II – cópia de inscrição no CNPJ;
III – prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
IV – certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal;
V – cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno, devidamente registrados em órgão oficial e atualizados.
As eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Logística (Selog) no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , telefone (86) 3214 –5926, no horário de segunda a sexta, das 9 às 16 h.
Confira o Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018; o Anexo - Bens para Doação; Anexo - Fotos; e o Formulário de Solicitação em www.mpf.mp.br/pi
Nesta terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu para analisar projetos e Mensagens que tramitam na Casa. Entre elas, a Mensagem nº 39 do Governo do Estado que veta totalmente o projeto de Lei que modifica a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
O Veto é justificado pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. Porém o relator, deputado Gessivaldo Isaías, votou pela derrubada da mensagem dizendo que já existe previsibilidade para o aumento. A derrubada do vetor foi aprovada por seis votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Francisco Limma.
Também foram analisados na CCJ o Projeto de Lei do Tribunal de Contas que revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissão e funções de confiança do quadro de pessoal das secretarias do Tribunal de Contas do Estado; e o Mensagem nº38 do Governo do Estado que institui o fundo de aval do Piauí para pequenos empreendimentos e o conselho do fundo de aval para pequenos empreendimentos. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Participaram da reunião da CCJ os deputados João Madson, Marden Menezes, Evaldo Gomes, Gessivaldo Isaías, Dr. Pessoa, Francisco Limma e Hélio Isaías.
Foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional a lista de municípios do Piauí que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto à Receita Federal. No total, 29 cidades do Piauí foram citadas na relação.
As cidades que tiveram o FPM bloqueado são: Alto Longá, Amarante, Campo Largo, Campo Maior, Capitão Gervásio Oliveira, Cocal de Telha, Colônia do Piauí, Currais, Curralinhos, Flores do Piauí, Guaribas, Jardim do Mulato, Lagoa do Barro do Piauí, Lagoinha do Piauí, Luzilândia, Manoel Emídio, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Palmeirais, Parnaguá, Pau D´Arco do Piauí, Piripiri, Riacho Frio, Rio Grande do Piauí, Santa Filomena, São João da Serra, São João do Piauí, São José do Piauí e São Raimundo Nonato.
De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de agosto, o que impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
