O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, participou na noite desse domingo, 14, no município de Itaueira-PI, a convite do prefeito Quirino Avelino, da solenidade de colação de grau dos concludentes das turmas de administração, agentes comunitários de saúde e suporte e manutenção de informática.
Os cursos técnicos fazem parte da Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Coordenação Geral da Rede e-TecBrasil do Colégio Técnico de Floriano (CTF).
Participaram, além dos 101 formandos, o prefeito Quirino Avelino, familiares, professores, diretores e demais prefeitos da região.
Na manhã dessa sexta-feira (12) o Pelotão Mirim, iniciativa socioeducativa promovida pela Polícia Militar, apresentou em Floriano o projeto “Combatentes Mirim”, uma ação que atenderá crianças e jovens com o intuito de combater o uso de drogas através da valorização da cidadania e da educação. Durante a ocasião estiveram presentes o prefeito Joel Rodrigues, o comandante do Pelotão Mirim no Piauí, capitão Saraiva, o presidente da Organização dos Ex Combatentes, Francisco Pereira, além de pais e interessados no projeto.
O projeto irá reunir práticas pedagógicas, recreativas e esportivas destinadas a crianças e adolescentes que estejam matriculados regularmente em escolas da Rede Estadual, Municipal ou Particular de ensino. As atividades teóricas e práticas terão início a partir do dia 15 de janeiro, sendo as ações práticas realizadas no Clube da ARJOB e as teóricas serão ministradas na sede da Organização dos Ex Combatentes, no bairro Bosque Santa Teresinha.
Durante a apresentação do projeto, o capitão Saraiva explicou como funcionará o projeto e destacou a importância da parceria com a gestão municipal para que a iniciativa tenha êxito e alcance um número ainda maior de jovens, ultrapassando os 192 já assistidos pelo Pelotão Mirim. “Ter um gestor público com sensibilidade para entender o projeto e disponibilizar o apoio é um fator relevante, unidos à Educação, Assistência Social e à família iremos realizar um belo trabalho em Floriano”, disse o capitão Saraiva que também anunciou o repasse de 100 uniformes do Pelotão Mirim para Floriano.
O prefeito Joel parabenizou a iniciativa do Pelotão Mirim e da Polícia Militar e colocou a Prefeitura de Floriano a disposição para contribuir com o projeto. “Mais uma parceria que apoiamos para contribuir com a construção de sociedade melhor através do cuidado com a vida e cidadania das nossas crianças”, disse o prefeito Joel Rodrigues.
A investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, por considerar que há indícios de cartelização, é absurda, segundo o presidente da seccional piauiense da OAB, Chico Lucas.
"Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais", disse.
Questionado sobre os gargalos enfrentados pela advocacia em seu estado, o presidente da seccional citou, além da morosidade do Judiciário, a pobreza da população do Piauí. Essa falta de renda, ao mesmo tempo em que congestiona a Defensoria Pública, deixa os advogados piauienses sem trabalho, afirma.
Leia a entrevista:
ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia em seu estado? Chico Lucas — Nosso estado é muito pobre, com muitas dificuldades, e isso atrapalha o mercado de trabalho da advocacia. Nós temos uma população carente, que não tem recursos para pagar advogados e demanda muito dos serviços da Defensoria Pública do Piauí, que é estruturada.
Também temos um Tribunal de Justiça que, apesar dos avanços promovidos pela gestão atual, ainda é moroso. Temos alguns magistrados que não são tão diligentes. Isso impede o advogado de ter suas demandas resolvidas rapidamente. A Justiça do Piauí funciona em um único turno. Essa é uma mudança pedida há tempos e que está sendo estudada pela atual administração.
ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego? Chico Lucas — Temos feito um trabalho muito intenso para conscientizar as bancas das diferenças entre advogados associados e o empregado. A comissão do jovem advogado e o conselho estadual da jovem advocacia têm feito visitas e publicações para combater essa situação.
A OAB-PI também pensa em fiscalizar, porque essa competência é exclusiva da Ordem. E nós temos instrumentos para isso. Acho que o MPT não tem as condições necessárias para fiscalizar essas relações entre advogados e escritórios.
ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia? Chico Lucas— A reforma trabalhista foi feita de maneira açodada, sem a discussão necessária, muito mais por um viés mercadológico. A legislação trabalhista teve um retrocesso muito grande que impactará a advocacia que atua na área. Já vemos a redução drástica no número de ações.
Temos que repensar o modelo de advogado trabalhista, porque haverá uma aproximação do processo trabalhista ao processo ordinário, que é praticado na Justiça comum. Por conta disso, as preocupações que não existiam em relação à sucumbência passarão a existir, por conta dos valores que terão que ser pagos em caso de derrota.
ConJur — O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida? Chico Lucas— O Estatuto da Advocacia diz que é competência dos conselhos seccionais estabelecer uma tabela de honorários, que é um piso para que os advogados não aviltem os honorários. Até porque a nossa atividade não tem caráter mercantil. Nós somos trabalhadores autônomos, mas não desenvolvemos empresarial. Por isso nós temos esse patamar mínimo. Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais.
A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), informa que os candidatos que pretendam fazer uso das prerrogativas que são facultadas à pessoa com deficiência pela Lei N° 13.409, de 28 de dezembro de 2016, deverão encaminhar questionário, devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://questionarionau.ufpi.br/ anexando laudo médico (constando nome legível, assinatura e o número do registro no CRM do médico que forneceu o atestado) emitido nos últimos 12 meses, e demais documentos comprobatórios, que atestem a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, no período de 04/01/2018 a 14/01/2018.
