O fim do Ministério do Trabalho dá uma mensagem aos empregadores de que a fiscalização das relações de trabalho não será prioridade do Executivo, na visão do professor e Procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, João Filipe Sabino.

Segundo o presidente eleito, Jair Bolsonaro afirmou na semana passada, a Pasta será incorporada a outro ministério. Hoje em dia, a Pasta tem como atribuições coordenar políticas para a geração de emprego e renda, dar apoio ao trabalhador, modernizar as relações de trabalho, fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas, presidir o conselho do FGTS, administrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimular a formação e o desenvolvimento profissional, tratar da política de imigração, encarregar-se do registro sindical, entre outras.

“Quando se pensa no Ministério do Trabalho a ideia mais importante é a atribuição de fiscalização”, afirma Sabino. Sem uma Pasta específica para Trabalho, ele enxerga um estímulo ao descumprimento da legislação. Por ser a fiscalização o principal instrumento de prevenção de violação de direitos trabalhistas, o procurador também vê no horizonte um possível aumento de ações trabalhistas, que estão atualmente em queda no primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista.

A principal preocupação de Sabino diz respeito ao enfraquecimento nas investigações do próprio MPT. “O principal impacto do fim do Ministério do Trabalho para o MPT é o término de uma parceria muito importante para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, já que a fiscalização do trabalho auxilia muito nas investigações do MPT, especialmente em temas estratégicos, como o combate ao trabalho escravo e às irregularidades no meio ambiente laboral”, diz.

A capacidade de inspeção do trabalho no Brasil que já está combalida, pode piorar, de acordo com o especialista. “O Executivo vem reduzindo o quadro de auditores fiscais do trabalho nas últimas décadas. Com esse quadro de redução de auditores e o fim do Ministério do Trabalho, há uma clara demonstração de que não se pretende manter um sistema eficiente de fiscalização do trabalho”, diz Sabino.

A advogada Roberta de Oliveira Souza, especialista em Direito Público, Processo e Direito do trabalho explica que embora o Ministério Público do Trabalho seja uma instituição permanente e independente com atribuições próprias, sua atuação, em muitos casos, é coordenada com o Ministério do Trabalho e Emprego. “Como, por exemplo, na fiscalização do trabalho realizado em condições análogas à de escravo”, diz.

Do ponto de vista do trabalhador brasileiro, outra função importante exercida pelo Ministério do Trabalho é o de caracterizar e classificar o meio ambiente de trabalho em questões como nível de insalubridade e de periculosidade, por meio de Normas Reguladoras (NRs) “Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e por quaisquer órgãos da Administração Pública, Legislativo e Judiciário e estão intimamente ligadas à redução dos riscos inerentes à saúde e segurança do trabalho”, explica a especialista.

Ao fiscalizar os empregadores, com o implemento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, há redução dos riscos de acidentes de trabalho, com a consequente redução de concessão de benefícios previdenciários, destaca o procurador do trabalho, João Filipe Sabino.

Na opinião do advogado Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro, o ministério pode até ser extinto, mas as suas atribuições, não.

“Caberá ao governo deslocar essas atribuições a outros órgãos capazes de executá-las de forma eficiente e eficaz, seja com vistas a garantir condições dignas de trabalho para todos, seja como simples medida de cumprimento das normas do trabalho, inclusive em respeito a tratados internacionais”, diz Mascaro. Segundo reportagem da Folha, de 11 de novembro, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, por exemplo, poderá ficar a cargo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mascaro afirma a reorganização dos ministérios está plenamente de acordo com as regras democráticas. “Todo governo democraticamente eleito possui legitimidade para organizar os órgãos do Poder Executivo dentro de suas convicções”, diz.

No entanto, Mascaro também lembra que ministérios do trabalho existem “na maior parte dos países de tradição democrática tal como Portugal, Espanha, Itália, França e EUA, respeitadas as especificidades de cada nação”.

Exame.com

Foto: divulgação arquivo

Os familiares da comunicadora Lena Chagas estão reunidoss hoje, 12, numa missa pelo 7º dia do seu falecimento.

O ato religioso está ocorrendo na Igreja de São Pedro de Alcântara, centro de Floriano, e conta com presença de vários amigos.

Lena foi assassinada numa cidade da Bahia.

 Comerciante irmã da Lena Chagas chora debruçada sobre o caixão

Informações sobre a chegada do corpo da Lena Chagas em FLO

Novas informações sobre o assassinato da florianense Lena Chagas

Da redação

“Muitas vezes as pessoas não querem ouvir a verdade, porque não desejam que as suas ilusões sejam destruídas.” Nietzsche.

Permanecer ou sair da caverna? É uma questão que atravessa a história desde que os homens se compreendem como homens. É melhor desfrutar de uma realidade fantasiosa, mas confortável ou vivenciar a verdade com toda a sua dureza?

Viver como sujeito consciente tem um alto preço psicológico. No próprio mito da caverna, percebemos que os homens tendem a preferir se contentar com as sombras, do que conhecer o lado de fora, afinal, por mais falsa que as sombras sejam, elas estão sob a proteção constante das rochas da caverna, o que significa dizer que ao decidir sair, não há mais volta, pois as rochas, possuem um olhar de servo, o que se entende como uma proteção, para os que vivem no aprisionamento da ingenuidade visual e intelectual.

Ser cego não é uma condição que qualquer cidadão busca, não, é uma imposição feita pelo Estado, através de seus agentes públicos, que também são cegos ao extremo, na cabeça deles só existem uma pequena claridade, para se manter no poder de forma eterna até que a morte os separe, e além disso fazem questão de levarem junto consigo toda família, como se as instituições públicos fossem uma capitania hereditária pertencente a cada uma das inúmeras siglas partidárias. Quem está fora do poder não tem como enfrentar essa maquina usada pelo agente estatal, através de financiamento feito pela própria população. Queira ou não queira, estamos diante de um sistema falido, onde só as pessoas com pouca massa encefálica deixa passar despercebido.

O sistema político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

O nosso sistema é formado, basicamente, por sete instituições, que comportam: 1. O regime político (Democrático); 2. A forma de governo (República); 3. O sistema de governo (Presidencialismo); 4. A forma de Organização do Estado (Federação); 5. O Poder Legislativo (bicameral- Câmara e Senado); 6. Os sistemas eleitorais (proporcional e majoritário); e 7. O sistema partidário (pluri ou multipartidário).

Portanto quando um sistema político está em profundo descredito e perde legitimidade – e não consegue mais encaminhar soluções aceitáveis – sua estabilidade fica ameaçada, com crise de governabilidade e risco de ruptura institucional.

A sociedade, há algum tempo vem protestando por mudanças nesse sistema, mas nada de concreto foi feito no sentido de atender aqueles reclamos. Por outro lado a maioria dessa população são cegos, que elegem outros cegos para guiarem os destinos do País, dos Estados e do Municípios.

Caberá ao Congresso que foi eleito para o exercício de 2019, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização, com pequenas mudanças, tentar mudar esse direcionamento, o que eu particularmente não acredito, em razão dos Deputados e Senadores serem os mesmos de sempre. Por outro lado, observamos uma avalanche de votos brancos, nulos e abstenções – a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do parlamento. Apesar de sua escassa viabilidade jurídica, até mesmo uma “constituinte exclusiva” poderá vir a ser necessária para essa finalidade.

Nessa percepção, além de mudança cultural dos agentes políticos e eleitores, se impõe o debate e a realização de uma reforma política no sentido amplo, envolvendo não apenas as dimensões eleitorais e partidárias, mas também as formas de exercício do poder, com a implantação de institutos que aumente a transparência do processo decisório e a intensificação do controle social sobre os mandatos políticos, com proposito de haver uma alternância de poder, uma vez que a “palavra” democracia significa o inverso de inúmeras reeleições como ocorre no Brasil.

JOSÉ OSÓRIO FILHO.

A estudante Mariana Oliveira, filha do casal Adevan e Roseny, está hoje de aniversário.

A jovem desde cedo vem recebendo o carinho da família e amigos.

Parabéns!

Da redação