“Hoje a advocacia e a sociedade piauiense comemoram um dia histórico para Piauí: a instituição dos trabalhos em dois turnos no Judiciário Estadual”, comemorou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, durante solenidade na Sede do Fórum Cível e Criminal, na manhã desta segunda-feira (03). O momento contou com a presença de desembargadores, magistrados, advogados e servidores.

O funcionamento do Judiciário em dois turnos é um marco para a Justiça Piauiense e está regulamentado pelo Provimento Conjunto nº 8, assinado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.

“Essa medida é resultado da comunhão de esforços dos gestores do Tribunal, Sindicatos de Servidores, Associação de Magistrados e da Ordem dos Advogados para que tirássemos o Judiciário do Piauí daquela incômoda posição do ‘Justiça em Números’. Todas as nossas ações foram no sentido de ter uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, atendendo aos anseios da advocacia e da sociedade de uma Justiça que funcione plenamente. Não temos nenhuma dúvida de que os ‘Dois Turnos’ trará melhorias para o Judiciário”, declarou Chico Lucas.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Erivan Lopes, ressaltou as mudanças positivas para os jurisdicionados com o novo expediente. “Precisamos trabalhar com experiência científica. Nossos relatórios, a partir do processo eletrônico, revelaram que os trabalhos efetivos realizados pela Justiça do Piauí se resumia ao expediente que ia de 08h14 às 13h. Entretanto, nós conseguimos evoluir no último triênio e alcançar índices recomendáveis pelo CNJ. Mas é preciso mais para alcançar uma Justiça eficiente. Portanto, estamos ampliando o espaço de atendimento às demandas para que possamos ter uma maior produtividade”, relatou.

Também envolvido na causa, o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, falou da importância dos diálogos estabelecidos entre o órgão e a instituição. “O TJ-PI foi sensível a essa causa e, por meio dos anseios da nossa classe e cobranças da Ordem, nós conseguimos fazer com que o Tribunal entendesse que ele tinha a necessidade de trabalhar em dois turnos. Essa é a maior vitória da sociedade piauiense nesse século. Apostamos muito que agora o TJ aumentará o seu nível de efetividade no julgamento dos processos”, declarou.

Com o Provimento, o novo horário, estabelecido a partir de hoje, é das 08 às 17h para o TJ-PI, unidades do Poder Judiciário Estadual nas comarcas de entrância final e em algumas de entrância intermediária, como: Elesbão Veloso, Altos, Barras, União, São João do Piauí, Valença, Cocal e Esperantina. E expediente interno das 08h às 10h, com atendimento exclusivo aos advogados.

Sobre o funcionamento, o Tribunal de Justiça informou que o primeiro grupo de trabalho funcionará das 08h às 14h e o segundo grupo das 11h às 17h, mantendo a jornada de 06 (seis) horas diárias de trabalho do servidor, ressalvados os servidores submetidos à condição especial de trabalho, conforme Resolução no 93/2017/TJPI, e servidores que possuem horário especial.

Por: Fernanda Almendra

Assessoria de Comunicação da OAB-PI

Constante no noticiário, a corrupção foi considerada, em 2016, por 65% dos brasileiros como um problema gravíssimo para o Brasil, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este ano, ainda de acordo com a CNI, 55% lista atitudes corruptas como o segundo principal problema a ser resolvido no país – desemprego ficou em primeiro, com 56%. Problema de todos, com ferramentas tecnológicas e honestidade, é possível mudar esse quadro, exigindo dos órgãos governamentais uma postura mais adequada.

A transparência pública é, então, um dos caminhos para combater comportamentos corruptos. Desde 2011, com a aprovação da Lei de Acesso a Informação (LAI), é obrigação de entidades governamentais disponibilizar ou facilitar o acesso a dados públicos – desde que não sejam sigilosos – para qualquer cidadão.  Com o Portal da Transparência, criado em 2004, pelo governo federal, é possível acompanhar gastos de diversos setores governamentais, além de poder consultar sobre os valores destinado a programas sociais, entre outros. Existem dois tipos de transparência pública: ativa e passiva. A Transparência ativa ocorre quando o próprio governo disponibiliza as informações. Já a passiva ocorre quando o cidadão solicita dados a algum órgão público.

Em Alagoinhas, no interior da Bahia, o processo de transparência foi utilizada pela atual gestão como um dos meios de comunicação mais aberto com a população. Na cidade, o cumprimento da LAI não era exercido pela antiga gestão, como explica David Ribeiro, ouvidor geral do município. “Hoje, a prefeitura dispõe de um portal exclusivo para a transparência, onde qualquer ato pode ser acessado. Outras ferramentas são disponibilizadas, como o pregão eletrônico que possibilita a qualquer cidadão acompanhar os processos licitatórios do município”, conta o ouvidor.

Além do portal de transparência, um aplicativo – já em fase de teste – para consulta, acompanhamento e solicitação dos dados públicos do município será lançado em breve. De acordo com David Ribeiro, essas ações têm como objetivo possibilitar maior participação do cidadão na vida pública. Para ele, “a transparência na gestão pública é crucial para a confiabilidade e segurança dos cidadãos”.

Para o programador Álvaro Justen, a disponibilização dos dados públicos está intimamente ligada a dois conceitos que contribuem para um melhor exercício da democracia: a transparência e o controle social. “Os dados estão intimamente ligados à esses dois conceitos. Transparência para que a gente possa saber como o dinheiro público está sendo gasto e controle social para verificar se tudo está sendo feito nos conformes e, eventualmente, criar denúncias se perceber que algo está irregular”, comenta Álvaro, membro da Escola de Dados, rede global que ajuda organizações sociais, jornalistas, agentes públicos e cidadãos a usar dados públicos de forma eficiente.

Ainda existe dificuldade para acessar dados públicos

Curiosamente, embora disponível para qualquer pessoa, no geral os dados públicos não são simples de serem analisados, necessitando de um conhecimento mínimo em análise ou em ferramentas de raspagem de dados – técnica em que um computador seleciona as informações desejadas mais relevantes e de fácil leitura.

“Muitas vezes, a quantidade de dados é muito grande ou não existe uma informação contextualizada desses para quem, como leigo, entenda o que ele significa, ou seja, qual é a informação que está por trás de determinado dado”, explica o programador Álvaro Justen. Em conjunto com outros programadores, Justen criou o Brasil.IO, um repositório de dados públicos disponibilizados em formato acessível para a população. Para Álvaro, possibilitar maior facilidade no trato dos dados é fundamental para ampliar a participação dos cidadãos na gestão pública.

Roberto Paim – Ascom Educa Mais Brasil

Matemática é uma das disciplinas que gera mais dificuldade de aprendizado entre os estudantes brasileiros. Mesmo quem escolhe um curso longe da área de exatas, terá que lidar com essa matéria no vestibular. Para conseguir uma boa pontuação também nesse conteúdo cobrado na prova do Exame Nacional do Ensino Médio, o Hora do Enem dessa semana traz esse tema de forma interativa para auxiliar os candidatos ao Exame. Confira a programação completa das aulas que vão ao ar de segunda a sexta, na TV Escola.

Logo na segunda-feira, 3, a matemática será abordada. Haverá a resolução da questão 178 do Caderno Azul do Enem 2017 sobre Análise Combinatória. Além disso, terá um bate-papo divertido sobre um projeto que ajuda a estudar matemática de forma colaborativa. Na terça-feira, 4, é o dia de geografia, geoglifos será o assunto discutido. Os estudantes irão descobrir como as figuras geométricas desenhadas no solo podem revelar muito sobre a história do Brasil. Também terá resolução da questão 59 do Caderno Azul do Enem 2017 sobre climogramas.

A quarta-feira, 5, será o dia da língua portuguesa, disciplina que se revelou como grande dificuldade por parte dos estudantes do último ano do ensino médio, de acordo com os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017. Na ocasião, serão resolvidas duas questões de 2017 sobre propaganda como gênero textual. Já na quinta-feira, 6, os oceanos serão representados. Para encerrar a semana, na sexta-feira, 7, será explicado como bons argumentos que abrangem conhecimentos de política, cultura, economia e sociedade são importantes para alcançar o grau mil na prova.

Sobre o programa - Hora do Enem é exibido na TV Escola, de segunda a sexta, às 7h, 13h e 18h. Todos os programas podem ser conferidos pelo canal no YouTube, pelo portal oficial ou pelo aplicativo da emissora.

Fonte: Educação | Géssica Santos

A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para 2017 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.

No ensino médio, etapa mais crítica, o índice avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8. A meta para 2017 era 4,7.

Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados.

“Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb.

Divulgado hoje (3) pelo Ministério da Educação (MEC), o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O resultado do Saeb foi divulgado na semana passada pelo MEC.

Desde a criação do indicador, em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por escola) que devem ser atingidas a cada dois anos, quando o Ideb é calculado. O índice vai de 0 a 10. A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nos estados
O ensino médio é a etapa mais crítica, com a meta descumprida em todos os estados. Além de não terem alcançado o índice esperado, cinco estados tiveram redução no valor do Ideb entre 2015 e 2017: Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia e Rio de Janeiro. O estado com melhor Ideb, o Espírito Santo, obteve 4,4 pontos, não atingindo a meta de 5,1 para o estado.

Nos anos finais do ensino fundamental, sete estados alcançaram ou superaram a meta proposta para 2017: Rondônia, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. A situação melhorou em relação a 2015, quando cinco estados alcançaram a meta. No ano passado, Alagoas e Rondônia somaram-se à lista. Minas Gerais foi o único estado que teve queda do Ideb na etapa de ensino em 2017.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas os estados do Amapá, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não alcançaram as metas para 2017. Oito unidades federativas alcançaram Ideb igual ou maior que 6: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal. Na etapa, a maior diferença positiva em relação à meta ocorreu no Ceará que, com um Ideb 6,2, superou a meta 4,8 para o estado em 1,4 ponto.

Na análise do Inep, os números mostram avanços importantes, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, mas também, algumas preocupações que precisarão ser discutidas no âmbito das escolas.

A autarquia ressalta que será necessário “indispensável apoio e colaboração dos níveis mais elevados de gestão nos municípios, nos estados e no Ministério da Educação, para que o desempenho dos estudantes brasileiros possa seguir uma trajetória de melhoria”.

Agênvia Brasil