O deputado Francisco Costa (PT) requereu, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado realize a recuperação e a pavimentação asfáltica da estrada ligando a cidade de São José do Peixe passando pelas comunidades Tamboril, Amolar até o entroncamento da PI 140; a pavimentação asfáltica da PI-470, entre Caracol e Guaribas, e a pavimentação da PI-271, entre Colônia do Piauí e São Francisco do Piauí, melhorando o tráfego das regiões.

A deputada Flora Izabel (PT) requereu também do Governo do Estado e do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (IAEPI) a perfuração de um poço tubular no assentamento Bom Sucesso, em São João do Piauí, e da Secretaria Estadual de Assistência Social e do Trabalho e Direitos Humanos, o reforço do posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em São João do Piauí, com a disponnibilização de veículo, equipamentos, material de expediente e mobiliário, além de um zelador, para otimizar o atendimento do órgão no município.

Já o deputado Franzé Silva (PT) apresentou requerimentos solicitando que seja encaminhando expediente ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Construção Civil manifestando voto de louvor a toda a categoria pela passagem do Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil comemorado no dia 20 de setembro.

O deputado também solicitou da Secretaria Municipal de Concessão de Parcerias de Teresina informações sobre o processo licitatório relativo ao edital de concorrência pública nº01/2019 que trata de concessão para a prestação de serviços de iluminação pública na Capital. Franzé Silva também requereu da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência a solicitação da ação do programa Passo a Frente no município de Paulistana.

O deputado Francisco Limma (PT) requereu ainda a realização de audiência pública na Comissão de Administração Pública e Política Social, a ser realizada na cidade de Marcolândia, para discutir o fechamento de uma indústria de farinha pelo Ministério do Trabalho.

Já o deputado Gessivaldo Isaías (PRB) requereu da Secretaria Estadual de Saúde, a implantação de uma academia popular nas comunidades Canafístula e Varjota, ambas localizadas no município de Monsenhor Gil e o deputado Georgiano Neto (PSD) requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Teresina a pavimentação asfáltica da rua Safira, no bairro Matadouro.

Aprovado – Foi aprovado em Plenário, Voto de Pesar de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PR) pelo falecimento de Conceição Maria de Amorim Barbosa, antiga funcionária da Secretaria Estadual de Saúde do Estado.

alepi

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Madeiro (PI), Maria Regina Queiroz de Almeida, pela prática de improbidade administrativa cometida durante os anos de 2005/2012. 

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, a ex-gestora municipal, nesse período deixou de realizar o devido processo licitatório para, assim, contratar indevidamente prestador de serviço com recursos federais do FUNDEF, causando um prejuízo ao Fundo na ordem de R$ 9.574,00. 

Segundo o MPF, Maria Regina teria contratado o Sr Francisco das Chagas Araújo Ramos, na condição de prestador de serviços de transporte para a Prefeitura, tendo efetuado os pagamentos em espécie e na casa do prestador, mas não tendo repassado a ele todo o valor indicado na prestação de contas. 

O Juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou a ex-prefeita de Madeiro (PI), Maria Regina Queiroz de Almeida, por prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 10, inciso VIII, da Lei 8.429/92, como incursa nas sanções do inciso II do art. 12, também da Lei 8.429/92: a) ressarcimento, em favor da União, do dano, no valor de R$ 9.574,00 atualizados desde 22/8/2005; b) suspensão dos direitos políticos por 5 anos; c) pagamento de multa civil, no valor de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor da União; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 5 anos; e) perda de qualquer função pública, caso ocupe alguma. 

A ré pode recorrer da sentença. 

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 0017789-50.2015.4.01.4000 

Para mais informações, confira a sentença https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php 

Assessoria de Comunicação Social

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaueira (PI), Wagner Ribeiro Feitosa, pela prática do crime previsto no art.1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67.

De acordo com a ação penal, de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, entre 8 de março a 2 de agosto de 2006, o ex-gestor praticou atos que atentaram contra o ordenamento jurídico, realizando saques indevidos da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar destinado às Creches (PNAC), totalizando o montante de R$ 1.652,78.Alimentação Escolar destinado às Creches (PNAC), totalizando o montante de R$ 1.652,78.

Além disso, não apresentou a prestação de contas acerca da aplicação destes valores, o que evidencia irregularidades na utilização destes recursos públicos.

O Juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente a denúncia do MPF e condenou o ex-prefeito de Itaueira (PI), Wagner Ribeiro Feitosa, pela prática do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto Lei 201/67 à pena de 2 anos de reclusão. A pena privativa de liberdade de réu será cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, §2º,c, do CPB).

O Juízo substituiu a pena privativa de liberdade imposta ao réu por duas penas restritivas de direitos (CP,art. 44, § 2º) sendo: a) prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimos à entidade social/beneficente (CP, art.43,I) a teor do art.45, §§ 1º e 2º do CP; e b) prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas (CP, art.43,IV), consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art.46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho. As formas e locais de cumprimento das penas serão definidos em audiência.

O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Ação Penal – Processo 17692-89.2011.4.01.4000

Íntegra da sentença

Ascom MPF/PI

O prefeito Antonio de Lú, de São Francisco do Piauí, estará promovendo nos próximos dias um evento político com presenças de inúmeras lideranças locais. 

O gestor antes, ou seja, na próxima segunda-feira, estará participando de um evento, em Teresina, a convite do senador Ciro Nogueira.

O líder progressista sãofranciscano, numa entrevista ao Piauí Notícias, afirmou que estará na capital na segunda onde estará num encontro com o senador e outras lideranças do partido.

Veja a entrevista.

 Da redação