A deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), apresentou Projeto de Lei que tem como proposta a  alteração da Lei de Execuções Penais para gerar estímulos à criação de vagas de trabalho para os detentos. O PL 5054/2019 prevê que as empresas privadas possam criar unidades de trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais para os presos dos regimes fechado e semiaberto, mediante parceria com a administração penitenciária e com dispensa de licitação.

A parlamentar destaca que o trabalho é uma ferramenta importante para a reinserção social dos apenados. “O trabalho permite uma ocupação do tempo e proporciona o aprendizado de algo novo. A alteração na lei poderá trazer benefícios como a ajuda na elevação da autoestima dos presos e a redução da violência e criminalidade. Não podemos esquecer que a remuneração poderá ser uma fonte de ajuda financeira para a família do apenado”, informou Margarete.

Além disso, o projeto de lei altera também o piso mínimo de remuneração dos presos. “Hoje a lei prevê o piso mínimo de 3/4 (três quartos) de salário mínimo. Para que o trabalho do preso possa ter condições de atingir a indenização, assistência e ressarcimento previstos, é preciso um aumento no valor do seu trabalho para pelo menos um salário mínimo”, destacou.

Margarete lembra, ainda, que a intenção é que a dispensa de licitação seja um incentivo para que as empresas possam criar vagas no sistema prisional.

“É também um incentivo para as empresas. Elas poderão  atuar com mais facilidade”, finalizou a deputada.

Da redação

O presidente ilnterino da Ordem dos Advogados, Subseccional de Floriano-PI, advogado Leonardo Cabedo na manhã de hoje, 17, concedeu uma entrevista quanto aos problemas por que passam a entidade.

Alguns advogados de Floriano serão notificados pela OAB-PI. A confirmação é do presidente interino da Ordem, advogado Leonardo.

Da redação

Os servidores dos Correios, Regional de Floriano, que estavam de greve desde a quarta-feira, dia 11 de setembro, estão de volta as suas funções.

Na manhã de hoje, 17, o servidor Armando Felix, lider sindical, foi quem se manifestou a respeito do movimento.

Armando cita como estão as negociações e o que já foi conseguido com os dias parados.

Da redação

Os médicos do Hospital Regional Tibério Nunes em assembleia realizada no dia 11/09/2019, onde todas as dificuldades enfrentadas por esse hospital e pela categoria nos últimos meses foram discutidas decidem que:

-DIANTE DOS FATOS ELENCADOS ABAIXO:

• Os médicos do corpo clínico do HRTN, após atraso no recebimento de salários, muitas vezes na ausência de materiais essenciais ao seu trabalho, motivados pelo compromisso com a população, não paralisaram por completo suas atividades;

• Muitas promessas foram ditas e não foram cumpridas, os profissionais médicos continuam sem receber o salário recente ao mês de junho;

• Muitas inverdades foram ditas com intuito de reverterem os reais fatos;

PELO SEGUINTES FATOS, RESOLVEM:

• Para que não sejamos rotulados como radicais estabelecer, mais uma vez, a necessidade de cumprimento do acordo assinado pelo Secretário de Saúde do estado do Piauí com a regularização até 16/09 do salários de junho assim como o pagamento até o dia 30/09 do salário referente ao mês de julho e a população não sofra as consequências inconvenientes.

- Caso não seja efetuado, mantém-se a restrição dos atendimentos em urgência e emergência
- Persistindo, paralisação total das atividades e entrega das escalas do mês de outubro por parte dos profissionais deste Setor.

Os médicos do HRTN pedem às autoridades competentes que nem a população nem os demais trabalhadores da saúde sejam prejudicados, afinal, cuidar de vidas é uma atividade nobre, mas todos temos obrigações e famílias, como qualquer trabalhador a proteger!

ascom