O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será lançado nesta quinta-feira, 8, às 11 horas, no Palácio do Planalto. A cerimônia contará com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, governadores, prefeitos, parlamentares e dirigentes ligados à educação.
O pacto é um compromisso já firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental. Foi registrada a adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de 5.270 municípios.
A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há estados em situação mais grave. A taxa de não alfabetização no Maranhão é de 34%; a de Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%.
De acordo com o secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, o MEC trabalhou intensamente pelo pacto nos últimos meses, ao lado de todos os secretários estaduais de educação e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). ”É um compromisso importante para o país”, disse. “O objetivo é não deixar que nenhuma criança arraste um déficit educacional pelo resto da vida; é garantir sua plena alfabetização.”
O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em matemática. Os cursos serão oferecidos no próprio município no qual o professor trabalha. Os profissionais receberão uma bolsa para participar da atividade.
A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do país. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. “São os melhores professores e mais experientes”, salientou Callegari. “São os professores dando aula para os professores.”
Entre as ações do pacto, o MEC fornecerá o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos três primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O pacto ainda vai assegurar uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.
Outro destaque do pacto será a implementação de um sistema de avaliação, para o qual professores e escolas serão capacitados. As escolas realizarão avaliações diagnósticas, além das aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a serem realizadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Além disso, uma prova que será aplicada a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.
As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho último, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho, seção 1, páginas 22 e 23.
Ascom/Mec
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