Na manhã desta terça-feira (18), o secretário James Rodrigues participou de audiência pública acerca de Regularização Fundiária em Floriano, representando o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, solicitada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, com o desembargador Nilo de Almeida.
O público alvo do evento contemplou os municípios do Vale dos Rios Piauí e Itaueira. Vereadores, Ministério Público, Defensoria, advogados e a comunidade de modo em geral, participaram desta audiência.
Sobre o tema, o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, já havia encaminhado um projeto de lei acerca da regularização fundiária nas zonas urbana e rural, que aguarda votação na câmara municipal.
Segundo o secretário James Rodrigues, se aprovado, o projeto assegurará o direito de propriedade aos moradores que poderão fazer investimentos, obter financiamentos, além de solucionar antigos problemas em bairros como Cajueiro II e Assentamento Casulo, através da expedição de certidão de regularização fundiária de vários imóveis do município.
As atividades da industria de abates de frangos Dudico, no Piauí, foram encerradas na manhã desta quarta-feira (19/06).
O anúncio do encerramento das ações foi feito durante uma reunião com o representantes do Sintriapi, colaboradores com membros da direção da empresa na sede em Teresina.
Cerca de 400 funcionários que trabalhavam no local, foram demitidos.
Segundo Antônio Pitombeira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Piauí (Sintriapi), a empresa fechou as portas por não ter como manter a filial aqui no Estado, devido aos prejuízos.
Por volta das 7h desta quarta, todos os funcionários foram pegos de surpresa, com o anúncio.
Todos os funcionários, de acordo com a direção da empresa, serão assistidos, tanto pela empresa, quanto pelo sindicato.
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí encaminhou o Ofício nº 276/PRPI-GABPR2 ao Secretário de Fazenda do Estado do Piauí, para que informe sobre o atraso no depósito de contrapartida referente ao contrato de repasse nº 0275109-07/2008, cujo objeto é a construção da cadeia pública de Altos/PI.
No MPF, tramita o Procedimento de Acompanhamento nº 1.00.000.002876/2017-91, instaurado com o objetivo de acompanhar a regularidade da aplicação dos recursos federais no sistema prisional do Estado do Piauí, para a Cadeia Pública de Altos, cerca de R$ 20 milhões. Segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, há pendência do Estado do Piauí quanto ao depósito, a título de contrapartida, do valor de R$ 2.514.489,40, o que tem obstruído o pagamento da 13ª parcela do contrato pactuado.
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, na Recomendação nº 06/2017 ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí, havia recomendado a adoção das providências para efetuar o imediato repasse de parcelas de contrapartida em atraso e que se abstivesse de deixar de efetuar o pagamento em dia, para que o andamento da obra não sofresse solução de continuidade, o que poderia acarretar grave dano ao já caótico sistema prisional do Estado do Piauí.
Para o procurador da República Kelston Lages, “a situação do sistema prisional do PI que já é caótica, se agrava e se renova a cada dia, em razão da falta de ações concretas e emergenciais para ao menos amenizar tal quadro. A conclusão imediata da Cadeia Pública de Altos, é imperiosa para atacar uma das grandes causas que contribui para tal triste realidade - a superlotação carcerária, uma vez que poderão ser criadas 600 novas vagas, diminuindo o déficit de cerca de 3 mil vagas. Portanto, espera-se o cumprimento da recomendação já expedida pelo MPF ao Estado, no sentido de liberar os recursos necessários da contrapartida, a tempo, para a conclusão da obra.
O Ministério Público Federal, com base no art. 8ª da Lei Complementar nº 75/93, requisita, no prazo de 5 (cinco) dias, as informações referentes ao pagamento da contrapartida de responsabilidade do Estado do Piauí.
Confira a Recomendação nº 06/2017 em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/cadeia-publica-de-altos-mpf-cobra-informacoes-sobre-atraso-de-pagamento .
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
A audiência pública dessa noite de terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Floriano, que tem sido um dos assuntos mais comentados no meio político local e entre os servidores do Hospital, foi uma iniciativa do vereador David Oka.
O parlamentar municipal disse que somente teve a iniciativa por conhecer os problemas do Tibério Nunes e, por visar tratar de questões que possam melhorar o órgão em saúde como um todo.
David Oka foi autor do requerimento que provocou a audiência que contou os deputados estaduais Francisco Costa, Gustavo Neiva, o secretário de Estado, Dr. Florentino Neto, diretor do Hospital e dos seus colegas parlamentares.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
