A presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência constitucional para o projeto de lei enviado por ela nesta quinta-feira, 2, ao Congresso Nacional que trata da destinação da totalidade dos royalties do petróleo para a educação.

O regime de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara dos Deputados e de mais 45 dias para o Senado Federal. Após esse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando, o que significa que nenhuma outra proposta pode ser votada.

O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra nesta quinta-feira mensagem na qual a presidente encaminha ao Congresso um projeto de lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.

Esta é a segunda tentativa da presidente em destinar os recursos do petróleo para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foi suspensa pelos parlamentares na semana passada até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.

O novo projeto de lei foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde desta quinta, 2, e publicado na página da Câmara na internet. O pedido de urgência consta na mensagem encaminhada pela presidente ao Congresso. Juntamente com o texto, está uma mensagem assinada pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia) na qual eles pedem justificam o teor do projeto.

O texto, de acordo com a mensagem dos ministros, tem por objetivo “destinar recursos para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional”.

Os ministros afirmam que a verba poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.

“A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no incremento da educação”, informa a mensagem.

Segundo o texto, o pedido de urgência na tramitação é motivado pela "premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação”.

“Daí a conveniência de se solicitar ao Congresso Nacional [...] a urgência na apreciação do projeto”, afirmam os ministros.

G1

O Ministério da Educação prepara um programa de incentivo para que os jovens do ensino médio possam seguir carreira acadêmica na área de ciências ou se tornar professor de educação básica, principalmente nas áreas de matemática, química, física e biologia. Segundo o MEC, o programa terá como meta atender 100 mil estudantes do ensino médio, além de 10 mil de alunos graduação em cursos de licenciatura.

Serão incorporados ao programa os estudantes medalhistas das olimpíadas de matemática e de língua portuguesa, entre outras. Universidades e centros de pesquisa vão oferecer bolsas de incentivo a estudantes do ensino médio e a professores da educação básica, e a professores, pesquisadores e alunos de universidades. Os professores que participarem do programa terão direito a bolsas e poderão ser incluídos em programas de formação e pesquisa.

O programa vai oferecer pós-graduação em universidades federais e particulares para professores de escolas públicas do ensino médio. Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira, 2, pela "Folha de S. Paulo", o programa vai atrelar o diploma de pós e um aumento no salário ao bom desempenho dos alunos do professor formado. O MEC, no entanto, diz que isso é uma decisão dos estados e municípios, e que não tem gerência na carreira docente de escolas da educação básica.

O coordenador do programa, Mozart Neves Ramos (foto), disse a reportagem que ainda falta definir como será feita esta avaliação do desempenho dos alunos. "O principal objetivo é tornar atrativa a carreira do magistério no Brasil. Hoje a grande maioria dos jovens não quer ser professor. O país precisa reverter essa situação", diz o coordenador. Veja a entrevista:

O professor terá de melhorar o aluno para ganhar aumento e certificado?

Mozart Neves Ramos: Naturalmente isso cabe aos estados no âmbito de suas autonomias. Será importante que o esforço docente de qualificação e de bons resultados em sala de aula tenha um reconhecimento salarial no Plano de Carreira, mas isso cabe aos Estados, como disse, analisarem. Isto não cabe ao MEC. A ideia é que a certificação leve de fato a uma melhoria de desempenho do professor em sala de aula. É preciso ir além da titulação, é preciso que ela chegue até a sala de aula, e assim espera-se que a própria universidade acompanhe e auxilie esse professor após suas atividades na universidade. Esse esforço tem que ser traduzido na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem escolar.

Como será medida esta melhora no desempenho dos alunos?

Quanto à avaliação existem instrumentos de aferição, mas vamos discutir melhor com os demais atores sobre isso. Será um processo construído em regime de cooperação. Por exemplo, espera-se, após a certificação, que as aulas do professor possam incorporar novas tecnologias em sala de aula, inclusão de aspectos experimentais que possam ilustrar suas aulas teóricas, ou seja, é possível aferir se suas aulas estão mais motivadores e ricas de novas informações.

Quais ações serão feitas para suprir a carência de professores em exatas e biológicas no ensino médio?

O programa tem como principal objetivo tornar atrativa a carreira do magistério no Brasil. Hoje a grande maioria dos jovens não quer ser professor. O país precisa reverter essa situação. O Programa assim atuará em três eixos: (1) criação de "clusters" de desenvolvimento de ensino, envolvendo professores e alunos das universidades e das redes estaduais de ensino - Ensino Médio (o foco); (2) desenvolvimento de ações que visem a redução da evasão nos cursos de licenciaturas em química, física, matemática e biologia; (3) certificação pós-graduanda de professores da rede ensino e melhoria no plano de carreira, associado ao seu desempenho em sala de aula.

Como atrair o estudante de ensino médio para a carreira docente?

O MEC, através da Capes, disponibilizará bolsas de estudo, tanto para os alunos das licenciaturas como para aqueles do ensino médio envolvidos com o programa. Os melhores alunos de ensino médio poderão se tornar monitor de sua escola, tal como existe na universidade. Além disso, o MEC está estudando outras formas de incentivo.

A Prova Brasil vai incluir este ano pela primeira vez a disciplina de ciências. Como melhorar o ensino de ciências nas escolas?

Exatamente pela escassez de professores nesta área que se efetiva a importância do programa. É um grande desafio nacional. É preciso levar a parte experimental do ensino de ciências para a sala de aula. Química, por exemplo, é uma ciência experimental. Quando os alunos observam uma reação química ocorrendo na prática têm outra motivação, daquela quando apenas se escreve pelo professor e se copia pelo aluno. Ensinar ciências já nas primeiras séries do ensino fundamental é outro aspecto importante. É preciso integrar a teoria e a prática.

G1

O curso de Administração do Campus Amilca Ferreira Sobral, de Floriano da Universidade Federal do Piauí (UFPI) divulga o Edital para seleção e acompanhamento de monitores remunerados e não remunerados que integrarão o Programa de Monitoria da UFPI no período 2013.1.

Confira o Edital.

Ufpi

O prazo de adesão ao Programa Mais Educação foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério da Educação (MEC). Os gestores das escolas municipais e estaduais têm até o dia 31 de maio para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) para aderirem à oferta de ensino em tempo integral.

Atualmente, 32 mil escolas estão no Mais Educação. A meta do governo federal é chegar a 47 mil. Das escolas que aderiram ao programa, mais de 17,8 mil têm maioria de alunos beneficiários do Bolsa Família, mas o MDS quer aumentar esse número para 26 mil ainda este ano. O objetivo é chegar às escolas com público de maior vulnerabilidade social.

De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, os estados com o maior número de escolas que têm maioria de beneficiários do Bolsa Família são Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e  Piauí.

SEDUC