O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, diz que reconhece que a prova da primeira fase do IX Exame de Ordem foi “mais dura” se comparada às dos anos anteriores, mas atribui a alta reprovação (83,33%) à má qualidade dos cursos de direito. Apenas 19.134 bacharéis em direito do total de 114.763 participantes estão aptos para a segunda fase, dia 24 de fevereiro. Segundo Cavalcanti, a OAB faz um “calibragem a cada exame”, porém, às vezes, o número de perguntas mais difíceis acaba sendo maior. Porém, de acordo com ele, o exame não fugiu ao programa. “Não quero crer que este seja um índice recorde de reprovação para a primeira fase, mas é um resultado bastante negativo”, afirma. Cavalcanti reforça, no entanto, que a média de aprovados final deve se manter nesta edição também, ou seja, ficar entre 15 mil e 20 mil candidatos.
O presidente atribui o alto índice de reprovação à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. “É necessário combater as causas e haver uma fiscalização maior por parte do MEC. Se os cursos não começarem a ser fechados, vamos continuar a ter esses reflexos assustadores.”
Em 2011, o MEC determinou a redução de quase 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram baixo desempenho no Conceito Preliminar de Curso - o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.
Reprovação 2,5 vezes maior
A OAB não confirma se este é o maior índice já registrado para a primeira etapa do exame, mas o índice de reprovados no IX Exame foi duas vezes e meia maior em relação ao índice registrado na primeira fase da edição anterior. O VIII Exame teve 114.520 inscritos, 51.260 passaram à fase final e o índice de reprovados na primeira fase foi de 56,5%.
Além disso, o índice de 16,67% de candidatos que passaram para a segunda fase é muito próximo do resultado final de candidatos aprovados desde 2008. Na última edição, por exemplo, 17,63% dos bacharéis em direito passaram no Exame da OAB.
A aprovação no Exame da OAB é obrigatória para o bacharel em direito exercer a advocacia. A primeira fase é composta por uma prova objetiva formada por 80 questões de múltipla escolha. Para passar, o candidato precisaria acertar pelo menos 50% das 40 questões da prova objetiva realizada no dia 16 de dezembro.
A primeira fase do IX Exame de Ordem foi realizada no dia 16 de dezembro. Três questões foram anuladas depois que candidatos entraram com recursos contestando o gabarito. A coordenação nacional do exame e a Fundação Getulio Vargas anularam três questões desta fase: as de números 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Com isso, foi atribuída a respectiva pontuação a todos os candidatos. Com isso, quem acertou ao menos 37 respostas passou para a segunda fase.
'OAB exagerou na dose'
Professores de cursinhos preparatórios para o Exame da OAB destacaram a alta complexidade das questões da prova objetiva. Para o João Aguirre, coordenador de cursos preparatórios para OAB da Rede de Ensino LFG, "o rigor foi muito exagerado, pediram algo que não se deve esperar está alem do conjunto básico de um advogado em início de carreira". "A OAB quis compensar a alta aprovação na primeira fase do exame anterior e exagerou na dose", afirma Aguirre.
O professor aponta uma questão da prova que exigia conhecimentos sobre a lei de hipoteca no país. Segundo ele, para acertar a resposta era preciso ter conhecimentos específicos e uma grande experiência na área. "A OAB tem que pegar o padrão de um instituto, não chegar na exceção da exceção e exigir isso do aluno."
O presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), Reynaldo Arantes, defende que o Exame de Ordem seja aplicado pelo Ministério da Educação. Para ele, o fato de a OAB não ser submetida a uma fiscalização e, além disso, obter uma renda alta com a cobrança da taxa de inscrição do exame, faz com que ela possa tradicionalmente mantenha um alto nível de reprovação para garantir que todas as edições do exame tenham mais de 100 mil candidatos.
Como a taxa de inscrição de R$ 200 é obrigatória a todos os candidatos, inclusive os que já fizeram a prova antes e não passaram, Arantes estima que a OAB obtenha renda de pelo menos R$ 20 milhões a cada edição (são cerca de três por ano). “Agora, só uma CPI de OAB para investigar onde é aplicado esse dinheiro. OAB não é nem pública nem privada, ficou um hiato: é pública para não pagar imposto sobre os honorários que recebe, mas é privada para não prestar contas para o Tribunal de Contas da União”, afirmou.
Segundo ele, quando o exame reprova muitos candidatos na primeira fase, na segunda a aprovação é maior. Nos casos em que muitos inscritos passam para a prova dissertativa, a reprovação final aumenta.
“Aprovam de forma a ficar pertinho dos 100 mil [inscritos para a edição seguinte do exame] para que, com o número de formandos, o número passe de 100 mil”, explicou. Segundo ele, dois possíveis motivos para isso são “desestimular a concorrência com os advogados já inscritos [na OAB] e, fundamentalmente, para gerar recursos”.
Próxima etapa
A segunda fase do exame será realizada no dia 24 de fevereiro.
Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.
G1
