O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).

De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes.

Agêncai Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Há informações circulando nas redes socais de que a empresa Distribuidora de Energia - Equatorial, em Floriano-PI, estaria com serviços programados para serem realizados no sábado, 23, no periodo da tarde e entrando pela noite quando estará ocorrendo a final Conmebol Taça Libertadores 2019, jogo envolvendo River Plate x Flamengo em Lima no Perú.  Portando a informação é falsa. 

Veja a nota.

Nota de Esclarecimento enviada pela Equatorial ao Piauí Notícias

A Equatorial Piauí informa que é falsa a informação de que a empresa faria desligamento programado no próximo sábado, 23, das 16h às 20h, em Teresina ou qualquer outro município. A distribuidora divulga suas manutenções apenas por meio de seu site oficial e via rádios e não há qualquer serviço que demande desligamento da rede na data e horário erroneamente difundidos via WhatsApp. A Equatorial Piauí reforça que para quaisquer informações sobre os trabalhos da distribuidora os clientes devem procurar suas fontes e perfis oficiais.ado

Assessoria de Imprensa- Equatorial Piauí

Da redação

Os deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, e Teresa Britto (PV) apresentaram requerimento na sessão plenária desta quinta-feira (21) pedindo ao governador Wellington Dias que encaminhe para a Assembleia Legislativa cópia da minuta do pré-contrato de 200 milhões de euros assinado pelo Governo do Piauí com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Teresa Britto apresentou requerimentos solicitando à Secretaria Estadual de Saúde a implantação do serviço de atendimento a vítimas de violência sexual nos Hospitais de Corrente, Floriano, Simplício Mendes, Piripiri e Bom Jesus.

A depurada Lucy Soares (Progressistas) requereu à Secretaria Estadual de Saúde informações sobre a conclusão da ala de obstetrícia do Hospital de Valença do Piauí, bem como a realização de outras melhorias naquele estabelecimento de saúde.

Lucy Soares requereu, também, à Secretaria Estadual de Educação informações sobre a conclusão das obras do Centro de Ensino Fundamental de Tempo Integral Padre Joaquim Nonato Gomes e sobre a regularização do pagamento das gratificações dos funcionários celetistas daquele estabelecimento de ensino que fica sediado em Teresina.

A parlamentar progressista requereu ainda o recolhimento das carteiras que não são mais utilizadas pelos estudantes do Centro de Ensino Fundamental de Tempo Integral Padre Joaquim Nonato Gomes.

Na sessão plenária de hoje, o deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Monte Moriá. A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Alepi

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O projeto de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), autoriza juízes estaduais a trocar de lotação entre os Tribunais de Justiça de todo o País.

A parlamentar destacou que essa possibilidade já existe no sistema de permuta entre os juízes federais e também dos juízes do trabalho. Dessa forma, o juiz não precisaria prestar concurso para atuar em outro estado, caso tenha um outro juiz para realizar a troca.

“Não faz sentido que o juiz de direito precise de nova prova para um cargo que já ocupa, quando existe, em outro tribunal, pessoa com o mesmo cargo e interesse convergente, sem nenhum prejuízo a terceiros ou à administração pública”, afirmou a piauiense.

O relator da proposta, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) destacou que não foram verificadas incompatibilidades na proposta que segue agora para análise em uma comissão especial.

ascom