A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 12, projeto de lei que prevê prazo de seis anos para que professores da educação básica concluam curso superior. A regra atinge docentes que possuem apenas o nível médio e não têm diploma universitário. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na votação em plenário, os deputados retiraram trecho que previa a inabilitação do docente que não obtiver, no prazo, a formação profissional exigida. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a derrubada da punição aos professores que não se formarem em até seis anos após a publicação da lei.
Ele ressaltou que, desde 2006, nenhum professor de ensino fundamental, médio ou superior pode fazer concurso público se não tiver curso superior. Para o petista, quem entrou antes disso na rede pública de ensino não pode ser "punido" com prazo de seis anos para obter diploma.
"Nós precisamos lembrar também que a Constituição garante o direito de quem fez concurso. Seria, primeiro, uma visão talvez pouco otimista para com os professores imaginar que não vão fazer [curso superior]. Segundo, é um método incorreto, inclusive do ponto de vista pedagógico, colocar uma ameaça ilegal para demitir, para que façam o curso, contrariando a Constituição", afirmou.
G1
A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) foi a ganhadora da 4ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. A avaliação final foi realizada em uma reunião nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2013, em Brasília. O Programa é uma iniciativa do Governo Federal, sob a Coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM/PR.
Ministério Público, quando citou num entrevista ao piauinoticias.com que é necessário que sejam realizadas eleições para os cargos de diretores das escolas públicas do município. Os diretores estão assumindo por meio de nomeações o que segundo o MP, se torna uma ação arbitrária à Legislação.