O primeiro edital de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina.

O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.

O aumento de vagas nesses dois cursos foi autorizado em dezembro passado, com o objetivo de acomodar mais bolsistas do ProUni nas vagas dos dois cursos de graduação em todo o país.

Inscrição
O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 6 de fevereiro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.  

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do ProUni nesta sexta-feira (19).

Critérios A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato à bolsa: 

• tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2022 ou de 2023; 
• tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem; 
• tenha tirado nota acima de zero na prova de redação do Enem; 
• não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).  

Além desses critérios, o candidato a bolsista precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

• ser pessoa com deficiência; 
• ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), conforme Decreto nº 5.493/2005;
• ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição, entre outras condições de estudo.

Renda familiar A inscrição no processo seletivo do ProUni é condicionada também ao cumprimento do critério de renda do estudante. Para o cálculo, é considerada a renda bruta mensal de todos os membros da família do candidato à bolsa estudantil.

Para ter o benefício no valor de 100% da mensalidade da faculdade privada é preciso ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para bolsa parcial, de 50% do programa, a renda mensal não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa da família. Os requisitos de renda foram estabelecidos na Lei nº 11.096/2005.

Caso o estudante seja selecionado, a comprovação de renda deve ser feita no momento da inscrição e, também, na matrícula na instituição privada de ensino superior, com contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários.

Para comprovar a renda familiar, é necessário apresentar documentação como contracheque, declaração do imposto de renda ou extrato bancário.

O candidato professor da rede pública de ensino não precisa se submeter à regra da renda familiar do ProUni.

Agência Brasil

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC), via Sistema de Gestão da Bolsa Permanência, comunica aos bolsistas cadastrados anteriormente a 15 de dezembro de 2023 e que já receberam alguma bolsa, que os recursos destinados ao pagamento do programa, referente ao mês de dezembro de 2023, já foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O atraso está relacionado ao início do ano, quando os recursos orçamentários são disponibilizados de maneira fracionada, gerando desafios administrativos.

Para os estudantes cujos registros foram validados até 15/12/2023 e ainda não receberam bolsa, a transação está prevista para ocorrer em fevereiro, conforme calendário do FNDE. Este procedimento envolve trâmites associados aos registros dos estudantes homologados pelo MEC, encaminhados para o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) do FNDE.

Adicionalmente, são fornecidas informações do FNDE sobre a emissão do cartão da conta benefício e orientações importantes para bolsistas que receberão a parcela de bolsa pela primeira vez.

Emissão do Cartão-Benefício e Orientações Importantes:

• O cartão-benefício é emitido pelo Banco do Brasil, a pedido do FNDE, para saques dos valores das bolsas.
• O pedido do cartão ocorre se o bolsista teve seus dados cadastrados corretamente no sistema, foi vinculado ao Programa e à instituição de ensino superior, teve o cadastro homologado pelo MEC e o pagamento autorizado pelo gestor local.
• O bolsista deve retirar e desbloquear o cartão na agência bancária indicada em seu cadastro, podendo sacar o valor em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Foi divulgado pela Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, nesta terça-feira (16), o Resultado do edital N° 001/2023, relativo à aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Floriano, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

O edital teve como objetivo incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Floriano através de apoio financeiro, por meio de recursos do Governo Federal, repassados pela Lei Complementar Nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. O valor destinado a Floriano é de R$ 512.730,15 (quinhentos e doze mil, setecentos e trinta reais e quinze centavos), que serão divididos entre as categorias de audiovisual (R$ 364.910,03) e demais áreas da cultura (R$ 147.820,12).

Ao todo, foram analisados 30 projetos nas áreas de audiovisual e 49 projetos nas demais áreas da cultura. O processo de análise dos projetos foi realizado pelo Conselho Municipal de Cultura, obedecendo a critérios do edital como: qualidade, relevância, integração comunitária, coerência orçamentária, trajetória e atuação cultural, compatibilidade de ficha técnica e, plano de divulgação.

De acordo com a secretária de Cultura, Elineuza Ramos, os projetos selecionados não contemplaram o valor total disponível. “Algumas categorias não obtiveram projetos suficientes em relação ao número de vagas oferecidas. Dessa forma, para incentivar e fomentar a cultura na nossa cidade, vamos realocar os valores disponíveis e lançaremos em breve um novo edital”, finalizou Elineuza Ramos.

Baixe o arquivo e confira a lista completa dos projetos aprovados, classificados, desclassificados e eliminados.

Ascom