Serão lidas em Plenário na próxima semana e seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, as duas mensagens do Governo do Estado propondo o Plano Plurianual (PPA) 2020-23 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento estima a receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2020 em R$ 16 bilhões 29,3 milhões.

Deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios, o orçamento para 2020 foi fixado em R$ 13,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 19% na LOA em relação a 2019, com R$ 11.620,6 milhões para o Executivo; R$ 500,5 milhões para o Legislativo; R$ 663,2 milhões para o Judiciário; R$ 221,6 milhões para o Ministério Público do Estado; R$ 88,9 milhões para a Defensoria Pública e R$ 10,3 milhões para reserva de contingência.

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), explica que o Orçamento dos Poderes também cresceu e foi definido de acordo com as possibilidades do governo. A lei orçamentária , segundo o líder, observou as expectativas dos poderes sendo que os valores foram estabelecidos dentro do possível de ser executado.

O secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, entregou ao presidente da Alepi, deputado Themísstocles Filho (MDB), na manhã de quinta-feira (31). Os deputados devem aprovar o PPA e a LOA/2020 até 20 de dezembro, quando regimentalmente está previsto o início do recesso parlamentar de final de ano.

O Plano Plurianual prevê seis desafios estratégicos, inclusive de elevar a expectativa de vida do piauiense, melhorar a qualidade da educação, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

O PPA 2020-23 é composto por 18 programas de governo, nove deles temáticos, desenvolvidos pelos órgãos da administração direta e indireta. Serão 600 ações, com um valor previsto de R$ 53 bilhões em quatro anos.

“Queremos elevar a expectativa de vida do piauiense nos próximos quatro anos, apontando para uma expectativa de vida maior, na agenda 2023, que é agenda do Pnud. Queremos elevar a qualidade da educação e a escolaridade, dinamizar a economia estadual. O programa chamado Piauí Produtivo está ocupando uma das linhas mestras do PPA. Nós queremos promover o desenvolvimento sustentável, voltado para o meio ambiente, a preservação; reduzir a pobreza e todas as formas de desigualdade e avançar nessas áreas e, por fim, fazer uma gestão eficiente. O PPA engloba todas essas áreas a partir de um programa que foi elaborado com a participação da sociedade, ouvindo os 12 territórios, ouvindo a sociedade civil”, explicou o secretário Antonio Neto.

Alepi

O vereador Flávio Henrique, maior liderança política como parlamentar da região da comunidade Alto da Cruz, está como pré-candidado ao parlamento municipal, ou seja, vai tentar continuar como parlamentatr nas eleições de outubro de 2020.

Flávio que hoje é da base de oposição a administração local, após fazer parte por algum tempo do grupo comandando pelo prefeito Joel Rodrigues, declarou apoio ao pré-candidato a prefeito Maurício Bezerra que é um dos vereadores que apoia a gestão municipal como homem da base, mas que há anos vem se articulando visando disputar uma campanha de prefeito

O pedetista Flávio disse que vair apoiar o vereador Mauricio, por que, segundo ele, se trata de bom adminstrador e citou como exemplo as entidades e órgãos que já foram administradas pelo progressista.

"O motivo que me leva a declarar apoio a pré-candidatura do Maurício é a forma de ele administrar. Como secretário do Meio Ambiente fez um bom trabalho, teve na Saúde e tambem se destacou, como líder do Rotary se destacou e agora como presidente a Câmara está fazendo um excelente trabalho e estou claramente vendo tudo de perto. Por esses motivos defendo ele como pré a prefeiro de Floriano", disse o vereador Flávio Henrique.

Essas declarações foram feitas antes da reunão que o vereador Mauricio Bezerra promoveu nessa noite de quinta-feira, 31 de outubro, na Câmara de Vereadores de Floriano onde estavam vários amigos, familiares e lideranças políticas.

Da redação

Uma pesquisa realizada pelo Congresso em Foco apontou que Wellington Dias (PT) é o quinto melhor governador do Brasil, ficando atrás de outros três governadores do Nordeste e o governador do Espírito Santo (ES).

Na frente do governador piauiense ficaram: Rui Costa (PT-BA); Renato Casagrande (PSB-ES); Flávio Dino (PCdoB-MA) e Camilo Santana (PT-CE). Em relação à pesquisa passada, Wellington Dias caiu duas posições.

Nesta pesquisa, foram ouvidas 79 lideranças, no entanto oito entrevistas foram inteiramente descartadas para que a amostra considerada ficasse mais próxima da correlação real de forças do Congresso em termos de região, atitude em relação ao governo e expressão partidária.

O levantamento de campo foi feito entre os dias 16 e 27 setembro.

Dos 71 líderes que foram ouvidos, 38% pertencem ao Senado e 62% à Câmara. Desses, 25,4% pertencem a partidos de oposição (PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede) e 9,9% são de partidos com posição indefinida ou independente em relação ao governo do presidente Bolsonaro (PSDB, Cidadania, Pros e PV).

Os demais partidos que participaram da pesquisa foram considerados como parte da base governista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é "repugnante" a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais.

Em entrevista a um canal de YouTube, publicada nesta quinta-feira (31), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser "um novo AI-5 ".

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados