Os policiais militares passam por uma capacitação com o objetivo de ganharem conhecimento sobre como fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), situação que é feita somente nos Distritos Policiais.

A PM vai poder também, com os conhecimento que vai ganhar, fazer os Boletins de Ocorrências (B.Os) que geralmente é feito na Central da Policia Civil.

 Em  Floriano, na regional do 3º BPM, são lotados 220 policiais militares, sendo que a maioria é da classe masculina, e todos estão envolvidos na capacitação.

O curso tem a duração de 40 horas.

A capacitação deve ser concluída na quarta e, dois dias depois esses novos serviços começam a ser colocados em prática.

A determinação do Curso de Lavratura do TCO vem do Executivo estadual, que tem autoridade sobre  PM. As aulas irão ocorrer no próprio Batalhão e serão nos dois turnos: manhã e tarde.

Da redação

O documento inclui ainda propostas para ingresso na carreira docente; o estágio probatório; a formação continuada e a progressão ao longo da carreira.

De acordo com a base, desde o primeiro semestre, os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica.

O modelo é inspirado na residência médica e na de outros profissionais da saúde. A residência pedagógica inclui supervisão por um professor do curso superior de formação e apoio permanente de profissionais experientes da escola ou do ambiente de aprendizagem no qual se realiza a residência.

Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. A residência deverá ainda ser regulamentada por normas próprias.

Competências

A base sugere também que o aprendizado dos professores seja orientado por competências. Segundo o MEC, uma competência é um conjunto de domínios. “Não basta que o professor tenha o saber conceitual ou a capacidade transmissiva, ele precisa desenvolver o domínio relacional, a habilidade de conviver na diversidade das situações de sala de aula e estar comprometido com o seu fazer profissional”, diz o texto.

Os futuros professores deverão ser formados com base em 10 competências gerais, entre as quais, “compreender e utilizar conhecimento historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva” e “pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e soluções tecnológicas para selecionar, organizar com clareza e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas”.  

Além das competências gerais, o documento menciona quatro competências específicas para serem desenvolvidas em cada uma das seguintes imensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Estágio probatório

Pela Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, depois de entrar nas escolas, os professores novatos deverão ser acompanhados pelos mais experientes, que terão papel de mentores, orientando e auxiliando os novatos.

Para sair do estágio probatório, o professor terá que demonstrar domínio de determinadas habilidades e de competências previstas na base. Ele deverá apresentar um portfólio e ser avaliado pelo mentor e pela equipe gestora da escola.

Outra proposta é que os professores continuem aprendendo mesmo após deixar a faculdade. Essa formação ocorrerá em três planos: nas redes escolares, onde os gestores deverão organizar cursos e planejar atividades de formação; no âmbito externo, com a participação em eventos educacionais, em cursos e em pós-graduações; e dentro das próprias escolas, que deverão organizar ações formativas com os professores.

Plano de carreira

A sugestão do MEC é que os professores progridam na carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos.

De acordo com o ministério, a proposta para plano de carreira e formação continuada deverá ser discutida com as entidades representativas dos estados e municípios. Em um país de dimensões continentais, “é estruturante ter uma coordenação nacional para estabelecer calibradores de qualidade e acompanhamento das ações nos diferentes níveis de governo”, acrescenta o MEC. A intenção é oferecer instrumento de gestão “que vai além de cargos e salários”.

Mudanças no Enade

A base traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que seja anual e sirva como habilitação à docência. O Enade avalia os estudantes de graduação ao final da formação. Atualmente o exame é aplicado para grupos diferentes de cursos a cada ano, e um mesmo curso é avaliado a cada três anos. A proposta é que todos aqueles que estejam concluindo licenciaturas façam obrigatoriamente o exame.

Segundo a base, os estudantes de licenciatura poderiam fazer o exame ainda durante a graduação ou depois dela e, caso aprovados, poderiam se habilitar para serem professores. Pela proposta do MEC, o exame poderia servir ainda como parte do ingresso em concursos públicos. A pasta pondera que a proposta ainda precisa de discussão e regulamentação.   

O documento sugere ainda que seja criado um instituto nacional de acreditação e formação de profissionais da educação que concentre todas as ações, hoje em vários setores do MEC, como acreditação de cursos de formação inicial, formulação de políticas de formação, avaliação e monitoramento.

Próximos passos

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e passará por discussão antes de ser aprovada. Depois, terá que ser homologada pelo MEC para que passe a ter vigência. A partir do documento, as instituições de ensino terão que elaborar os próprios currículos e formar os professores que serão responsáveis por formar os futuros docentes.

Histórico

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica faz parte de uma série de mudanças que deverão ocorrer desde o ensino infantil até o ensino médio do Brasil. No fim do ano passado, o MEC homologou a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental. O documento estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país, públicas e particulares.

No início deste mês, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, que deve ser homologada nos próximos dias pelo MEC. [LINK:

De acordo com o MEC, a base para a formação dos professores pretende adequar o que é ensinado nas universidades ao que os novos docentes deverão aplicar nas salas de aula. A nova base deverá conversar com resolução aprovada também pelo CNE e homologada pelo MEC em 2015. Entre outras coisas, a resolução estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula.

Agência Brasil

Foram abertas na segunda-feira (10), as matrículas nas escolas municipais em Floriano.

 O processo de matrícula para os novos alunos se estende  até o dia 31 de janeiro e as aulas tem início no dia 11 de fevereiro com encerramento programado para o dia 21 de dezembro de 2019, nas zonas urbana e rural.

Os alunos devem apresentar os documentos pessoais do responsável, a certidão de nascimento e cartão SUS do aluno no ato da matrícula.

Da redação

O professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Samuel Pontes Nascimento lança nesta sexta-feira (14), às 18h30, o livro “O Poder Econômico na Educação Superior”, que traz uma análise sobre a mercantilização do ensino superior no Brasil sob a ótica do direito econômico. O lançamento acontecerá na Livraria Entrelivros, em Teresina.

Para o professor, a publicação é uma tentativa de levar a todos que trabalham com educação um pouco mais de profundidade na análise do setor privado e do processo de mercantilização em curso. “No livro abordo alguns aspectos, como poder econômico privado internacional. Falo do poder econômico real, não do dono de faculdade, e sim aquele que coordena milhões de dólares investidos em compras e fusões de faculdades”.

O livro retrata as consequências dos programas de financiamento público, Fies e Prouni, que, segundo o autor, trazem um custo alto para o governo. O autor descreve, ainda, como o sistema educação está sendo dominado por um modelo financeirizado. “O professor precisa defender seus direitos, os limites são diferentes. Professor de faculdade privada vive em uma gestão padronizada”, disse ao explicar que, nesse modelo, o docente acaba perdendo o direito de gerir a sala de aula, a relação com aluno e o plano de aula, por exemplo.

Samuel Nascimento conta que, atualmente, o Fies está com 49% de inadimplência e que quando os estudantes se formam ficam endividados e com o nome negativado. “Isso é jogo muito injusto, jogado a favor de quem detém o poder econômico”. O professor ainda relata que o Fies representou no orçamento 2018 cerca de 12 bilhões de reais só para pagar as recompras de títulos dados para as faculdades.

Sobre o Prouni o professor reconhece que o programa realizou o sonho de muita gente, porém relata que também existe um modelo construído por oportunismo. “A faculdade vai ter isenção tributária, o programa aliviou encargos trabalhistas e garante, então, o mesmo benefício de uma entidade filantrópica”, comenta o autor.

OAB PI